Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e mobiliário para atendimento às Unidades de Saúde de Vargem Bonita e Campinópolis

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00007 MEI e EPP. O Município de Vargem Bonita/M 26/10/2026 09:00:00 h , no portal elet julgamento das Propostas Comerci "MENOR PREÇO" , modo de dis abril de 2021, Lei Complementar 748 de 08 de janeiro de 2024 e, ain 1. DO OBJETO 1.1. Aquisição de eletrodomésticos, de Vargem Bonita e Campinópolis. , 1. 2. Em caso de discrepância entre as constantes deste edital, prevalec 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LIC 2.1. Poderão participar da presen constantes deste Edital e seus anex 2.1.1. A presente licitação é destin MEI e EPP regional. 2.2. Não poderão participar deste p 2.2.1. se encontrarem em processo 2.2.2. estejam cumprindo suspen contratar com o Município, tenh Administração Pública; 2.2.3. sejam estrangeiros que não receber citação e responder admini 2.2.4. Seja autor do anteprojeto, d quando a licitação versar sobre obr 2.2.4.1. Equiparam-se aos autores d 2.2.4.2 Empresa, isoladamente ou projeto executivo, ou empresa da q ou detentor de mais de 5% (cinco subcontratado, quando a licitaçã necessários; A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] 0072/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000018/2026 ta/MG, torna público, para conhecimento dos in letrônico AMMLICITA, será realizada a sessão p rcias, para o Pregão Eletrônico Nº. 000018/2026 , cr disputa ABERTO , que reger-se-á pelas Lei Feder ar de n° 123 de 14 de dezembro de 2006, pelo D ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus a os, equipamentos e mobiliário para atendimento à , conforme descrições no Anexo I. tre as especificações deste objeto descritas no siste lecerão as constantes deste edital. ICITAÇÃO ente licitação os interessados que atenderem a exos, inclusive quanto à documentação. stinada exclusivamente a empresas enquadradas n e pregão os interessados que: so de falência, de dissolução, de fusão, de cisão ou ensão temporária de participação em licitação enham sido declarados inidôneos para licitar o ão tenham representação legal no Brasil com pod inistrativa e judicialmente; , do projeto básico ou do projeto executivo, pesso bra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacio es do projeto as empresas integrantes do mesmo gr ou em consórcio, responsável pela elaboração do a qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, c nco por cento) do capital com direito a voto, res ção versar sobre obra, serviços ou fornecime .G. 9/0001-28 gov.br 26 - EXCLUSIVO ME, interessados, que dia o para o recebimento e critério de julgamento, eral nº 14.133 de 1° de Decreto Municipal nº s anexos. às Unidades de Saúde istema AMMLICITA e a todas as exigências s na condição de ME, ou de incorporação; ão e impedimento de r ou contratar com a poderes expressos para ssoa física ou jurídica, cionados; grupo econômico; o projeto básico ou do , controlador, acionista responsável técnico ou mento de bens a ela

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2.2.5. mantenha vínculo de naturez dirigente do órgão ou entidade con ou atue na fiscalização ou na gestã em linha reta, colateral ou por afini 2.2.5.1. A vedação do item anterior 2.2.6. pessoa física ou jurídica qu condenada judicialmente, com trân de trabalhadores a condições anál vedados pela legislação trabalhista; 2.2.7. empresas controladoras, co dezembro de 1976, concorrendo en 2.3. O licitante interessado dev eletrônico até a data e o horário automaticamente a etapa de envio d 2.4. O licitante interessado pod concomitantemente com a proposta 2.5. O licitante deverá consignar n cada item (resultado da multiplicaç fretes, tarifas e demais despesas de 2.6. O licitante deverá fazer em ca ofertado ou colocar a expressão "de 2.7. O licitante deverá declarar em requisitos de habilitação, que sua observa a proibição prevista no art prejuízo da aplicação das penalidad 2.8. O licitante enquadrado como campo próprio do sistema eletrôn 123/2006 para fazer jus aos benefíc 2.9. Declaração falsa relativa ao proposta ou ao enquadramento com às sanções previstas neste edital. 2.10. Todas as propostas ficarão di 2.11. Qualquer elemento que poss prejuízo das sanções previstas nest 2.12. Até a abertura da sessão, encaminhada. 2.13. As propostas terão validade d estabelecida no preâmbulo deste ed A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] reza técnica, comercial, econômica, financeira, trab ontratante ou com agente público que desempenh estão do contrato, ou que deles seja cônjuge, com finidade, até o terceiro grau; rior se estende para eventuais empresas subcontrata que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação d rânsito em julgado, por exploração de trabalho inf nálogas às de escravo ou por contratação de ado sta; controladas ou coligadas, nos termos da Lei entre si; everá encaminhar proposta exclusivamente po ário marcados para abertura da sessão, quando io da proposta. poderá enviar os documentos de habilitação sta. r na forma expressa no sistema eletrônico o valo cação do valor unitário pela quantidade), já inclus decorrentes da execução do objeto. campo próprio do sistema eletrônico a descrição d "de acordo com o edital". em campo próprio do sistema eletrônico que cu ua proposta está em conformidade com as exigên art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, sob pena dades previstas em tópico específico deste edital. mo microempresa ou empresa de pequeno porte rônico que atende aos requisitos do art. 3º da L efícios previstos nessa lei. ao cumprimento dos requisitos de habilitação, como microempresa ou empresa de pequeno porte disponíveis no sistema eletrônico. ssa identificar o licitante importará desclassificaç este edital. o, o licitante poderá retirar ou substituir a pro e de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertu edital. .G. 9/0001-28 gov.br trabalhista ou civil com nhe função na licitação ompanheiro ou parente ratadas. o do edital, tenha sido infantil, por submissão adolescentes nos casos i nº 6.404, de 15 de por meio do sistema do então se encerrará o exigidos no edital alor total ofertado para lusos todos os tributos, o detalhada do produto cumpre plenamente os ências do edital e que na de inabilitação, sem rte deverá declarar em Lei Complementar n. o, à conformidade da rte sujeitará o licitante cação da proposta, sem roposta anteriormente rtura da sessão pública

