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Inexigibilidade nº 148/2026IN/2026Recebendo propostas

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, intermunicipal e interestadual, em regime regular ou não regular, mediante a utilização de veículos executivos

MUNICIPIO DE LAGOA REAL · Lagoa Real/BA

Valor estimado
R$ 132.000,00
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Em poucas palavras

O que estão comprando
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, EM REGIME REGULAR OU NÃO REGULAR, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma bnccompras.com, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, EM REGIME REGULAR OU NÃO REGULAR, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EXECUTIVOS

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma bnccompras.com, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma bnccompras.com, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, EM REGIME REGULAR OU NÃO REGULAR, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS EXECUTIVOS
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 132.000,00
Valor homologado
R$ 132.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA REAL
CNPJ do órgão
16.416.117/0001-90
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA REAL - BA
Processo
255/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Número de controle PNCP
16416117000190-1-000191/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE LAGOA REAL, em Lagoa Real (BA), publicou inexigibilidade nº 148/2026IN/2026 para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, intermunicipal e interestadual, em regime regular ou não regular, mediante a utilização de veí…. O valor total estimado é de R$ 132 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 16416117000190-1-000191/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).