Resumo do edital: Aquisição de itens de premiação para reconhecimento de Professores e Alunos Formandos de 2026 da Rede Municipal de Ensino atendendo as neces
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE COSTA RICA · Costa Rica/MS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 41/2026 para aquisição de itens de premiação.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO N° 41/2026”
O objeto é a aquisição de itens de premiação para reconhecimento de Professores e Alunos Formandos de 2026.
“Aquisição de itens de premiação para reconhecimento de Professores e Alunos Formandos de 2026 da Rede Municipal de Ensino”
O processo administrativo é o de número 198/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 198/2026”
A sessão pública será realizada em 20 de outubro de 2026 às 08h30min.
“20 de outubro de 2026 às 08h30min – Horário de Brasília-DF”
O valor total estimado da contratação é de R$ 58.610,71.
“R$ 58.610,71 (Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Dez Reais e Setenta e Um Centavos)”
O critério de julgamento é Menor Preço Por Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Por Item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de itens de premiação para reconhecimento de Professores e Alunos Formandos de 2026 da Rede Municipal de Ensino.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição de itens de premiação para reconhecimento de Professores e Alunos Formandos de 2026 da Rede Municipal de Ensino”
A licitação será realizada em 12 itens.
“A licitação será realizada em Itens, formados por 12 (doze) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência”
O objeto é caracterizado como bem comum.
“O objeto desta contratação é caracterizado como bem comum nos termos do inciso XIII do art. 6º da Lei Federal 14.133/2021”
A entrega dos itens deve ocorrer em até 20 dias corridos da emissão da Ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens é de 20 (vinte) dias corridos, contados da emissão da Ordem de fornecimento, em remessa única.”
A entrega será realizada na Secretaria Municipal de Educação.
“A entrega será realizada na Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua José Pereira da Silva, 650 – Centro”
Os licitantes dos itens 1, 2 e 3 devem encaminhar prospecto do produto ofertado.
“Os licitantes que apresentarem proposta para os Itens n° 1, 2 e 3, deverão, obrigatoriamente, encaminhar juntamente com a proposta , o respectivo prospecto do produto ofertado .”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 58.610,71.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 58.610,71 (Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Dez Reais e Setenta e Um Centavos)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 58.610,71, conforme valor unitário referencial.
“O Valor total estimado da contratação é de 58.610,71 (Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Dez Reais e Setenta e Um Centavos) , conforme valor unitário referencial discriminado no item 1.2 deste instrumento”
O valor total estimado da contratação é de R$ 58.610,71.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 58.610,71 (Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Dez Reais e Setenta e Um Centavos)”
O pagamento será realizado com verba municipal no valor de R$ 58.610,71.
“Municipal - R$ R$ 58.610,71 (Cinquenta e Oito Mil, Seiscentos e Dez Reais e Setenta e Um Centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 20 de outubro de 2026 às 08h30min.
“20 de outubro de 2026 às 08h30min – Horário de Brasília-DF”
As propostas devem ser apresentadas até às 08:29 horas do dia 20 de outubro de 2026.
“somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas até às 08:29 horas (horário de Brasília-DF) através do site acima citado.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação .”
O prazo de entrega dos itens é de 20 dias corridos contados da emissão da Ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos itens é de 20 (vinte) dias corridos, contados da emissão da Ordem de fornecimento, em remessa única.”
O prazo de vigência da contratação será de 06 meses.
“Prazo de vigência da contratação: o prazo de vigência de contratação será de 06 (seis) meses .”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liquidação.
“O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto do Contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30(trinta) dias , contados da liquidação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço Por Item”
O modo de disputa é Aberto e Fechado.
“MODO DE DISPUTA Aberto e Fechado”
A licitação será realizada com critério de julgamento por Item.
“do tipo Menor Preço com critério de julgamento por Item , e pelo modo de disputa Aberto e Fechado”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco) centavos.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica para pessoa física exige cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
A habilitação jurídica para empresário individual exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica para MEI exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
A habilitação jurídica para sociedade empresária exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
A habilitação jurídica para sociedade simples exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
A habilitação jurídica para sociedade cooperativa exige ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade relativa ao FGTS por meio de Certificado de Regularidade Fiscal.
“Prova de Regularidade relativa ao FGTS , por meio de Certificado de Regularidade Fiscal (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data marcada para abertura dos envelopes e processamento do Pregão;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade relativa Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União , seguridade social, por meio de Certidão Negativa de Débitos (CND) relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; expedida nos sites www.receita.fazenda.gov.br ou”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual por meio de Certidão Negativa de Débito de ICMS.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS , expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;”
As microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal, social e trabalhista, mesmo com restrição.
