Resumo do edital: Aquisição de Seladora para atender a Central de Regulação e nas bases Descentralizadas do CIUENP – SAMU 192 – Noroeste do Paraná
Pregão - Eletrônico 32/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS DO NOROESTE DO PARANA - CIUENP · Umuarama/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 32/2026 do CIUENP.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 32/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de Seladora.
“seleção de propostas para o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Seladora”
O critério de julgamento é o Menor Preço Por Item.
“tendo como critério de julgamento o Menor Preço Por Item”
O prazo de vigência do registro de preços é de 12 meses.
“O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026.
“Início da sessão e disputa de preços: As 14h00min do dia 22/10/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de Seladora para a Central de Regulação e bases do SAMU 192.
“aquisição de Seladora para atender a Central de Regulação e nas bases Descentralizadas do CIUENP – SAMU 192 – Noroeste do Paraná”
A seladora deve selar polipropileno, polietileno, poliester e papel grau cirúrgico.
“Seladora manual , seladora de mesa. Deve ser capaz de selar polipropileno, polietileno, poliester e papel grau cirúrgico.”
A área de selagem deve ser entre 35cm e 40cm.
“Área da selagem entre 35cm a 40cm , Garantia: 01 ano.”
A largura da selagem deve ser de 07 a 13mm.
“Largura da selagem: 07 a 13mm.”
Valor estimado
O valor máximo total é de R$ 11.906,00.
“VALOR MAXIMO TOTAL R$ 11.906,00 (Onze mil novecentos e seis reais).”
O valor unitário estimado do item é de R$ 595,30.
“Un 20 595,30 11.906,00”
Prazos e sessão
As propostas são recebidas até as 13h30min do dia 22/10/2026.
“Recebimento das propostas: Até as 13h30min do dia 22/10/2026.”
A sessão e disputa de preços inicia às 14h00min do dia 22/10/2026.
“Início da sessão e disputa de preços: As 14h00min do dia 22/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação”
A empresa vencedora deve entregar amostra em até 10 dias úteis.
“abrirá prazo para a empresa em 10(dez) dias uteis entregue à sede do CIUENP amostra dos produtos cotados.”
A entrega dos materiais deve ocorrer em no máximo 10 dias úteis.
“O objeto desta licitação deverá ser entrgue em no máximo 10 dias úteis, contados a partir da retirada da Nota de Empenho”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologado o procedimento será convocado o vencedor da licitação para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis , assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Preço Por Item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme definido neste Edital e seus anexos.”
O modo de disputa é aberto.
“Será adotado para o envio de lances nesta licitação o modo de disputa “aberto”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se registro comercial na Junta Comercial da respectiva sede.
“a) Para Empresário Individual: Registro Comercial, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“b) Para Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“c) Para Sociedade Cooperativa: Ata de fundação e Estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Para sociedades civis, exige-se ato constitutivo acompanhado de prova de diretoria em exercício.
“d) Para Sociedades Civis: Ato Constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício;”
Para sociedades comerciais, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial.
“e) Para Sociedades Comerciais: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial (cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto licitado);”
Para sociedades por ações, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
“f) Para Sociedades por Ações: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ por meio de comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal com data de emissão não superior a 180 dias.
“9.5.1 - Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através de Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Receita Federal, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Federal por certidão da Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior a 180 dias.
“9.5.2 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, através de Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, isso quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, com data de emissão não superior a 60 dias.
“9.5.3 - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, isso quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal emitida pelo Município sede da empresa licitante, com data de emissão não superior a 60 dias.
“9.5.4 - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, emitida pelo Município sede da empresa Licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade;”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF).
“9.5.5 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (CRF), demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pelo TST, com data de emissão não superior a 180 dias.
“9.5.6 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade. (Lei 12.440/2011)”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público e privado que comprove a prestação de serviços pertinentes e compatíveis ao objeto do pregão.
“9.6.1 – Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público e privado, que comprove(m) que a empresa prestou ou vem prestando serviços pertinentes e compatíveis ao objeto deste pregão.”
A empresa vencedora deverá apresentar amostra dos produtos cotados no prazo de 10 dias úteis.
“a) Após a fase de lance tendo a empresa participante sido vencedora, a sessão será suspensa pela Agente de contratação que abrirá prazo para a empresa em 10(dez) dias uteis entregue à sede do CIUENP amostra dos produtos cotados.”
As amostras deverão ser entregues na Sede Administrativa do CIUENP dentro do prazo de 7 dias úteis.
“i) As amostras deverão ser entregues na Sede Administrativa do CIUENP no endereço: Rua Rui Ferraz de Carvalho, 4322, Centro, em Umuarama, Estado do Paraná – CEP 87.501-250 dentro do prazo estabelecido de 7 (sete) dias uteis”
Será desclassificada a empresa que após a fase de lances não enviar amostras dos produtos cotados.
“1.4 Será desclassificada a empresa que após a fase de lances não enviar amostras do produtos cotados.”
