Resumo do edital: Aquisição de materiais de construção destinados a manutenção das ações da secretaria municipal de desenvolvimento urbano, infraestrutura e s
Pregão - Eletrônico PE004/2026 · MUNICIPIO DE APUAREMA · Apuarema/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (56 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 004-2026-SRP, do tipo menor preço por lote.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-2026- SRP”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção.
“O objeto da presente licitação é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO”
A licitação será realizada por meio do sistema eletrônico BNC Compras.
“Plataforma: BNC ( https://bnccompras.com/).”
O edital é regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“conforme espeque a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis:”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados à manutenção das ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Serviços Públicos.
“O objeto da presente licitação é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APUAREMA”
O Lote I é composto por material de construção.
“LOTE I - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO”
O Lote II é composto por materiais e artefatos derivados de concreto pré-moldados.
“LOTE II - MATERIAIS E ARTEFATOS DERIVADOS DE CONCRETO PRÉ-MOLDADOS”
O Lote III é composto por materiais metálicos.
“LOTE III - MATERIAIS METÁLICOS”
O Lote IV é composto por materiais confeccionados em madeira.
“LOTE IV - MATERIAIS CONFECCIONADOS EM MADEIRA”
O Lote V é composto por utensílios e ferramentas.
“LOTE V - UTENSILIOS E FERRAMENTAS”
Valor estimado
O valor total do Lote I é de R$ 1.364.435,15.
“VALOR TOTAL DO LOTE I R$ 1.364.435,15 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quinze centavos).”
O valor total do Lote II é de R$ 417.822,85.
“VALOR TOTAL DO LOTE II R$ 417.822,85 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).”
O valor total do Lote III é de R$ 269.361,58.
“VALOR TOTAL DO LOTE III R$ 269.361,58 (duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos).”
O valor total do Lote IV é de R$ 469.345,60.
“VALOR TOTAL DO LOTE IV R$ 469.345,60 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).”
O valor total do Lote V é de R$ 576.301,71.
“VALOR TOTAL DO LOTE V R$ 576.301,71 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e um reais e setenta e um centavos).”
O valor total do Lote VI é de R$ 717.518,24.
“VALOR TOTAL DO LOTE VI R$ 717.518,24 (setecentos e dezessete mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 08/10/2026.
“Recebimento das propostas a partir do dia 08/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre em 21/10/2026 às 08h.
“Abertura das propostas: dia 21/10/2026 às 08h.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre em 21/10/2026 às 10h.
“Início da sessão de disputa de preços no dia 21/10/2026 às 10h.”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo para entrega de pedidos pequenos é de até 3 dias úteis após o recebimento do pedido formal.
“Pedidos com volume até 5 metros cúbicos (5 m³) ou peso até 2.000 kg. O prazo máximo para entrega será de até 3 (três) dias úteis após o recebimento do pedido formal.”
O prazo para entrega de pedidos médios é de até 5 dias úteis após o recebimento do pedido formal.
“Pedidos com volume entre 5,01 m³ e 15 metros cúbicos (15 m³), ou peso entre 2.001 kg e 6.000 kg. O prazo máximo para entrega será de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido formal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP , do tipo: menor preço por lote,”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, que participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente essas participarão da fase de lances.”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 1,00.
“O intervalo de diferença entre os lances deverá ser de, no mínimo, R$ 1,00 em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance qual vai cobrir a melhor oferta.”
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Após o encerramento, o autor da melhor oferta e os com preços até 10% superiores podem ofertar lance final e fechado em até 5 minutos.
“o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela, possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica deve ser comprovada por documentos conforme o tipo de licitante.
“11.4 A Habilitação Jurídica deverá ser comprovada pelos seguintes documentos:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“b) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“d) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na matriz.
“e) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Os atos constitutivos devem estar acompanhados de alterações ou consolidação.
“11.4.2 Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista deve ser comprovada por documentos listados.
“11.5 A Habilitação fiscal, social e trabalhista deverá ser comprovada pelos seguintes documentos:”
Deve ser apresentada inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Inscrição no Cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“c) Certidão de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) Certidão de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica deve ser comprovada por documentos.
