Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo van, novo, zero quilômetro, com dispositivo de acessibilidade para transporte de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, destinado ao fundo municipal de assistência social de poço redondo/SE, para atendimento das demandas dos serviços, programas, projetos e benefícios desenvolvidos no âmbito do sistema único de assistência social - suas, com recursos provenientes do programa estruturasuas, conforme programação nº 280540620260001

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO REDONDO (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 07/2026) EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POÇO REDONDO/SE , por intermédio do MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO - ESTADO DE SERGIPE , por seu(ua) Agente de Contratação denominado nesse processo como Pregoeiro(a), o(a) Senhor(a) RAFAEL OLIVEIRA RESENDE, designado(a) através da Portaria nº 001/2025, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar n° 123, de 14 de janeiro de 2006, e posteriores alterações, bem como os Decretos Municipais nº 007/2020 e 011/2024, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 27/10/2026 respectivamente às 08h30min, licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, através do www.licitanet.com.br mediante as seguintes condições: 1.0 LOCAL, DATA E HORA: 1.1 A sessão pública será realizada no site www.licitanet.com.br , nas seguintes condições: INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 13/10/2026 às 08:00 (oito horas). LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 27/10/2026 às 08:29 (oito horas e vinte e nove minutos). ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: Dia 27/10/2026 às 08:30 (oito horas e trinta minutos). ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: Dia 27/10/2026 às 08:30 (oito horas e trinta minutos).

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 2 EDITAL: O edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos através do site oficial da Prefeitura www.pocoredondo.se.gov.br no link acesso a informação e ainda através do site www.licitanet.com.br ou no endereço: Av. Alcino Alves Costa, S/N, Centro, Poço Redondo/SE. 2.0 OBJETO: 2.1 Refere-se à AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO VAN, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, COM DISPOSITIVO DE ACESSIBILIDADE PARA TRANSPORTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POÇO REDONDO/SE, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO PROGRAMA ESTRUTURASUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 280540620260001, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DO EDITAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER REPRODUÇÕES. 2.2 O critério de julgamento adotado será o Menor Preço, através do modo de disputa “ABERTO” , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2.3 Não serão aceitas propostas que estiverem acima do valor de referência desta licitação. 3.0 CREDENCIAMENTO: 3.1 Para participar do pregão eletrônico, o licitante deverá estar credenciado no sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site https://licitanet.com.br/ ; 3.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; 3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 3 seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica; 3.4 Aplicam-se nesse edital as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; 3.5 O licitante deve assinalar em campo próprio do sistema a Declaração de ME/EPP e que terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, como microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas; 3.6 A obtenção de benefícios a que se refere o item 3.4 fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o licitante apresentar declaração de observância desse limite na licitação; 3.7 O licitante que deixar de apresentar as declarações acima não terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas; 3.8 A presente licitação será de ampla participação, em conformidade com o art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 . 3.9 A empresa que declarar falsamente enquadrada como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), para beneficiar-se do tratamento diferenciado, incorrerá em infração penal e estará sujeita às penas previstas na lei de licitações, sem prejuízo das demais penalidades cíveis, criminais e administrativa cabíveis; 3.10 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas declarações, propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 4 ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros 4.0 PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO: 4.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação, que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos; 4.2 A participação nesta licitação importa à proponente na irrestrita aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, bem como, a observância dos regulamentos, normas administrativas e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a recursos. A não observância destas condições ensejará no sumário IMPEDIMENTO da proponente, no referido certame; 4.3 Não cabe aos licitantes, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos, devendo estar em conformidade com as especificações do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA); 4.4 Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO: Somente poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO, via internet, os interessados cujo objetivo social seja pertinente ao objeto do certame, que atendam a todas as exigências deste Edital e da legislação a ele correlata, inclusive quanto à documentação, e que estejam devidamente credenciadas, através do site https://licitanet.com.br/ ; 4.4.1 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio da Plataforma Eletrônica, observada data e horário limite estabelecidos. 4.4.2 Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação de proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus Anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada em seu preâmbulo;

