Resumo do edital: Abastecimento regular de gêneros alimentícios e água mineral para suporte às atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal d
Pregão - Eletrônico PE-005/2026 · SOBRADINHO CAMARA DE VEREADORES · Sobradinho/BA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (93 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição parcelada de gêneros alimentícios e água mineral.
“OBJETO: Contratação de empresa para abastecimento regular de gêneros alimentícios e água mineral para suporte às atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Sobradinho-BA.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 110.400,60.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 110.400,60 (cento e dez mil, quatrocentos reais e sessenta centavos), conforme pesquisa de preços e Termo de Referência.”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026, às 11h00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO: 29/10/2026. HORÁRIO: 11h00min (horário de Brasília).”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“A sessão pública será realizada por meio do sistema eletrônico BLL Compras, no endereço eletrônico indicado abaixo, sendo de responsabilidade dos interessados o prévio credenciamento e o conhecimento das regras operacionais da plataforma.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“As impugnações ao Edital e os pedidos de esclarecimento deverão ser protocolados até 3 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, conforme estabelece o art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição parcelada de gêneros alimentícios e água mineral, conforme o Termo de Referência.
“O objeto desta licitação é a aquisição parcelada de gêneros alimentícios e água mineral, conforme especificações, quantitativos e condições constantes do Termo de Referência - Anexo I.”
A contratação será adjudicada por item.
“A contratação será adjudicada por item, considerando a autonomia dos produtos e a possibilidade de fornecimento por diferentes agentes econômicos.”
As entregas serão parceladas mediante Ordens de Fornecimento durante a vigência contratual.
“Os quantitativos definidos integrarão a contratação, e as entregas serão realizadas de forma parcelada, mediante Ordens de Fornecimento emitidas pela Câmara, durante a vigência contratual.”
O fornecimento é caracterizado como de natureza contínua.
“O fornecimento objeto desta licitação caracteriza-se como de natureza contínua, nos termos do art. 6º, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que os produtos se destinam à manutenção das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal, cuja necessidade de abastecimento possui caráter permanente ou prolongado, não se limitando à realização de evento isolado ou ao atendimento de demanda extraordinária.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 110.400,60.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 110.400,60 (cento e dez mil, quatrocentos reais e sessenta centavos), conforme pesquisa de preços e Termo de Referência.”
A despesa correrá à conta da classificação orçamentária indicada.
“A despesa decorrente da contratação correrá à conta da seguinte classificação orçamentária: Órgão: Câmara Municipal”
O valor global estimado no Termo de Referência é de R$ 110.400,60.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 110.400,60 (cento e dez mil, quatrocentos reais e sessenta centavos), conforme pesquisa de preços constante dos autos.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 19/10/2026 às 8:00h até o dia 29/10/2026 às 8:30h.
“Do dia 19/10/2026 às 8:00h até o dia 29/10/2026 às 8:30h”
A abertura das propostas ocorre às 08:31 do dia 29/10/2026.
“Às 08:31 do dia 29/10/2026”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 11:00h do dia 29/10/2026.
“As 11:00h do dia 29/10/2026”
A data da sessão é 29/10/2026, às 11h00min, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO: 29/10/2026. HORÁRIO: 11h00min (horário de Brasília).”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, contado da abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contado da data de abertura da sessão pública, salvo prazo superior expressamente oferecido pelo licitante.”
Os produtos devem ser entregues no prazo máximo de 2 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento pela CONTRATADA.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“A sessão pública será realizada por meio do sistema eletrônico BLL Compras, no endereço eletrônico indicado abaixo, sendo de responsabilidade dos interessados o prévio credenciamento e o conhecimento das regras operacionais da plataforma.”
O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, considerando o valor unitário.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , considerando-se o valor unitário ofertado para cada item, observadas as condições de aceitabilidade, as especificações do objeto e os preços máximos admitidos pela Administração.”
A etapa competitiva adota o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“A etapa competitiva do Pregão Eletrônico nº 005/2026 será realizada exclusivamente por meio da plataforma BLL Compras, mediante adoção do MODO DE DISPUTA ABERTO, caracterizado pela apresentação de lances públicos e sucessivos, com valores decrescentes, nos termos do art. 56, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01 por unidade.
“Em atendimento ao art. 57 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica estabelecido o intervalo mínimo de diferença de R$ 0,01 (um centavo) por unidade entre os lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto àqueles destinados a superar a melhor oferta registrada.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica demonstra a existência jurídica da licitante e a regularidade de sua representação.
“A habilitação jurídica tem por finalidade demonstrar a existência jurídica da licitante, sua capacidade de assumir obrigações e a regularidade de sua representação”
Empresário individual comprova habilitação jurídica com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI apresenta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, sujeito à verificação de autenticidade no sistema oficial competente”
Sociedade empresária apresenta ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“sociedade empresária ou sociedade limitada unipessoal: ato constitutivo, estatuto ou contrato social devidamente registrado na Junta Comercial”
Sociedade cooperativa apresenta ato constitutivo, estatuto social e documentos de constituição e registro.
“sociedade cooperativa: ato constitutivo, estatuto social, documentos de constituição e registro e demais comprovações exigíveis pela legislação específica”
Os documentos constitutivos devem vir acompanhados de alterações posteriores ou da última consolidação registrada.
“Os documentos constitutivos deverão estar acompanhados de suas alterações posteriores ou da última consolidação regularmente registrada.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada por CNPJ e inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;”
Exige-se prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União, mediante certidão conjunta expedida pelos órgãos competentes”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS.
“prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, mediante Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
Exige-se prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou certidão positiva com efeitos de negativa”
Exige-se declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal sobre proibição do trabalho de menores.
