Chamamento Público para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas para prestação de serviços médicos especializados, compreendendo consultas, exames, procedimentos especializados e exames clínicos laboratoriais, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus da Serra/BA

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 1 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2026 O Município de Bom Jesus da Serra-Ba, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde com sede na Rua Leovegildo Guedes Moreno, s/n, Centro, na cidade de Bom Jesus da Serra, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 11.834.940/0001-00, representada pela Secretária Municipal de Saúde (Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), Sandra Aparecida Oliveira de Eça , e em conformidade com a com fulcro no caput do art. 74, inciso IV da Lei n.º 14.133, de 2021, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, em especial na Lei Orgânica do Município e nas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, torna público que receberá entre os dias 09/06/2026 a 09/062027 , nos horários entre 08:00 às 12:00h, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-Ba, os envelopes dos profissionais e empresas interessadas em se CREDENCIAR PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE, segundo as condições estabelecidas no presente Edital de Credenciamento nº 010/2026 , com a finalidade de avaliar as documentações, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo com os procedimentos da Lei de Regência das Licitações e suas alterações. 1 - DO OBJETO: 1.1 - O presente edital tem como objeto o Chamamento Público para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas para prestação de serviços médicos especializados, compreendendo consultas, exames, procedimentos especializados e exames clínicos laboratoriais, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde — SUS, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus da Serra/BA , conforme tabela abaixo, obedecendo as condições constantes deste Edital e do Termo de Referência (Anexo VI): CONSULTAS ESPECIALIZADAS ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MÊS UND. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL 1. Anestesista 10 UND. R$ 180,00 R$ 1.800,00 2. Angiologista 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 3. Cardiologista 50 UND. R$ 150,00 R$ 7.500,00 4. Cirurgião Geral 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 5. Dermatologista 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 6. Endocrinologista 30 UND. R$ 150,00 R$ 4.500,00 7. Fonoaudiologo 30 UND. R$ 140,00 R$ 4.200,00 8. Gastroentereologista 30 UND. R$ 150,00 R$ 4.500,00 9. Gonecologista/Obstetra 50 UND. R$ 150,00 R$ 7.500,00 10. Mastologista 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 11. Nefrologista 10 UND. R$ 250,00 R$ 2.500,00 12. Neurocirurgião 10 UND. R$ 250,00 R$ 2.500,00 13. Neurologista 50 UND. R$ 180,00 R$ 9.000,00 14. Neuropediatra 40 UND. R$ 200,00 R$ 8.000,00 15. Neuropsicologo 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 16. Oftalmologista 10 UND. R$ 180,00 R$ 1.800,00 17. Ortopedista 50 UND. R$ 200,00 R$ 10.000,00 18. Otorrinolaringologista 20 UND. R$ 180,00 R$ 3.600,00 19. Pediatra 40 UND. R$ 150,00 R$ 6.000,00 20. Proctologista 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 21. Psiquiatra 60 UND. R$ 190,00 R$ 11.400,00 22. Reumatologista 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 23. Urologista 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 BIOPSIA E PUNÇÃO ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MÊS UND. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL 1. Biópsia de colo uterino 05 UND. R$ 350,00 R$ 1.750,00 2. Biópsia de pele 05 UND. R$ 340,00 R$ 1.700,00

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 2 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba 3. Biópsia de Próstata 05 UND. R$ 950,00 R$ 4.750,00 4. PAAF de mama 05 UND. R$ 450,00 R$ 2.250,00 5. PAAF de tireóide 05 UND. R$ 450,00 R$ 2.250,00 EXAMES E PROCEDIMENTOS ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MÊS UND. