Resumo do edital: Manutenção preventiva do Grupo Motor Gerador de Energia Elétrica, localizado na Unidade CPM2
Dispensa 10/2026 · POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva de Grupo Motor Gerador de 100 kVA.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva de Grupo Motor Gerador de energia elétrica, de 100 kVA, com motor Perkins e alternador”
A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor estimado, mediante Cotação Eletrônica de Preços.
“A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor estimado, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, mediante procedimento eletrônico de Cotação Eletrônica de Preços”
O custo estimado total da contratação é de R$ 7.801,25.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 7.801,25 (sete mil, oitocentos e um reais e vinte e cinco centavos),”
A participação na Cotação Eletrônica de Preços será exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas.
“A participação na presente Cotação Eletrônica de Preços será exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas que atendam aos requisitos legais para usufruir do tratamento diferenciado e favorecido”
O prazo de vigência da contratação será de 60 dias, contados da emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, Ordem de serviço ou documento equivalente.”
A manutenção preventiva deverá ser realizada em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação.
“Será realizada 01 (uma) manutenção preventiva, a qual deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento, pela contratada, da notificação da Administração.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva de Grupo Motor Gerador de 100 kVA.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção preventiva de Grupo Motor Gerador de energia elétrica, de 100 kVA, com motor Perkins e alternador”
A manutenção preventiva abrangerá troca de óleo lubrificante e filtros de óleo, combustível e ar, substituição do aditivo do radiador, lubrificação geral, testes operacionais e limpeza.
“A manutenção preventiva abrangerá, no mínimo, a troca do óleo lubrificante e dos filtros de óleo, de combustível e de ar; a substituição do aditivo do radiador; a lubrificação geral; testes operacionais; e a limpeza do Grupo Motor Gerador.”
Não estão incluídos o fornecimento ou a substituição de peças, cuja necessidade deverá ser registrada em relatório técnico.
“Não estão incluídos o fornecimento ou a substituição de peças, cuja eventual necessidade deverá ser registrada em relatório técnico e, se for o caso, atendida mediante contratação específica.”
O serviço será executado na Unidade CPM2, situada na Rua Dom Oscar Romero, nº 352, bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.
“Unidade CPM2, situada na Rua Dom Oscar Romero, nº 352, bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.”
A contratada deverá garantir o serviço executado pelo prazo mínimo de 90 dias.
“A contratada deverá garantir o serviço executado pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo da garantia legal e da qualidade do serviço prestado”
A execução da contratação deverá observar critérios de sustentabilidade, incluindo destinação adequada de resíduos.
“A execução da contratação deverá observar critérios de sustentabilidade, incluindo o uso racional de materiais e insumos, a prevenção de derramamentos e a coleta, o acondicionamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 7.801,25.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 7.801,25 (sete mil, oitocentos e um reais e vinte e cinco centavos),”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto ao lance que cobrir a melhor oferta, será de R$ 10,00 (dez reais).”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação será de 60 dias, contados da emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, Ordem de serviço ou documento equivalente.”
A manutenção preventiva deverá ser realizada em até 5 dias úteis contados do recebimento da notificação.
“Será realizada 01 (uma) manutenção preventiva, a qual deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento, pela contratada, da notificação da Administração.”
O recebimento definitivo deverá ocorrer no prazo de até 10 dias corridos contado do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento provisório, podendo esse prazo ser excepcionalmente prorrogado por igual período”
A liquidação da despesa será efetuada no prazo de até 10 dias corridos contado do recebimento definitivo.
“A liquidação da despesa será efetuada no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento definitivo de cada manutenção preventiva e do respectivo ateste.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da data final da liquidação.
“O pagamento será efetuado no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o Contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir”
A proposta terá validade de 60 dias corridos contados da data de sua apresentação.
“A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias corridos contados da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor estimado, mediante Cotação Eletrônica de Preços.
“A contratação será realizada por dispensa de licitação em razão do valor estimado, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, mediante procedimento eletrônico de Cotação Eletrônica de Preços”
O critério de julgamento será de menor preço por lote.
“adotando-se o critério de julgamento de menor preço por lote.”
O fornecedor somente poderá oferecer lance de valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado.