“declaração de cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, quanto à proibição do trabalho de menores nas condições legalmente vedadas”
Microempresas e EPP com restrição fiscal ou trabalhista têm prazo de 5 dias úteis para regularização.
“será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização, prorrogável por igual período a critério da Administração”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar no mínimo 1 atestado de capacidade técnica de fornecimento anterior de gêneros alimentícios ou bebidas.
“A licitante deverá apresentar, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove fornecimento anterior de gêneros alimentícios”
Admite-se mais de um atestado, sem exigência de identidade absoluta entre produtos anteriores e licitados.
“Será admitida a apresentação de mais de um atestado, não sendo exigida identidade absoluta entre as marcas, embalagens, quantitativos ou produtos anteriormente fornecidos”
Não é exigido quantitativo mínimo específico de fornecimento anterior, salvo justificativa técnica expressa.
“não sendo exigido quantitativo mínimo específico de fornecimento anterior, salvo se exigência adicional vier a ser tecnicamente justificada e expressamente estabelecida no instrumento convocatório”
Atestados podem ser expedidos por pessoas jurídicas de direito privado, não só órgãos públicos.
“Não será exigido que o fornecimento anterior tenha ocorrido exclusivamente para órgãos da Administração Pública, sendo admitidos atestados expedidos por pessoas jurídicas de direito privado”
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens de natureza semelhante.
“Qualificação técnica: comprovação de aptidão para fornecimento de bens de natureza semelhante e complexidade equivalente ou superior ao objeto da contratação”
Não serão exigidos quantitativos mínimos ou prazos de execução específicos sem justificativa técnica e previsão expressa.
“Não serão exigidos quantitativos mínimos ou prazos de execução específicos sem justificativa técnica e previsão expressa no instrumento convocatório.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis legalmente exigíveis, referentes aos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
A boa situação econômico-financeira é aferida pelos índices LG, SG e LC.
“A boa situação econômico-financeira da licitante será aferida mediante os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)”
A licitante deve apresentar resultado igual ou superior a 1,00 nos índices exigidos.
“Para atendimento da qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar resultado igual ou superior a 1,00 (um) nos índices previstos no subitem anterior”
Resultado inferior a 1,00 em qualquer índice pode ser suprido com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado dos itens.
“A licitante que apresentar resultado inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices poderá comprovar sua capacidade econômico-financeira mediante patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado dos itens”
A certidão de falência deve estar válida ou ter sido emitida há no máximo 90 dias da apresentação.
“ter sido emitida há, no máximo, 90 (noventa) dias da data de sua apresentação”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 2 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento pela CONTRATADA.”
As entregas ocorrem na sede da Câmara, em dias úteis, preferencialmente das 08h00 às 12h00.
“em dias úteis, preferencialmente no horário das 08h00 às 12h00 , salvo orientação diversa constante da Ordem de Fornecimento.”
Os produtos devem ter validade remanescente mínima de 70% do prazo total do fabricante na entrega.
“prazo de validade remanescente mínimo correspondente a 70% (setenta por cento) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contado do recebimento provisório”
Produtos rejeitados devem ser substituídos em até 1 dia útil, sem ônus para a Administração.
“Os produtos rejeitados deverão ser substituídos pela CONTRATADA no prazo máximo de 01 (um) dia útil , contado do recebimento da notificação, sem qualquer ônus adicional para a Administração.”
O fornecimento é parcelado conforme as necessidades da Câmara, mediante Ordens de Fornecimento.
“O fornecimento dos gêneros alimentícios e da água mineral será realizado de forma parcelada, conforme as necessidades da Câmara Municipal de Sobradinho/BA, mediante emissão de Ordens de Fornecimento”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada a multa de 0,5% por dia de atraso.
“O atraso injustificado na entrega dos produtos, considerado o prazo estabelecido na respectiva Ordem de Fornecimento, sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso”
A multa moratória por atraso fica limitada a 10% do valor da parcela em atraso.
“A multa moratória ficará limitada a 10% (dez por cento) do valor da parcela em atraso”
A multa de 20% do valor do contrato aplica-se a documentação falsa, fraude ou infrações graves.
“20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado, para apresentação de documentação falsa, fraude ou outras infrações graves”
A sanção de impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“O impedimento terá prazo máximo de 3 (três) anos e produzirá efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicar a sanção”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“A sanção impedirá o responsável de licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação de multa é facultada defesa ao interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação de multa, será facultada defesa ao interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contado de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“As impugnações ao Edital e os pedidos de esclarecimento deverão ser protocolados até 3 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, conforme estabelece o art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis do protocolo.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado do protocolo da manifestação, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame, nos termos do parágrafo único do art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados pela plataforma BLL Compras ou pelo e-mail institucional.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados preferencialmente por meio da plataforma eletrônica BLL Compras, mediante utilização das funcionalidades disponibilizadas para o procedimento licitatório, ou pelo endereço eletrônico institucional indicado no preâmbulo deste Edital.”
A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não suspende automaticamente o procedimento.
“A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não produzirá, por si só, suspensão automática do procedimento licitatório.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência nº 015/2026.
“I – Anexo I: Termo de Referência nº 015/2026;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“II – Anexo II: Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo IX é a Minuta do Contrato Administrativo.
“IX – Anexo IX: Minuta do Contrato Administrativo.”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Enquadramento como ME/EPP.
“IV – Anexo IV: Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – ME/EPP;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
“III – Anexo III: Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta;”
O Anexo VIII é o Modelo de Declarações Complementares.
“VIII – Anexo VIII: Modelo de Declarações Complementares;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital_PE_005__CMS” (138 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.