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 5 4.4.3 Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, não sendo do órgão licitante, em nenhuma hipótese responsável pelos mesmos. O licitante também é o único responsável pelas transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, ou pela sua eventual desconexão; 4.4.4 As Licitantes interessadas deverão proceder ao credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet; 4.4.5 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site: https://licitanet.com.br/ ; 4.4.6 O credenciamento junto ao provedor do Sistema implica na responsabilidade legal única e exclusiva do Licitante, ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico; 4.4.7 O uso da senha de acesso pelo Licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema, ou do órgão licitante, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que, por terceiros; 4.4.8 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas ao provedor do Sistema para imediato bloqueio de acesso; 4.5 Não poderão participar direta ou indiretamente desse PREGÃO ELETRÔNICO, as empresas enquadradas nos casos a seguir: a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge,

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 6 companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. 4.5.1 O impedimento de que trata a alínea “a” do item 4.5 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 4.5.2 Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição; empresas que estiverem em recuperação judicial, processo de falência ou sob o regime de concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação, Ressalva: É possível a participação de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas com certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da legislação vigente e da Lei nº 14.133/2021; 4.5.3 Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública. Para verificação das condições definidas neste item, o Pregoeiro, promoverá a consulta eletrônica junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; 4.5.4 Empresa suspensa temporariamente do direito de licitar e impedida de contratar com este Município; 4.5.5 Empresas que, por quaisquer motivos, tenham sido declaradas inidôneas ou punidas com suspensão ou impedidas de licitar por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Municipal, desde que o Ato tenha sido publicado na imprensa oficial;

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 7 4.5.6 Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico. 4.6 A participação na sessão pública da internet dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante. 4.6.1 Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação (e seus anexos), deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país; 4.6.2 Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em fac-símile, mesmo autenticadas, salvo quando expressamente permitidos no Edital; 4.6.3 Admitem-se fotos, gravuras, desenhos, gráficos ou catálogos apenas como forma de ilustração dos itens constantes da proposta de preços; 4.6.4 Os licitantes devem estar cientes das condições para participação no certame e assumir a responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados; 4.6.5 O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, as mesmas condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 4.6.6 Os licitantes interessados em usufruir dos benefícios estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006 deverão atender às regras de identificação, atos e manifestação de interesse, bem como aos demais avisos emitidos pelo Pregoeiro ou pelo sistema eletrônico, nos momentos e tempos adequados; 5.0 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 5.1 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio das propostas;

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 8 5.1.1. Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto neste Edital. 5.1.2. Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meio de sistema, estabelecendo-se, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 (duas) horas, contados da convocação a ser exposta. 5.2 As propostas cadastradas no Sistema NÃO DEVEM CONTER NENHUMA IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA PROPONENTE, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. 5.3 Em caso de identificação da licitante na proposta cadastrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo pregoeiro; 5.4 A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta de preços e lances inseridos em sessão pública; 5.5 O licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no PORTAL e as especificações constantes do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), prevalecerão às últimas; 5.6 Na Proposta de Preços inserida no sistema deverão estar incluídos todos os insumos que o compõem, como despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta licitação; 5.7 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 9 5.8 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006; 5.9 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 5.10 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta; 5.11 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances; 5.12 O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.0 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA: 6.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 6.1.1 Valor unitário e total do item; 6.1.2 Descrição detalhada do objeto , contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, a marca, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE POÇO REDONDO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________________________ Prefeitura Municipal de Poço Redondo, Avenida: Alcino Alves Costa, 363, Centro, Poço Redondo/Sergipe Cep:49810-000 – CNPJ: 13.114.004/0001-42, Telefone: (079) 3337-1307 Página 10 6.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada; 6.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens; 6.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto; 6.5 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação; 6.6 A proposta deverá ser apresentada conforme modelo disposto no ANEXO II deste Edital. 7.0 ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES: 7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 7.2. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência. 7.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 7.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.