“As microempresas, as empresas de pequeno porte e equiparadas, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Pessoa jurídica, apresentar certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige prospecto para os itens 1, 2 e 3, a ser enviado junto com a proposta.
“Os licitantes que apresentarem proposta para os Itens n° 1, 2 e 3, deverão, obrigatoriamente, encaminhar juntamente com a proposta , o respectivo prospecto do produto ofertado .”
O prospecto deve conter descrições e informações do objeto cotado, como fotos, especificações técnicas, marca e modelo.
“Esclarecendo que entende-se por prospecto, catálogos que contenham as descrições e informações do objeto cotado, tais como: fotos, especificações técnicas, marca e modelo do produto ou equipamento”
O prospecto deve estar em português do Brasil ou acompanhado de tradução para o português.
“O idioma do prospecto deve ser o Português (Brasil), ou quando em língua estrangeira, deverá ter anexo a tradução para o Português (Brasil), que será apensada à proposta).”
Os prospectos serão analisados pela Secretaria requisitante para verificar compatibilidade com as especificações mínimas.
“Os prospectos serão analisados pela Secretaria requisitante, a qual irá verificar a compatibilidade com as especificações mínimas exigidas neste edital”
O edital prevê a apresentação de catálogo de produtos, encartes, folhetos técnicos ou folders dos materiais ofertados para os itens 1, 2 e 3.
“Da apresentação de catálogo de produtos, encartes, folhetos técnicos ou “folders” dos materiais ofertados: itens 1,2 e 3.”
O licitante deve apresentar catálogos, encartes, folhetos técnicos ou folders junto à proposta eletrônica, contendo as especificações mínimas.
“O licitante deve apresentar, junto à proposta eletrônica, catálogos, encartes, folhetos técnicos ou “folders” dos materiais ofertados, devendo conter as especificações mínimas solicitadas neste Termo de Referência”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de 20 dias corridos, contados da emissão da Ordem de fornecimento, em remessa única.
“O prazo de entrega dos itens é de 20 (vinte) dias corridos, contados da emissão da Ordem de fornecimento, em remessa única.”
A entrega será realizada na Secretaria Municipal de Educação, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
“A entrega será realizada na Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua José Pereira da Silva, 650 – Centro, das 07h às 11h e das 13h às 17h, horário local.”
A contratada deve comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contratada deverá comunicar as suas razões, com a devida comprovação, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência”
Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias do recebimento do documento fiscal.
“os bens e serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 5(cinco) dias do recebimento do documento fiscal respectivo”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo padronizado no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório.”
O prazo para substituição de bens com vício ou defeito é de até 7 dias úteis.
“Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 07 (sete) dias úteis”
Penalidades
O edital tipifica como infração administrativa a conduta do fornecedor que descumpra suas disposições ou as previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.
“O processo de aplicação de penalidades tipifica como infração administrativa a conduta do fornecedor que descumpra suas disposições ou as previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
A multa compensatória ou moratória pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do item afetado.
“Multa compensatória ou moratória, de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(ns) afetado(s) pela conduta infratora”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total do contrato.
“Multa moratória: Incidente sobre o valor da parcela inadimplida, em razão de atraso injustificado na execução, na razão de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor total do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede a participação em licitações por prazo de 3 a 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, impedindo a participação em processos licitatórios no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes municipais, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos”
Para aplicação da multa, será assegurada ao interessado a oportunidade de defesa prévia no prazo de 15 dias úteis.
“Para aplicação da multa prevista na alínea "b" do item 25.2, será assegurada ao interessado a oportunidade de defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no endereço através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial e no sistema.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas em sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação e no sistema, dentro do prazo estabelecido no item 7.2, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Proposta, Minuta de Contrato e modelos de declarações.
“ANEXO I - Termo de Referência; Adendo ao Anexo I – Estudo Técnico Preliminar; ANEXO II - Modelo Proposta de Preços ANEXO III - Minuta do Contrato ; ANEXO IV - Modelo Declaração - Enquadramento ME ou EPP; ANEXO V - Modelo de Declaração Unificada; ANEXO VI - Modelo de Termo de Nomeação de Preposto”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Enquadramento ME - EPP.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME - EPP”
O Anexo V é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo VI é o Modelo de Termo de Nomeação de Preposto.
“ANEXO VI - Modelo de Termo de Nomeação de Preposto”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital PE 41-2026 - Proc 198-2026 - Aquisição de Brindes para Premiação de Alunos e Professores - EXCLUSIVA - LOCAL E REGIONAL.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.