“O fornecedor somente poderá oferecer lance de valor inferior em relação ao último lance por ele ofertado, observado o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, aplicável tanto aos lances intermediários quanto ao lance que cobrir a melhor oferta, será de R$ 10,00 (dez reais).”
Após a Sessão de Lances, o fornecedor vencedor deverá encaminhar ou anexar ao Portal de Compras sua proposta comercial ajustada ao valor do lance.
“Após concluída a Sessão de Lances da COTEP, o fornecedor vencedor deverá encaminhar ou anexar ao Portal de Compras sua proposta comercial ajustada ao valor do lance, dentro do tempo limite estabelecido no Portal de Compras”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A nota fiscal deve ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal prevista no art. 68 da Lei 14.133/2021.
“A nota fiscal, ou o instrumento de cobrança equivalente, deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal disposta no art. 68 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
O contratado deve manter os requisitos de habilitação durante toda a contratação.
“O contratado deve garantir a manutenção dos requisitos de habilitação previstos neste documento durante toda a contratação.”
O contratado deve manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a execução do objeto.
“Manter, durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.”
Qualificação técnica
A documentação de habilitação será simplificada, exigindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica compatível com o objeto.
“A documentação de habilitação será simplificada, exigindo-se, no mínimo, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica compatível com o objeto, nos termos da Lei nº 14.133/2021.”
Não será exigida documentação de qualificação técnico operacional ou técnico profissional.
“Não será exigida documentação relativa à qualificação técnico operacional ou técnico profissional, sem prejuízo da comprovação dos demais requisitos de habilitação previstos neste Termo de Referência.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras.
“Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.”
O edital dispensa a apresentação de prova de conceito.
“Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.”
Entrega e execução
A manutenção preventiva deve ser realizada em até 5 dias úteis após a notificação da Administração.
“Será realizada 01 (uma) manutenção preventiva, a qual deverá ser realizada em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento, pela contratada, da notificação da Administração.”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, Ordem de serviço ou documento equivalente.”
O serviço será executado na Unidade CPM2, em Belo Horizonte/MG.
“Unidade CPM2, situada na Rua Dom Oscar Romero, nº 352, bairro Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.”
O recebimento definitivo deve ocorrer em até 10 dias corridos do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento provisório, podendo esse prazo ser excepcionalmente prorrogado por igual período”
A contratada deve emitir relatório técnico após a manutenção.
“Após a manutenção, a contratada deverá emitir relatório técnico contendo, no mínimo, a identificação do equipamento, a data da manutenção, o serviço e as verificações realizados”
O transporte e descarregamento de materiais e ferramentas são de responsabilidade da contratada.
“O transporte e o descarregamento de materiais, insumos e ferramentas necessários à execução do serviço serão de responsabilidade da contratada”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 30 dias.
“Multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
Será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis antes da aplicação da multa.
“Antes da aplicação da multa, será facultada ao interessado a apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do objeto.
“Advertência - quando o Contratado der causa à inexecução parcial do objeto da presente contratação, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
O impedimento de licitar e contratar aplica-se às condutas descritas nos subitens 10.1.2 a 10.1.7.
“Impedimento de licitar e contratar - quando praticadas as condutas descritas nos subitens 10.1.2 a 10.1.7, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A declaração de inidoneidade aplica-se às condutas descritas nos subitens 10.1.8 a 10.1.12.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 10.1.8 a 10.1.12”
A multa pode ser recolhida administrativamente em até 30 dias do recebimento da comunicação.
“a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Impugnação e esclarecimentos
Durante o procedimento eletrônico, as dúvidas serão sanadas exclusivamente pelo Chat do Portal de Compras.
“Durante o procedimento eletrônico, COTEP, as dúvidas serão sanadas exclusivamente pelo Chat do Portal de Compras.”
Durante a fase de apresentação de propostas, as dúvidas poderão ser sanadas por e-mail.
“Durante a fase de apresentação de propostas, as dúvidas poderão ser sanadas por e-mail ([email protected]).”
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo chat do Portal de Compras ou pelo e-mail [email protected].
“Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo chat do Portal de Compras ou pelo e-mail [email protected].”
Anexos
O Termo de Referência é identificado como Anexo I.
“TERMO DE REFERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANEXO I”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Arquivo.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.