Resumo do edital: Administração e gerenciamento das despesas de manutenção preventiva e corretiva, visando atender à demanda por peças e serviços necessários
Pregão - Eletrônico 34/2026 · MUNICIPIO DE ITAQUIRAI · Itaquiraí/MS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 34/2026 da Prefeitura de Itaquiraí/MS.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para administração e gerenciamento de despesas de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e gerenciamento das despesas de manutenção preventiva e corretiva, visando atender à demanda por peças e serviços necessários à frota de veículos das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS”
O valor total da contratação é de R$ 3.868.750,02.
“R$ 3.868.750,02 (Três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e dois centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00h.
“Dia 21/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço (menor taxa administrativa).
“Menor preço (Menor Taxa Administrativa)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para administração e gerenciamento de despesas de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos das Secretarias.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e gerenciamento das despesas de manutenção preventiva e corretiva, visando atender à demanda por peças e serviços necessários à frota de veículos das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS”
O objeto inclui peças e serviços necessários à frota de veículos das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e gerenciamento das despesas de manutenção preventiva e corretiva, visando atender à demanda por peças e serviços necessários à frota de veículos das Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaquiraí/MS”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 3.868.750,02.
“R$ 3.868.750,02 (Três milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e dois centavos).”
O valor estimado para atestado de capacidade técnica é de R$ 1.934.375,01.
“R$ 3.868.750,02 R$ 1.934.375,01”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00h.
“Dia 21/10/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O início do recebimento das propostas é em 01/10/2026 às 15:00h.
“01/10/2026 às 15:00h”
O fim do recebimento das propostas é em 21/10/2026 às 08:59h.
“21/10/2026 às 08:59h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 03 dias úteis.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço (menor taxa administrativa).
“Menor preço (Menor Taxa Administrativa)”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5% (cinco décimos por cento) .”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº. 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal ou distrital do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/distrital do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige que microempresa ou empresa de pequeno porte detentora do menor preço apresente toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital exige atestados de contratos executados com valor mínimo de R$ 1.934.375,01.
“Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com valores mínimos constantes abaixo: Valor estimado da contratação Valor estimado para atestado (50%) R$ 3.868.750,02 R$ 1.934.375,01”
O edital admite a soma de diferentes atestados, inclusive de contratos executados concomitantemente.
“Para fins de ampliação da competitividade, será admitida a soma de diferentes atestados, inclusive de contratos executados concomitantemente, desde que comprovem experiência compatível com o objeto.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
O edital exige que a licitante declare possuir infraestrutura necessária à execução do objeto.
“A licitante deverá declarar possuir infraestrutura necessária à execução do objeto, incluindo sistema estável, ambiente seguro, armazenamento de dados, suporte e disponibilidade mínima exigida.”
O edital exige que a contratada mantenha rede credenciada suficiente para assegurar continuidade, competitividade e tempestividade do atendimento.
“A CONTRATADA deverá manter rede credenciada suficiente para assegurar a continuidade, a competitividade e a tempestividade do atendimento das necessidades da frota municipal.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
O edital exige que os indicadores sejam atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste termo de referência deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
O edital permite que empresas criadas no exercício financeiro da licitação substituam os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê divulgação de local e horário para avaliação das amostras, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê recusa da proposta em caso de não entrega, atraso injustificado ou entrega de amostra fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O edital prevê que o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado o envio da proposta adequada em até duas horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O edital prevê que os documentos de habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado com prazo de um dia útil.
“serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances com prazo de 01 (um) dia útil para apresentação.”
O edital prevê que a contratada deverá apresentar a relação dos estabelecimentos da rede credenciada em até 10 dias úteis após a homologação.
“Após a homologação do certame, como condição para a assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a relação dos estabelecimentos integrantes da rede credenciada”
O edital prevê que a contratada deverá credenciar novos estabelecimentos em até 15 dias úteis quando identificada insuficiência de prestadores.
“a CONTRATADA deverá promover o credenciamento de novos estabelecimentos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da solicitação da Administração”
O edital prevê que o contratado deve comunicar ao contratante, em até 24 horas antes da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante com dolo ou culpa.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:”
O edital prevê sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“advertência; 10.2.2. multa; 10.2.3. impedimento de licitar e contratar e 10.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”
O edital estabelece que a multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
O edital prevê multa moratória de 5% a 30% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 05% a 30% (cinco a trinta por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
O edital prevê multa compensatória de 5% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória de 05% a 30% (cinco a trinta por cento) do valor do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº. 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico no sistema BLL COMPRAS.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio: BLL COMPRAS (https://bll.org.br/).”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 12.11.2. ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital lista o Anexo III como Formulário padronizado de Proposta.
“12.11.3. ANEXO III – Formulário padronizado de Proposta;”
O edital lista o Anexo IV como Modelo de Procuração.
“12.11.4. ANEOX IV – Modelo de Procuração;”
O edital lista o Anexo V como Modelo de Declaração de Pleno Atendimento.
“12.11.5. ANEXO V – Modelo de Declaração de Pleno Atendimento;”
O edital lista o Anexo VIII como Minuta de Termo de Contrato.
“12.11.8. ANEXO VIII – Minuta de Termo de Contrato;”
O edital lista o Anexo IX como Modelo de Declaração de enquadramento com Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“12.11.9. ANEXO IX – Modelo de Declaração de enquadramento com Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PR ELETRÔNICO Nº 34.2026.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.