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL 1. Audiometria tonal ou vocal 10 UND. R$ 250,00 R$ 2.500,00 2. Cintilografia de miocárdio 03 UND. R$ 800,00 R$ 2.400,00 3. Cintilografia óssea 02 UND. R$ 700,00 R$ 1.400,00 4. Ecocardiograma 10 UND. R$ 250,00 R$ 2.500,00 5. Eletrocardiograma 100 UND. R$ 40,00 R$ 4.000,00 6. Eletroencefalograma 15 UND. R$ 150,00 R$ 2.250,00 7. Eletroneuromiografia 01 membro 04 UND. R$ 450,00 R$ 1.800,00 8. Eletroneuromiografia 02 membro 02 UND. R$ 600,00 R$ 1.200,00 9. Eletroneuromiografia 04 membro 02 UND. R$ 700,00 R$ 1.400,00 10. Endoscopia digestiva alta 30 UND. R$ 220,00 R$ 6.600,00 11. Holter 24h 10 UND. R$ 150,00 R$ 1.500,00 12. Imitanciometria 05 UND. R$ 250,00 R$ 1.250,00 13. Mamografia 10 UND. R$ 120,00 R$ 1.200,00 14. Pequenas cirurgias (consulta e retorno) 10 UND. R$ 450,00 R$ 4.500,00 15. Teste ergométrico 05 UND. R$ 200,00 R$ 1.000,00 16. Teste neuropsicológico (sessão) 10 UND. R$ 240,00 R$ 2.400,00 17. Vídeolaringoscopia 05 UND. R$ 300,00 R$ 1.500,00 RADIOGRAFIAS DESCRIÇÃO QUANT. MÊS UND. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL Radiografias diversas sem contraste: Abdômen inferior e superior, Articulações membros inferiores e membros superiores, Coluna, Crânio/encefalo, Tórax e Pelve. etc 30 UND. R$ 50,00 R$ 1.500,00 Radiografias diversas contrastadas: região abdominal, torácica e coluna 05 UND. R$ 200,00 R$ 1.000,00 RESSONANCIAS MAGNÉTICAS ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MÊS UND. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL 1. Ressonâncias diversas com contraste : Abdômen inferior e superior, Articulações membros inferiores e membros superiores, Coluna, Crânio/encefalo, Mamária, Tórax e Pelve. 05 UND. R$ 800,00 R$ 4.000,00 2. Ressonâncias diversas sem contraste : Abdômen inferior e superior, Articulações membros inferiores e membros superiores, Coluna, Crânio/encefalo, Mamária, Tórax e Pelve. 08 UND. R$ 600,00 R$ 4.800,00 3. Ressonâncias diversas sob sedação : Abdômen inferior e superior, 02 UND. R$ 1.530,00 R$ 3.060,00

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 3 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba Articulações membros inferiores e membros superiores, Coluna, Crânio/encefalo, Mamária, Tórax e Pelve. TOMOGRAFIAS ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MÊS UND. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL 1. Tomografias diversas com contraste : Abdômen inferior e superior, Articulações membros inferiores e membros superiores, Coluna, Crânio/encefalo, Mamária, Tórax e Pelve. 08 UND. R$ 550,00 R$ 4.400,00 2. Tomografias diversas sem contraste : Abdômen inferior e superior, Articulações membros inferiores e membros superiores, Coluna, Crânio/encefalo, Mamária, Tórax e Pelve. 10 UND. R$ 250,00 R$ 2.500,00 3. Tomografias diversas sob sedação : Abdômen inferior e superior, Articulações membros inferiores e membros superiores, Coluna, Crânio/encefalo, Mamária, Tórax e Pelve. 03 UND. R$ 1.030,00 R$ 3.090,00 ULTRASSONOGRAFIAS ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MÊS UND. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MENSAL 1. Ultrassonografia obstrética morfológica 05 UND. R$ 300,00 R$ 1.500,00 2. Ultrassonografias c/ Doppler venoso ou arterial 05 UND. R$ 250,00 R$ 1.250,00 3. Ultrassonografias diversas c/ Doppler 10 UND. R$ 200,00 R$ 2.000,00 4. Ultrassonografias diversas: Abdômen, a rticulações, cervical, mamária, músculos esqueléticos, obstétrica, p arede abdominal, p artes moles, p elve, próstata, renal, t estículos, vias urinárias etc. 100 UND. R$ 90,00 R$ 9.000,00 2 - APRESENTAÇÃO: Os interessados deverão apresentar um envelope fechado, devidamente lacrado, em cuja parte externa deverá constar: DA: (Nome completo do profissional ou Empresa - número com DDD - Fone - Fax). À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 3 - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 4 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba 3.1 - A documentação será recebida para análise no horário de 8:00h às 12h, na sede da Leovegildo Guedes Moreno, s/n, Centro, na cidade de Bom Jesus da Serra, Bahia, no setor de Licitações de Contratos. 3.2 - Os documentos poderão ser entregues pelos interessados a partir do dia 09/06/2026 a 09/06/2027 , devendo os interessados se credenciar a qualquer tempo, enquanto existir demanda pelos serviços a serem contratados. 4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 4.1 - Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham como objeto social os serviços previstos neste edital e que comprovem regularidade jurídica e fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, capacidade operacional, que apresentem os requisitos exigidos neste instrumento, aceitem as exigências estabelecidas nas normas do Sistema Único de Saúde - SUS e que cumpram todas as demais exigências previstas neste edital 4.2 - É vedada a participação de: 4.2.1 - Empresas que apresentem entre seus sócios, gerentes, diretores ou responsáveis técnicos, qualquer servidor público do Município de Bom Jesus da Serra-Ba; 4.2.2 - Empresas que estejam constituídas sob consórcio de empresas; 4.2.3 - Empresas que não estiverem legalmente constituídas e que não comprovarem sua habilitação, conforme disposto neste Edital; 4.2.4 - Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por quaisquer órgãos da Administração Pública e/ou que estejam cumprindo suspensão do direito de credenciar e/ou de contratar com a Administração Pública Municipal de Bom Jesus da Serra-Ba; 4.2.5 - Empresas que não tenham cumprido, integralmente, contratos anteriores firmados ou que, embora ainda vigente, se encontrem inadimplentes com qualquer das obrigações assumidas, quer com esta Prefeitura, quer com outros órgãos e entidades públicas. 