Será desclassificado o item da licitante que tiver sua amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido.
“b) Será desclassificado o Item da licitante que tiver sua amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido.”
Será rejeitada a amostra que não atender as especificações descritas no Termo de Referência.
“g) Será rejeitada a amostra que não atender as especificações descritas neste Termo de Referência. A rejeição do item será devidamente fundamentada.”
Qualificação econômico-financeira
Para comprovação de enquadramento como ME ou EPP, a empresa deverá apresentar declaração firmada por representante legal, por contador ou certidão simplificada da Junta Comercial com validade de até 90 dias.
“9.6.2 - Para comprovação de enquadramento de empresa ME ou EPP, beneficiárias da Lei Complementar nº123/2006 e suas alterações, a empresa deverá apresentar declaração firmada por seu representante legal, por contador ou certidão simplificada, expedida pela Junta Comercial, com prazo de validade de até 90 (noventa) dias a contar da data de emissão e assinalar no sistema a opção de enquadramento.”
Amostras e prova de conceito
A empresa vencedora deverá apresentar amostra dos produtos cotados.
“A empresa declara vencedora após a fase de lances deverá apresentar amostra dos produtos cotados.”
A sessão será suspensa e aberto prazo de 10 dias úteis para entrega de amostras na sede do CIUENP.
“a sessão será suspensa pela Agente de contratação que abrirá prazo para a empresa em 10(dez) dias uteis entregue à sede do CIUENP amostra dos produtos cotados.”
Será desclassificada a proposta que não apresentar amostra do produto cotado.
“8.4.6 – Não apresentar amostra do produto cotado.”
Será desclassificada a empresa que após a fase de lances não enviar amostras dos produtos cotados.
“Será desclassificada a empresa que após a fase de lances não enviar amostras do produtos cotados.”
As amostras devem ser apresentadas pelo primeiro colocado de cada item em até 10 dias úteis após o encerramento da sessão de julgamento.
“Deverão ser apresentadas amostras pelo primeiro colocado de cada Item do certame, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o encerramento da sessão de julgamento das propostas (lances),”
As amostras devem ser entregues na Sede Administrativa do CIUENP dentro do prazo de 7 dias úteis.
“As amostras deverão ser entregues na Sede Administrativa do CIUENP no endereço: Rua Rui Ferraz de Carvalho, 4322, Centro, em Umuarama, Estado do Paraná – CEP 87.501-250 dentro do prazo estabelecido de 7 (sete) dias uteis,”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em no máximo 10 dias úteis contados da retirada da Nota de Empenho.
“O objeto desta licitação deverá ser entrgue em no máximo 10 dias úteis, contados a partir da retirada da Nota de Empenho”
O horário de entrega será de segunda a sexta, das 8 às 11:30h e das 13:30 às 17h, exceto feriados e recessos.
“O horário de entrega será de segunda a sexta, das 8 as 11:30h e das 13:30 as 17h, exceto feriados e recessos.”
A entrega deverá ser efetuada sob os cuidados da farmacêutica.
“A entrega deverá ser efetuada sob os cuidados da farmacêutica.”
Os materiais poderão ser rejeitados quando incompatíveis com as especificações e substituídos no prazo de 15 dias.
“Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando incompatível com as especificações constantes no Termo de referência e proposta, tendo de ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias”
A entrega dos materiais será feita de acordo com a necessidade e formalizada através de Requisição de Entrega/empenho.
“A entrega dos materiais hospitalares, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através de Requisição de Entrega/empenho, nas quantidades e local determinados.”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 3 dias pela comissão de recebimento.
“O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 3 (três) dias pela comissão de recebimento responsável”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante ou a Contratada que cometer as infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Comete infração administrativa o licitante e/ou a Contratada que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Será aplicada multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação (art. 157);”
Serão aplicadas as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) Advertência, quando a Contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); b) Impedimento de licitar e contratar, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave. c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Ente Federativo que tiver aplicado a sanção;”
O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 dias úteis, informar e manter atualizados os dados das sanções aplicadas.
“O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contados da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ele aplicadas,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por meio eletrônico na plataforma BNC.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BNC, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.”
O Agente de Contratação deve julgar impugnações e responder esclarecimentos em até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação deverá julgar as impugnações e responder aos pedidos de esclarecimento em até 03 (três) dias úteis, contados da data de seu recebimento”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”
O Anexo II é a Declaração contendo informações para fins de assinatura do contrato.
“ANEXO II DECLARAÇÃO CONTENDO INFORMAÇÕES PARA FINS DE ASSINATURA DO CONTRATO”
O Anexo III contém as Declarações Unificadas.
“ANEXO III DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA”
A minuta da Ata de Registro de Preços é o Anexo III.
“ANEXO III MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
Os itens a serem fornecidos, com seus respectivos valores, estão relacionados no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante da Ata.
“Os itens a serem fornecidos, com seus respectivos valores, estão relacionados no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA, que é parte integrante desta Ata”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital PE 32-2026 Seladora.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.