Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para construção do prédio administrativo da secretaria municipal de educação – SEMED, localizado na rua
Concorrência - Eletrônica CP/2026.011-FME/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TRAIRAO · Trairão/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 17 parte do documento não foi lida (21 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para construção do prédio administrativo da SEMED em Trairão/PA.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, LOCALIZADO NA RUA 23 DE OUTUBRO, S/N, BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO/PA.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.489.603,66.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.489.603,66 (Um Milhão Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Três reais e Sessenta e Seis Centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08h10min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia: 20/10/2026 às 08h10min (horário de Brasília)”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.”
A licitação é realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica.
“REALIZARÁ LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, NA FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção do prédio administrativo da SEMED.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, LOCALIZADO NA RUA 23 DE OUTUBRO, S/N, BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO/PA.”
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa de engenharia para construção do prédio administrativo da SEMED.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED”
O regime de execução será empreitada por preço global, nos termos do art. 46, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O regime de execução da presente contratação será o de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 46, inciso II, da Lei nº 14.133/2021”
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada em lote único, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.489.603,66.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.489.603,66 (Um Milhão Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Três reais e Sessenta e Seis Centavos).”
A despesa total estimada da contratação é de R$ 1.489.603,66.
“A despesa total estimada da contratação é de R$ 1.489.603,66 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e três reais e sessenta e seis centavos )”
O valor total do orçamento é de R$ 1.489.603,66.
“VALOR TOTAL: R$ 1.489.603,66 100,00%”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 20/10/2026 às 08h10min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia: 20/10/2026 às 08h10min (horário de Brasília)”
O início do recebimento das propostas ocorrerá em 02/10/2026 às 17h00.
“Início do recebimento das propostas 02/10/2026 17h00”
As impugnações e esclarecimentos serão aceitos até 15/10/2026 às 15h00.
“Impugnações e esclarecimentos até 15/10/2026 15h00”
A abertura das propostas ocorrerá em 20/10/2026 às 08h10.
“Abertura das propostas 20/10/2026 08h10”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (Noventa) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado da data da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado do(a) data da sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.”
A licitação adota como critério de julgamento o menor preço global.
“A licitação será realizada em lote único, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa ABERTO”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social registrado para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
O edital admite somatório de atestados, certidões e/ou CATs para comprovação dos quantitativos mínimos.
“Será admitido o somatório de atestados, certidões e/ou CATs para a comprovação dos quantitativos mínimos de cada parcela de maior relevância, sendo vedadas limitações de tempo, de época ou de locais específicos relativas aos atestados (art. 67, § 2º, da Lei nº 14.133/2021).”
O edital define critérios de similaridade para as parcelas de maior relevância.
“Para fins de aferição da similaridade, serão aceitos: (a) para o item 1 – estruturas metálicas em aço para cobertura (tesouras, treliças, pórticos e/ou terças metálicas), de complexidade equivalente ou superior; (b) para o item 2 – alvenaria de vedação executada com blocos cerâmicos ou blocos de concreto, de quaisquer dimensões; (c) para o item 3 – piso, passeio, calçada ou pavimento em concreto moldado in loco, simples ou armado, admitida a conversão de área (m²) em volume (m³) quando o atestado, a CAT ou a ART informar a espessura executada.”
O edital exige declaração indicando o responsável técnico pela execução do objeto.
“Declaração do licitante, indicando o(s) responsável(is) técnico(s) pela execução do objeto desta licitação, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (hum) resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado quando índices forem inferiores ou iguais a 1.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
O edital exige que o balanço patrimonial e demonstrações contábeis estejam assinados por contador registrado no CRC.
“O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve submeter amostras dos materiais e acabamentos à apreciação da fiscalização.
“A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da Fiscalização amostras dos materiais e/ou acabamentos a serem utilizados na obra, podendo ser danificadas no processo de verificação”
As despesas decorrentes das amostras correm por conta da contratada.
“as despesas decorrentes de tal amostra ocorrerão por conta da CONTRATADA.”
A contratada deve apresentar amostra do revestimento cerâmico à contratante antes da compra.
“Antes de realizar a compra do material, a CONTRATADA deverá apresentar amostra deste à CONTRATANTE para aceitação ou reprovação do objeto.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra será conforme o Projeto Básico e o Cronograma Físico-Financeiro, a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será conforme estabelecido no Projeto Básico e no Cronograma Físico-Financeiro, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado do(a) data da sua assinatura”
O pagamento será efetuado conforme os serviços executados e aprovados pela fiscalização, mediante Boletim de Medição.
“O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, mediante Boletim de Medição”
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis da expedição dos Boletins de Medição.
“O pagamento será realizado pela CONTRATANTE de acordo com os Boletins de Medição expedidos pela fiscalização, em até 30 (trinta) dias úteis da expedição”
O contratado deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias do andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
Penalidades
O licitante que não mantiver a proposta está sujeito a sanções administrativas.
“Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da intimação contra ato que aplicar penalidade.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A multa moratória é de 0,07% do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2%.
“Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso injustificado, até o máximo de 2% (dois por cento)”
A multa compensatória para infrações de documentação falsa ou fraude é de 0,50% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 12.1, de 0,50% a 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema BNC.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS – https://bnc.org.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal BNC no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal BNC - bolsa nacional de compras no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amoldarem ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amoldarem ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Projeto Básico/Termo de Referência.
“ANEXO I - PROJETO BASICO/TERMO DE REFERÊNCIA;”
O edital é integrado pelo Anexo II - Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR;”
O edital é integrado pelo Anexo III - Minuta do Contrato.
“ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO;”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Memorial Descritivo.
“ANEXO IV – MEMORIAL DESCRITIVO;”
O edital é integrado pelo Anexo V - Planilha de Composição de Custos Unitário dos Serviços.
“ANEXO V – PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIO DOS SERVIÇOS;”
O edital é integrado pelo Anexo IX - Planilha de Orçamento.
“ANEXO IX - PLANILHA DE ORÇAMENTO;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS_COMPLETO._25.ASS.AS” (97 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.