4.3 - Os interessados em participar deste credenciamento deverão, independentemente do quantitativo estabelecido pelo Município, declarar sua capacidade de atendimento por procedimento. 4.4 - A participação das empresas no processo de credenciamento implica na aceitação de todas as condições expressas no Edital. 4.5 - Os interessados deverão proceder, antes da entrega da documentação, a verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, solicitando, quando necessário, esclarecimentos por escrito ao agente de contratação, que se reunirá na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para recebimento da documentação para o credenciamento. 4.6 - A participação no credenciamento implica automaticamente na aceitação integral e irretratável dos termos e conteúdo deste Edital, seus anexos, regulamentos e instruções. 5 - DA PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO (Abrangência: pessoa jurídica e física, no que couber). 5.1 - Para habilitar ao credenciamento, a interessada deverá apresentar sua proposta em papel timbrado do proponente, datilografada/digitada, de forma legível, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da entidade (no caso de pessoa jurídica) ou pela pessoa física/ profissional liberal, devendo conter (Anexo IV A ou B), caso não declarar expressamente concordar com o preço proposto neste procedimento:

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 5 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba a) CNPJ -MF, a razão ou denominação social, endereço, e-mail, telefones utilizados no caso de pessoa jurídica e o CPF/MF, endereço, e-mail, telefones utilizados no caso de pessoa física. b) O prazo de validade da proposta, que deverá ser de pelo menos 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da entrega da documentação, podendo oferecer prazo superior. Observação 1: O preço referido no objeto é considerado completo e abrange todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais e trabalhistas, administração, lucros. Observação 2: No preço constante do objeto está incluso o pagamento do piso salarial da (s) categoria (s) bem como adicionais de insalubridade, periculosidade, adicional noturno assim como outros pagamentos decorrentes da legislação e dissídios da categoria, quando o tipo de atividade assim o exigir. Observação 3: Os itens abaixo será específico para contratação de médicos 5.2 - Declarar total concordância com as condições estabelecidas neste edital, inclusive com os valores e instruções constantes na declaração do Anexo IV; 5.2.1 - Constar dias, horários e o endereço do estabelecimento para atendimento; 5.2.2 - Conter relação do corpo clínico, constando o número e registro do profissional no conselho de classe regional respectivo e na especialidade; 5.2.3 - Indicar o nome do Banco, número da Agência e conta corrente para crédito dos pagamentos; 5.2.4 - Ser datada e assinada pelo representante legal; 5.2.5 - A proposta apresentada de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecido neste Edital será considerada inepto, podendo o interessado apresentar novo requerimento livre das causas que ensejaram sua inépcia. 5.2.6 - Declarar total concordância com as condições estabelecidas neste edital, inclusive com os valores e instruções constantes na Tabela Referencial do Item 1 deste Edital; 5.2.7 - Indicar o nome do Banco, número da Agência e conta corrente para crédito dos pagamentos; 5.2.8 - Ser datada e assinada pelo representante legal; 5.2.9 - A proposta apresentada de forma incompleta, rasurada ou em desacordo com o estabelecido neste Edital será considerada inepto, podendo o interessado apresentar novo requerimento livre das causas que ensejaram sua inépcia. 6 - HABILITAÇÃO (Abrangência: pessoa jurídica e física, no que couber) 6.1 - Para habilitar ao credenciamento, a interessada deverá preencher a Solicitação de Credenciamento (conforme modelo - Anexo I A ou B) acompanhada dos documentos necessários, atendendo às seguintes exigências: 6.2 - PARA EMPRESAS:

