Resumo do edital: Limpeza e manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar-condicionado, com fornecimento de peças e insumos, incluídos os serviços de in
Pregão - Eletrônico 869/2026 · INSTITUTO DE PREV DOS SERV PUBLICOS DO EST DE RONDONIA · Porto Velho/RO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 90362/2025/SUPEL/RO.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90362/2025/SUPEL/RO”
O objeto é a contratação de empresa especializada em limpeza e manutenção de centrais de ar condicionados.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e manutenção de centrais de ar condicionados com fornecimento de peças e insumos”
O valor estimado da contratação é de R$ 214.513,56.
“ORÇAMENTO ANUAL R$ 214.513,56 (duzentos e quatorze mil quinhentos e treze reais e cinquenta e seis centavos)”
A sessão pública de abertura está marcada para 22/01/2026 às 10h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA : 22/01/2026, às 10h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“MENOR PREÇO POR LOTE”
O processo administrativo é o de número 0016.000398/2025-71.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0016.000398/2025-71”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto inclui a prestação de serviços de limpeza e manutenção de centrais de ar condicionados com fornecimento de peças e insumos.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e manutenção de centrais de ar condicionados com fornecimento de peças e insumos”
O objeto abrange a sede em Porto Velho e as regionais de Guajará-Mirim e Ariquemes.
“incluindo sede( Porto Velho ) e as regionais dos municípios de Guajará-Mirim e Ariquemes”
O objeto exige a apresentação de Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC.
“com apresentação de Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC.”
O objeto é destinado ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon.
“aos equipamentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon”
O objeto inclui instalação e desinstalação dos equipamentos.
“incluso a instalações e desinstalação aos equipamentos”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 214.513,56.
“ORÇAMENTO ANUAL R$ 214.513,56 (duzentos e quatorze mil quinhentos e treze reais e cinquenta e seis centavos)”
O valor referente ao item 1 da tabela será pago mensalmente.
“Os valores referentes aos itens 1 da tabela, será pago mensalmente”
O item 1.1 da tabela trata-se de valor estimado condicionado a 35% sobre o valor total do item do objeto.
“o item "1.1" da tabela, trata-se de valor estimado, sendo condicionado essa estimação ao valor cotado no item "1" da tabela respectivamente, ou seja 35% sobre o valor total do item do objeto”
Deverá ser mantido o cálculo de 35% do valor estimado pela Administração.
“deverá ser mantido o cálculo de 35% do valor estimado pela Administração, e não sobre o valor ofertado pela empresa contratada.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorrerá em 22/01/2026 às 10h.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA : 22/01/2026, às 10h (horário de Brasília)”
O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 19/01/2026.
“Limite para esclarecimentos e impugnações ao edital: 19/01/2026.”
As propostas terão validade mínima de 90 dias.
“As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para envio da proposta adequada é de 2 horas, se outro prazo não for fixado.
“no prazo máximo de 02 (duas) horas, se outro prazo não for fixado, envie a proposta adequada ao último valor ofertado”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de até 2 horas.
“no prazo de até 2 (duas) horas, se outro prazo não for fixado, envie os documentos de habilitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA CONTRATAÇÃO MENOR PREÇO POR LOTE Aberto Sim”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1% para itens acima de R$ 1.000.000,00.
“a) 1% (um por cento), quando o item licitado possuir valor estimado acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 2% para itens de até R$ 1.000.000,00.
“b ) 2% (dois por cento), quando o item licitado possuir valor estimado de até R$”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica segue o item 22.4 do Termo de Referência.
“1. Habilitação jurídica : Conforme estabelecido no item 22.4. do Termo de Referência.”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo registrado na Junta Comercial.
“c) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“d) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor arquivados.
“e) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista segue o item 22.3 do Termo de Referência.
“3. Regularidade Fiscal, social e trabalhista : Conforme estabelecido no item 22.3. do Termo de Referência.”
Exige-se comprovação de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade perante a Fazenda federal.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda federal;”
Exige-se prova de regularidade estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade Estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se Certidão de Regularidade do FGTS.
“e) Certidão de Regularidade do FGTS, relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica segue o item 22.6 do Termo de Referência.
“4. Qualificação técnica: Conforme estabelecido no item 22.6. do Termo de Referência.”
A qualificação técnica será exigida de maneira simplificada.
“22.6.1. De acordo com o disposto no artigo 67 da Lei nº 14.133/2021, a qualificação técnica será exigida de maneira simplificada, em virtude da natureza do objeto da licitação, que se refere à prestação de serviços padronizados, amplamente disponíveis no mercado.”
Exige-se atestados no percentual mínimo de 20% sobre o item de maior relevância de cada lote.
“22.6.3. Experiência de Fornecimento: A empresa deverá apresentar, atestados no percentual mínimo de 20% sobre o item de maior relevância cada lote , com especificação detalhada dos serviços fornecidos e valores, do lote em que estiver participando, ou seja:”
Exige-se comprovação de possuir em quadro permanente um técnico em refrigeração/climatização/ar condicionado registrado no conselho profissional.
