Resumo do edital: Futuras e eventuais aquisições de Materiais Hidráulicos e Materiais de Construção, para atender necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Á
Pregão - Eletrônico 003/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Santa Maria da Vitória/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 003/2026 do SAAE de Santa Maria da Vitória.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026”
O objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Hidráulicos e Materiais de Construção.
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Hidráulicos e Materiais de Construção”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00hs.
“Dia 21/10/2026 às 09:00hs (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global por Lote.
“Menor preço global por Lote”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Hidráulicos e Materiais de Construção.
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Hidráulicos e Materiais de Construção”
O objeto visa atender necessidades do SAAE de Santa Maria da Vitória – BA.
“para atender necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Água e Esgoto de Santa Maria da Vitória – BA.”
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais lotes.
“A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O objeto está especificado no Termo de Referência (Anexo I).
“conforme as especificações, quantitativos e condições constantes deste Edital e seus Anexos, especialmente o Termo de Referência (Anexo I).”
Valor estimado
O valor estimado da licitação será tornado público após o encerramento do envio de lances.
“O valor estimado desta licitação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 09:00hs.
“Dia 21/10/2026 às 09:00hs (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura da Ata de Registro de Preços”
A entrega parcelada do material será em até 20 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega parcelada do material será em até 20 (vinte) dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por Lote.
“Menor preço global por Lote”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Exige cédula de identidade do responsável legal da empresa.
“9.1. Cédula de identidade do responsável legal da empresa.”
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“9.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“9.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“9.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“9.6. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“9.7. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ;”
Exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“9.9. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“9.10. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“9.11. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“9.12. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“9.17. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, quando solicitado.
“9.17.1. O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
A certidão ou Atestado de Capacidade Técnica deve ser emitido em papel timbrado da pessoa jurídica emitente, com endereço, CNPJ, endereço eletrônico e identificação do nome e cargo do signatário.
“9.17.2. A certidão ou Atestado de Capacidade Técnica deverá ser emitido em papel timbrado da pessoa jurídica emitente, constando endereço, CNPJ, endereço eletrônico, e identificação do nome e cargo do signatário;”
Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome, nem outro que não tenha originado de contratação.
“9.17.3. Não serão aceitos atestados emitidos pelo licitante em seu próprio nome, nem algum outro que não tenha originado de contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.14. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor ;”
Exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1, comprovados mediante balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“9.15. Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“9.16. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“9.16.1. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
O balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“9.16.2. O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“9.16.3. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro poderá solicitar da licitante vencedora que sejam anexados catálogos ou fotos ilustrativas coloridas.
“O pregoeiro poderá solicitar da licitante vencedora que seja anexados catálogos/ fotos ilustrativas coloridas, para verificação se o produto ofertado realmente atende às características requisitadas.”
O pregoeiro poderá solicitar amostra do material no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
“Caso seja necessário, o pregoeiro poderá solicitar da licitante vencedora que seja enviado amostra do material, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para melhor análise do produto ofertado.”
A amostra deverá ser entregue na sede do SAAE, localizada na Rua Mariano Borges nº 230, Centro, Santa Maria da Vitória/BA.
“O material deverá ser entregue na sede do SAAE, localizado na Rua Mariano Borges nº 230, Centro, CEP: 47.640-00, Santa Maria da Vitória/BA.”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Caso o Termo de Referência exija prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.
“Caso o Termo de Referência exija prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado pelo pregoeiro, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data estabelecia para sua realização, para executá-la”
Entrega e execução
Os produtos serão solicitados à contratada de forma parcelada, conforme demanda.
“Os produtos serão solicitados à contratada de forma parcelada, conforme demanda.”
A entrega parcelada do material será em até 20 (vinte) dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega parcelada do material será em até 20 (vinte) dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento, conforme autorização e orientação da SAAE/Santa Maria da Vitória – BA.”
Caso não seja possível a entrega no prazo assinalado, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 24h de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega no prazo assinalado, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24h (horas) de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado”
O recebimento provisório será feito no local designado pela contratante, com verificação de conformidade com a Nota Fiscal.
“Recebimento provisório : No local designado pela contratante, o Servidor designado fará o recebimento dos mesmos, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório.
“No prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório, o Servidor designado procederá ao recebimento definitivo, verificando a quantidade e a qualidade dos produtos entregues”
A contratada deve assegurar garantia plena de no mínimo 12 (doze) meses de todos os materiais fornecidos.
“Assegurar a garantia plena de no mínimo de 12 (doze) meses de todos os materiais fornecidos;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 1.139.1, 1.139.2 e 1.139.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 1.139.1, 1.139.2 e 1.139.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 1.139.4, 1.139.5, 1.139.6, 1.139.7 e 1.139.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 1.139.4, 1.139.5, 1.139.6, 1.139.7 e 1.139.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 1.139.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Termo de Contrato, Modelo de Proposta de Preço, Modelo Declaração Unificada e Modelo Atestado de Capacidade Técnica.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato ANEXO VI – Modelo de Proposta De Preço ANEXO V – Modelo Declaração Unificada ANEXO VI – Modelo Atestado de Capacidade Técnica”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO - I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º .........”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta de Preço.
“ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO”
O Anexo V é a Declaração Unificada.
“ANEXO V DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “10 = EDITAL 003.2026.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.