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 6 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba 6.2.1 - Contrato Social, Contrato de Firma Individual ou Estatuto Social, acompanhado das alterações, devidamente registrado; 6.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ -MF ; 6.2.3 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.2.4 - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ; 6.2.5 - Prova de regularidade, referente a todos os tributos, perante a Fazenda Estadual (do domicílio ou sede da empresa) , mediante apresentação de Certidão de Regularidade; 6.2.6 - Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal (do domicílio ou sede da entidade) , abrangendo todos os tributos administrados pelo município, mediante apresentação de Certidão de Regularidade, expedida pelo órgão Municipal competente; 6.2.7 - Prova de regularidade relativa a Seguridade Social, mediante Certidão de Regularidade emitida pelo INSS (CND do INSS) ; 6.2.8 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS , mediante apresentação de certidão de Regularidade fornecida pela Caixa Econômica Federal; 6.2.9 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 6.2.10 - Declaração de atendimento ao inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal (conforme modelo Anexo III); 6.2.11 - Declaração da empresa de que esta não foi declarada inidônea para contratar com o poder público, nos termos, conforme modelo Anexo II - A . 6.2.13 - Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, acompanhada da última anuidade quitada; 6.2.14- Comprovante de habilitação na especialidade credenciada; 6.2.15 - Alvará sanitário 6.2.16- Documentos Do Responsável Técnico a) curriculum vitae; b) cédula de identidade e CPF; c) diploma do curso compatível com a atividade; d) registro do responsável técnico junto ao Conselho de Fiscalização do Exercício Profissional da categoria Obs.: A não apresentação de qualquer documento solicitado implicará na não aceitação do profissional como prestador de serviços. 6.2.14 - Documentação constante dos itens 6.3.1, 6.3.2, 6.3.3, 6.3.9, 6.3.10, 6.3.11, 6.3.14 e 6.3.15 deste Edital, de todos os (s) profissionais que vão prestar os serviços; 6.2.15 - Prova de vínculo entre a empresa e os profissionais que irão prestar os serviços;

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 7 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba 6.2.16 - Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação; 6.2.16.1 - Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o Art. 64 da Lei 14.133/21. 6.2.17 - Quando o edital prever apenas a contratação de um único prestador de serviços, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente, ao profissional responsável pela prestação o serviço os seguintes critérios de desempate: a) tiver mais tempo de experiência comprovada no cargo para o qual concorre; b) tiver mais tempo de experiência comprovada no serviço público; c) for mais idoso (Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003, art.27, parágrafo único). 6.3 - PARA PESSOAS FÍSICAS /PROFISSIONAIS LIBERAIS: 6.3.1 - Cadastro de Pessoa Física (CPF); 6.3.2 - Carteira de Identidade (RG); 6.3.3 - Registro ou inscrição na entidade profissional competente, acompanhada da última anuidade quitada; 6.3.4 - Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 6.3.5 - Prova de regularidade, referente a todos os tributos, perante a Fazenda Estadual (do domicílio ou sede da empresa), mediante apresentação de Certidão de Regularidade; 6.3.6 - Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal (do domicílio ou sede da entidade), abrangendo todos os tributos administrados pelo município, mediante apresentação de Certidão de Regularidade, expedida pelo órgão Municipal competente; 6.3.7 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 6.3.8 - Comprovante de residência; 6.3.9 - Cópia do Diploma ou Certificado de conclusão do curso; 6.3.10 - Cópia do Título de Especialização (se for especialista); 6.3.11 - Certidão Negativa de Débito com o respectivo Conselho de Classe; 6.3.12 - Cópia de Comprovante de Conta no Banco do Brasil 6.3.13 - Declaração de Não Acumulação de Cargos; 6.3.14 - Cópia da Carteira expedida pelo Conselho de Classe; 6.3.15 - Curriculum vitae dos responsáveis pela prestação dos serviços; 6.3.16 - Apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove que a licitante executou ou está executando, de maneira satisfatória e a contento, fornecimentos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitação; 6.3.16.1 - Os atestados poderão ser diligenciados de acordo com o Art. 64 da Lei 14.133/21. 