“22.6.6. Comprovação da proponente de possuir em seu quadro permanente , na data fixada para entrega da documentação e propostas no procedimento licitatório, no mínimo (1) um técnico em refrigeração/climatização/ar condicionado devidamente registrado no sobredito conselho profissional, detentor (es) de atestado(s) de responsabilidade técnica;”
Exige-se declaração de realização de visita técnica ou termo de opção de não vistoria.
“22.6.9. Declaração de realização de visita técnica ou termo de opção de não vistoria dos locais de prestação de serviço;”
Exige-se declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
“22.6.10. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira segue o item 22.5 do Termo de Referência.
“2. Qualificação econômico e financeira : Conforme estabelecido no item 22.5. do Termo de Referência.”
Exige-se Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida nos últimos 90 dias.
“a) Certidão Negativa de feitos sobre falência – Lei n°. 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade.”
Exige-se balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado no órgão competente,”
Exige-se Patrimônio Líquido ou Capital Social mínimo de 5% do valor estimado sobre cada lote.
“para que o(a) pregoeiro(a) possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídos há mais de um ano) ou Capital Social (licitantes constituídos há menos de um ano), de no mínimo 5% (cinco por cento) do valor estimado sobre cada lote.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“b.3) As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
Amostras e prova de conceito
O edital informa que não se exige amostra ou demonstração.
“EXIGE AMOSTRA/DEMONSTRAÇÃO? Sim Não Não”
Caso o Termo de Referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no item . do Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Entrega e execução
O objeto inclui instalação e desinstalação de equipamentos, com apresentação de PMOC.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e manutenção de centrais de ar condicionados com fornecimento de peças e insumos, incluso a instalações e desinstalação aos equipamentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon”
As condições de entrega e recebimento estão estabelecidas no item 10 do Termo de Referência.
“Da entrega/recebimento: Ficam aquelas estabelecidas no item 10. e subitens do Anexo I – Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.”
A proposta deve conter o valor atualizado do lance e a especificação completa do objeto, com marca, modelo e fabricante.
“A PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter: o valor devidamente atualizado do lance e/ ou da negociação ofertados, com a especificação completa do objeto, contendo marca/modelo/fabricante, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, em caso de descumprimento das exigências.”
As propostas terão validade mínima de 90 dias a contar da data de apresentação.
“As propostas terão validade mínima de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O valor do item 1 da tabela será pago mensalmente e refere-se a serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças.
“Os valores referentes aos itens 1 da tabela, será pago mensalmente, sendo que, esse valor refere-se aos serviços de manutenção preventiva e corretiva no Sistema de Climatização, com fornecimento de quaisquer componentes e/ou peças novas e compatíveis com os equipamentos.”
O item 1.1 da tabela trata de valor estimado correspondente a 35% sobre o valor total do item do objeto.
“Por não ser possível definir quais componentes serão passíveis de substituição durante a execução do contrato o item "1.1" da tabela, trata-se de valor estimado, sendo condicionado essa estimação ao valor cotado no item "1" da tabela respectivamente, ou seja 35% sobre o valor total do item do objeto”
Penalidades
A licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“A licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas nos termos do art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021”
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Contratante poderá aplicar multa de até 10% sobre o valor do instrumento contratual.
“pela inexecução total ou parcial do contrato, a Contratante poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor do instrumento contratual.”
Se a adjudicatária recusar-se a retirar o instrumento contratual injustificadamente, poderá ser aplicada multa de até 10% sobre o valor adjudicado.
“Se a adjudicatária recusar-se a retirar o instrumento contratual injustificadamente ou se não apresentar situação regular na ocasião dos recebimentos, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.”
A multa imposta à Contratada será descontada da fatura, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês.
“A multa, eventualmente imposta à Contratada, será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.”
A prescrição ocorrerá em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração, e será:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento.
“qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
O envio da impugnação deve ser feito exclusivamente para o e-mail [email protected].
“Envio exclusivo para o endereço eletrônico : [email protected];”
A decisão do pregoeiro quanto à impugnação será informada via e-mail e no sistema eletrônico.
“A decisão do(a) Pregoeiro(a) quanto a impugnação será informada preferencialmente via e-mail (aquele informado na impugnação), e através do campo próprio do Sistema Eletrônico”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Fazem parte do instrumento convocatório o Anexo I - Termo de Referência e Minuta de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência e Minuta de Contrato ();”
Fazem parte do instrumento convocatório o Anexo II - Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II - Estudo Técnico Preliminar ();”
Fazem parte do instrumento convocatório o Anexo III - Analise de Risco.
“ANEXO III- Analise de Risco ();”
Fazem parte do instrumento convocatório o Anexo V – Quadro Estimativo de Preços.
“ANEXO V – Quadro Estimativo de Preços ();”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “Documento_869_2026” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.