Resumo do edital: Inspeção, manutenção, recarga, pintura e identificação por meio de sinalização com placas e numeração dos extintores de incêndio e hidrantes
Dispensa 7/2026 · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH · Catalão/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital é um aviso de dispensa eletrônica nº 07/2026 do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão.
“EDITAL DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de inspeção, manutenção, recarga, pintura e identificação de extintores de incêndio e hidrante.
“OBJETO: contratação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção, manutenção, recarga, pintura e identificação por meio de sinalização com placas e numeração dos extintores de incêndio e hidrante.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
A sessão pública ocorrerá em 15 de outubro de 2026, das 08h às 14h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 15 de outubro de 2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 08h às 14h (Horário de Brasília)”
A participação ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica no endereço www.gov.br/compras.
“A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico www.gov.br/compras.”
O orçamento estimado da contratação será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto do aviso é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de inspeção, manutenção, recarga, pintura e identificação de extintores e hidrante.
“O objeto do presente Aviso de Dispensa Eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para a contratação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção, manutenção, recarga, pintura e identificação por meio de sinalização com placas e numeração dos extintores de incêndio e hidrante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A contratação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A contratação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, facultando-se ao fornecedor a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
O valor estimado será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
“O valor estimado para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias à elaboração das propostas.”
O caráter sigiloso do orçamento estimado não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
“O caráter sigiloso do orçamento estimado para a contratação não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 15 de outubro de 2026, das 08h às 14h, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 15 de outubro de 2026 HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 08h às 14h (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O Agente de Contratação solicitará ao fornecedor mais bem classificado que, no prazo de 2 horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado.
“O Agente de Contratação solicitará ao fornecedor mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,50%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de 0,50% (zero vírgula cinquenta por cento).”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133/2021, nesta ordem:”
É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% do valor orçado pela HU Brasil.
“É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela HU Brasil.”
Habilitação jurídica
Os documentos de habilitação jurídica para pessoa física incluem cédula de identidade ou documento equivalente.
“No caso de pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“No caso de microempreendedor individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Amostras e prova de conceito
O fornecedor classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o fornecedor classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do fornecedor será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Agente de Contratação analisará a proposta do segundo classificado, seguindo sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.”
Entrega e execução
A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados.
“A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.”
A apresentação das propostas implica o compromisso de fornecer os bens e substituir aqueles com avarias, defeitos ou fora das especificações.
“A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência , assumindo o proponente o compromisso de fornecer os bens e de substituir aqueles com avarias, defeitos ou fora das especificações.”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo de convocação para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada.
“O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela HU Brasil.”
O Aceite da Nota de Empenho ou instrumento equivalente implica o reconhecimento de que referida Nota substitui o contrato.
“O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica o reconhecimento de que: 9.3.1. referida Nota está substituindo o contrato;”
Penalidades
Comete infração administrativa sujeita à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a HU Brasil o fornecedor que praticar atos ilícitos visando frustrar os objetivos do certame.
“Comete infração administrativa, sujeita à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a HU Brasil, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, o fornecedor que: 10.1.1. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos do certame;”
A aplicação da sanção de suspensão temporária nos casos de fraude ao certame não impede a instauração e julgamento de processo administrativo de responsabilidade de pessoa jurídica.
“A aplicação da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar nos casos de fraude ao certame não impede a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, nos termos do art. 8º da Lei n.º 12.846/2013.”
A aplicação das sanções ocorrerá em processo administrativo que assegure o devido processo legal, observando o procedimento previsto na Lei n.º 13.303/2016, no RCC 3.0 e na Norma Operacional SEI n.º 7/2023/DAI-EBSERH.
“A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o devido processo legal ao fornecedor, observando-se o procedimento previsto na Lei n.º 13.303/2016, no RCC 3.0, na Norma Operacional - SEI n.º 7/2023/DAI-EBSERH, aplicando-se subsidiariamente a Lei n.º 9.784/1999.”
A autoridade competente levará em consideração a gravidade da conduta, o caráter educativo da pena e o dano causado à HU Brasil, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
“A autoridade competente para a aplicação das sanções levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à HU Brasil, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.”
As sanções administrativas aplicadas pela HU Brasil deverão ser registradas e publicadas no Sicaf, no Ceis e, no caso de multa, no Cadin.
“Após o trânsito em julgado do processo, as sanções administrativas aplicadas pela HU Brasil deverão ser registradas e publicadas no Sicaf, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e, no caso de sanção de multa, no Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522/2002.”
As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no termo de referência, anexo ao Edital.
“As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas no termo de referência, anexo a este Edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 02 dias úteis antes da data designada para a apresentação das propostas, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.
“Até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a apresentação das propostas, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.”
Caberá ao Agente de Contratação decidir sobre a impugnação ou solicitação de esclarecimentos no prazo de 1 dia útil, contado do recebimento.
“Caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pela equipe de planejamento da contratação e pela equipe de apoio, decidir sobre a impugnação ou solicitação de esclarecimentos no prazo de 1 (um) dia útil, contado da data de recebimento.”
Não serão conhecidas as impugnações ou pedidos de esclarecimentos interpostos após o prazo previsto.
“Não serão conhecidas as impugnações ou pedidos de esclarecimentos interpostos após o prazo previsto nesta seção.”
Acolhida a impugnação ou o pedido de esclarecimento, será concedido o prazo de 1 dia útil para a apresentação das propostas.
“Acolhida a impugnação ou o pedido de esclarecimento, será concedido o prazo de 1 (um) dia útil para a apresentação das propostas pelos fornecedores interessados, se for o caso.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos neste Edital.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos neste Edital.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência e seus apêndices, Apêndice I - Descrição Detalhada e Quantitativos do Objeto, Apêndice II - Modelo de Proposta, Apêndice III - Modelo de Ordem de Fornecimento, Apêndice IV - Modelo de Recebimento Definitivo e Anexo II - Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência e seus apêndices (62844860); Apêndice I - Descrição Detalhada e Quantitativos do Objeto (63282776); Apêndice II - Modelo de Proposta (62844860); Apêndice III - Modelo de Ordem de Fornecimento (62844860); Apêndice IV - Modelo de Recebimento Definitivo (62844860); Anexo II - Minuta de Termo de Contrato (65842679).”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “SEI_65855487_CONJUR___Edital_Dispensa_Elet_Bens___RCC_3.0.pdf” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.