6.4 - A ausência ou a apresentação de documentos em desacordo com o exigido no item acima, impedirá o credenciamento da empresa ou pessoa física/profissional liberal interessada; 6.5 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos documentos originais sejam apresentados no momento da entrega, para a devida autenticação por servidor apto para praticar tal ato. Os documentos retirados pela Internet terão sua autenticidade verificada junto às páginas dos órgãos emissores. Não serão consideradas as documentações ou propostas apresentadas por: telex, telegrama, via postal, fax ou e -mail; 6.5.1 - COMO CONDIÇÃO PRÉVIA AO EXAME DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PROPONENTE A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO VERIFICARÁ O EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO OU DA FUTURA CONTRATAÇÃO MEDIANTE A CONSULTA AOS DOCUMENTOS E AINDA AOS SEGUINTES CADASTROS:

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 8 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba 6.5.1.1 - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP ( www.portaldatransparencia.gov.br/ ); 6.5.1.2 - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ). 6.5.1.3 - Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:0 6.5.1.4 - A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa proponente e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 6.5.1.5 - Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 6.5.1.6 - O proponente será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação. 6.5.1.7 - Constatada a existência de sanção, o Agente de contratação reputará o proponente inabilitado, por falta de condição de participação. 6.6 - A forma de execução dos serviços discriminados nesse Edital, será através de encaminhamento, requisição ou autorização específica e instruções da Secretaria Municipal de Saúde e demais cláusulas do Contrato de Credenciamento (Anexo V). 6.7 - No credenciamento de Pessoa Física, caso haja um número maior de pleiteantes que a quantidade de vagas, ou seja, na ocorrência de um número de habilitados maior que o limite máximo para o credenciamento, as mesmas serão submetidos à prova de títulos, tendo como parâmetro as balizas a seguir descritas. Caso haja concorrência entre pessoa física e jurídica pela mesma vaga ou serviço, onde não haja possibilidade de rateio de cotas, aplicar-se-á os critérios de seleção relativos à pessoa física, devendo ser objeto de avaliação e comparação os títulos dos responsáveis diretos pela prestação do serviço; 6.7.1 - Prova de Títulos – limite máximo 10 Pontos – Conforme Quadro abaixo: TÍTULO VALOR UNITÁRIO LIMITE MÁXIMO DE TÍTULOS PONTUAÇÃO MÁXIMA Experiencia comprovada de no mínimo 6(seis) meses, ligada diretamente a área e cargo pretendido 2,00 01 2,00 Curso na área de saúde, com Tema Específico da área e cargo pretendido, com carga horária mínima de 20 horas; 1,50 pontos 03 4,50 Certificado de participação em eventos diretamente ligados a área e cargo pretendido, com carga horária superior a 08 horas; 1,00 ponto 03 3,00 Certificado de participação em eventos diretamente ligados a área e cargo pretendido, com carga horária inferior a 08 horas; 0,50 pontos 1 0,50 TOTAL 10 Pontos

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 9 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba 6.7.1.1 - A prova da experiência profissional será feita em fotocopia simples, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e/ou de Contrato de Trabalho/ Prestação de Serviço ou, ainda, de Declaração firmada por Órgão Gestor de Pessoal de Secretaria Municipal de Saúde/Administração, desde que apresentem os dados de identificação do candidato, as datas de início e término do trabalho e especifiquem a função/atividade desempenhada para que se possa analisar a compatibilidade com o cargo ao qual o candidato concorre. Na hipótese do contrato de trabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada uma Declaração que informe esta condição. A Declaração, sendo a original, dispensa autenticação.; 6.7.1.2 - Todos os documentos devem conter data de início e término da atividade, especificar a função/atividade desempenhada pelo candidato, estar em papel timbrado, devidamente assinado e com o carimbo respectivo gestor e não apresentar rasuras; 6.7.1.3 - A nota da prova de títulos será definida pelo somatório de pontos obtidos de acordo com experiência profissional e certificados de cursos de formação; 6.7.1.4 - Os comprovantes dos títulos, assim como demais documentos, desde que entregues, não poderão ser substituídos, bem como não será permitido acrescentar outros títulos; 6.7.1.5 