“11.7 A Qualificação Técnica deverá ser comprovada pelos seguintes documentos:”
Deve ser apresentado atestado de aptidão em atividade compatível com o objeto.
“a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“11.7.1 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Será admitido somatório de diferentes atestados executados concomitantemente para quantitativo mínimo.
“11.11 Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“11.12 Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira deve ser comprovada por documentos.
“11.6 A Qualificação Econômico-Financeira deverá ser comprovada pelos seguintes documentos :”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de apresentação da documentação de habilitação, salvo se outro prazo de validade estiver expressamente estabelecido no próprio documento;”
Se a certidão for positiva, deve ser apresentado comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial.
“a.1) Na hipótese em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica desclassificação da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues conforme solicitação formal da Administração, podendo haver negociação de prazos em casos excepcionais justificados.
“Os materiais deverão ser entregues conforme solicitação formal da Administração, contados a partir da data do pedido. Em casos excepcionais e devidamente justificados, poderá haver negociação para prazos diferenciados, desde que previamente acordados entre as partes.”
Pedidos pequenos, com volume até 5 m³ ou peso até 2.000 kg, têm prazo máximo de entrega de até 3 dias úteis.
“Pedidos com volume até 5 metros cúbicos (5 m³) ou peso até 2.000 kg. O prazo máximo para entrega será de até 3 (três) dias úteis após o recebimento do pedido formal.”
Pedidos médios, com volume entre 5,01 m³ e 15 m³ ou peso entre 2.001 kg e 6.000 kg, têm prazo máximo de entrega de até 5 dias úteis.
“Pedidos com volume entre 5,01 m³ e 15 metros cúbicos (15 m³), ou peso entre 2.001 kg e 6.000 kg. O prazo máximo para entrega será de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido formal.”
Pedidos grandes, com volume superior a 15 m³ ou peso acima de 6.000 kg, têm prazo máximo de entrega de até 7 dias úteis.
“Pedidos com volume superior a 15 metros cúbicos (15 m³) ou peso acima de 6.000 kg. O prazo máximo para entrega será de até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do pedido formal.”
Materiais com defeito ou não conformes devem ser substituídos pela contratada sem custos adicionais, no prazo máximo de 5 dias úteis após notificação formal.
“Qualquer material fornecido que apresentar defeitos, não conformidade com as especificações técnicas ou avarias decorrentes do transporte ou armazenamento deverá ser prontamente substituído pela contratada, sem custos adicionais para a Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após notificação formal.”
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de até 30% incidente sobre o valor do contrato, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de até 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Municipal pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas no item 15.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A sanção de multa corresponde a 20% sobre o valor do contrato celebrado e será aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas.
“A sanção de multa corresponderá a 20% sobre o valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no 14.1.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora de 0,30% do valor do contrato por dia de atraso até o trigésimo dia.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará ao contratado a multa de mora: a) 0,30% (trinta décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso no prazo contratual, até o trigésimo dia, ou nos prazos parciais das Ordens de Serviços.”
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar impede o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II a XI do item 14.1. que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida item 12.6., e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados por meio eletrônico para o endereço [email protected].
“deverão ser encaminhados por meio eletrônico, via internet, para o endereço [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do pedido”
Anexos
O edital possui como anexos o Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preço, Modelos de Declarações, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta de Preço; ANEXO III - Modelos de Declarações a serem apresentadas juntamente com a proposta; ANEXO IV - Minuta de Ata de Registro de Preços; ANEXO V - Minuta de Contrato.”
Os licitantes devem anexar as Documentações Complementares solicitadas no anexo III do edital.
“Os licitantes deverão anexar as Documentações Complementares solicitadas no anexo III do edital .”
O Anexo III contém modelos de declarações a serem apresentadas juntamente com a proposta.
“ANEXO III – MODELOS DE DECLARAÇÕES A SEREM APRESENTADAS JUNTAMENTE COM A PROPOSTA”
O Anexo IV é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo V é a minuta de contrato.
“ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (109 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.