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente; 6.7.1.6 - Cada título será considerado uma única vez, devendo a comissão avaliadora primar sempre pela maior pontuação; 6.7.1.7 - Somente serão considerados como títulos os cursos que têm relação direta com o descrito nas especificações deste edital e, no caso de cursos de especialização, só serão aceitas as que foram expedidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC ou órgãos governamentais, sociedades de entidades ou Conselhos de classes; 6.7.1.8 - Serão recusados, ou se aceitos não serão computados os títulos que não atenderem às exigências deste Edital; 6.7.1.9 - Em hipótese alguma, a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos. Após o término do processo seletivo toda a documentação será devidamente incinerada. 6.7.2 - Critérios de Desempate: Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver mais tempo de experiência comprovada no cargo para o qual concorre; b) tiver mais tempo de experiência comprovada no serviço público; c) for mais idoso (Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003, art.27, parágrafo único). 7 - JULGAMENTO: 7.1 - O Julgamento da habilitação e o resultado do credenciamento dos participantes, será feito à medida que os envelopes forem sendo recebidos, em até 10 (dez) dias úteis após a entrega. 7.1.1 - A primeira reunião da Comissão deverá ocorrer no prazo mínimo de 02 (dois dias) e no máximo de até 08 (dias) úteis após a data de início da entrega dos documentos, podendo posteriormente reunir-se

_______________________________________________________________________________________________ Credenciamento nº 010/2026 - Pag. 10 Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Serra-BA Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, Bom Jesus da Serra-Ba com a frequência que julgar necessário e razoável à continuidade dos serviços, desde que não contrarie nenhuma norma legal vigente; 7.1.2 - Havendo necessidades excepcionais de Calamidade Pública na área de Saúde no âmbito do Município de Bom Jesus da Serra-Ba, fica excepcionado os prazos contidos no Item 7.1.1, podendo, no caso dos profissionais contratados para esta finalidade, a entrega dos documentos ocorrer a partir em 48 horas após a (re)publicação deste edital; 7.1.3 - Caso seja identificado a necessidade emergencial da utilização dos serviços relacionados ao enfretamento da Pandemia, fica autorizada a imediata contratação dos prestadores, com a apresentação da Documentação até 48 horas úteis após o início da prestação do referido serviço. 7.2 - Será desconsiderada a documentação que contrarie os requisitos expressos neste Edital e em seus anexos ou em desacordo com as formalidades prescritas. 7.3 - A Comissão de Contração da Prefeitura poderá, durante análise da documentação, convocar os interessados para quaisquer esclarecimentos, porventura necessários. 7.4 - Mensalmente será realizada a divulgação dos resultados referentes aos profissionais. 7.5 - Havendo necessidade para suprir a demanda dos serviços a Secretaria de Saúde, excecionalmente, poderá firmar Termo de Ajuste Emergencial com prestadores que não reúnam todas as condições de regularidade jurídico-fiscal, mas que possuam capacidade técnica, ficando a vigência deste termo limitada a 90 (noventa) dias, não prorrogável, condicionada ao compromisso do prestador de regularizar sua situação dentro deste prazo, o que permitirá sua contratação regular 8 - DO CONTRATO: 8.1 - Será firmado o Contrato de Credenciamento válido por até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107 da Lei Federal 14.133/21, bem como rescindido a critério da administração. 8.2 - A assinatura do contrato deverá ocorrer na sede da Prefeitura Municipal, à Praça Vitorino José Alves, nº 112-B, Centro, na cidade de Bom Jesus da Serra, Bahia, até o 10º (décimo) dia útil, após a convocação regular do mesmo, conforme Lei Federal 14,133/21. 9 - PUBLICAÇÃO: 9.1 - As publicações serão feitas pelo: d) Diário Oficial do Município; e) Página da Internet (http://ba.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/bomjesusdaserra). 10 - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: 10.1 - A remuneração dos serviços prestados será de acordo com a tabela constante no item 1 (Objeto) deste Edital. 10.2 - O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária/ crédito em conta, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente para as Notas Fiscais/Faturas entregues até o último dia útil do mês do faturamento, condicionado à apresentação da relação de atendimento e guias correspondentes que deverão ser atestados pela Secretaria Municipal solicitada.