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2.14. Decorrido o prazo de vali licitantes liberados dos compromis 3. DOS ESCLARECIMENTO E 3.1 Qualquer pessoa poderá impug prevista no edital, até três dias úte exclusivamente para o endereço ele 3.2 A impugnação não possui e pela elaboração do edital e dos ane data de recebimento da impugnaçã 3.3 A concessão de efeito susp pelo pregoeiro. 3.4. Acolhida a impugnação contr certame, se for o caso. 3.5. Os pedidos de esclarecimento fixada para a abertura da sessão AMMLICITA. 3.6. As respostas às impugnações eletrônico em até 3 (três) dias úteis 4. DO CADASTRO E CREDENC 4.1. A licitante deverá se cadastrar certame, qual seja, AMMLICITA, a) O credenciamento para acesso senha pessoal e intransferível; b) A chave de identificação e senha c) Deverão comunicar imediatam comprometer o sigilo ou a inviabili d) A senha de acesso é de resp AMMLICITA ou ao órgão promot uso indevido da senha, ainda que p e) Deverão solicitar o cancelamen próprio. 4.2. O cadastro no sistema SIGAF www.gov.br , por meio de certi Brasileira – ICP – Brasil. A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] alidade das propostas sem convocação para co issos assumidos. E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCAT pugnar os termos do edital do pregão, por meio úteis anteriores à data fixada para abertura da ses eletrônico AMMLICITA. i efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliad anexos, decidir sobre a mesma no prazo de três di ção. uspensivo à impugnação é medida excepcional e ntra o edital, será definida e publicada nova data nto deverão ser enviados até o terceiro dia útil q ão pública exclusivamente via internet, para o es e aos esclarecimentos solicitados serão disponi eis, limitado ao último dia útil anterior à data da ab NCIAMENTO rar como usuária perante o provedor do sistema el A, sendo observado o seguinte: so ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave d nha serão utilizadas em qualquer processo eletrôni amente ao provedor do sistema qualquer acont bilidade do uso da senha, para imediato bloqueio d sponsabilidade exclusiva do usuário, não caben otor da licitação responsabilidade por eventuais d e por terceiros; ento da chave de identificação ou da senha de F deverá ser feito no Portal de Compras do Gove ertificado digital conferido pela Infraestrutura d .G. 9/0001-28 gov.br contratação, ficam os ATÓRIO io eletrônico, na forma essão pública, enviada iado pelos responsáveis dias úteis, contados da e deverá ser motivada ata para realização do il que anteceder a data o endereço eletrônico onibilizadas no sistema abertura do certame. eletrônico utilizado no e de identificação e de nico; ntecimento que possa o de acesso; endo ao provedor do is danos decorrentes do e acesso por interesse verno Federal, no sítio a de Chaves Públicas

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4.3. O credenciamento junto ao pro representante legal e a presunção d este Pregão. 4.4. O licitante responsabiliza-se e assume como firmes e verdadei diretamente ou por seu representan ou entidade promotora da licitação acesso, ainda que por terceiros. 4.5. É de responsabilidade do cad mantê-los atualizados junto ao imediatamente, à correção ou à al tornem desatualizados. 4.5.1.A não observância do dispos da habilitação 4.6. Caberá ao licitante acompanha responsabilizar-se pelo ônus deco emitidas pelo sistema ou de sua des 4.7. Declarado encerrado o credenc 5. APRESENTAÇÃO DOS DOC 5.1. Após a publicação do edital, proposta com a descrição do obje abertura da sessão pública. a) A etapa de que trata o item 5.1 s b) O envio da proposta, nos termo senha; c) O licitante declarará, em campo e a conformidade de sua proposta c d) os licitantes poderão retirar ou pública; e) na etapa de apresentação da pro ordem de classificação das propost f) Os documentos que compõem para avaliação do pregoeiro e para g) os documentos complementares edital e já apresentados, serão enca envio de lances, observado o prazo pelo pregoeiro; A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] provedor do sistema implica a responsabilidade d o de sua capacidade técnica para realização das tr e exclusiva e formalmente pelas transações efetu deiras suas propostas e seus lances, inclusive tante, excluída a responsabilidade do provedor do ão por eventuais danos decorrentes de uso indevid adastrado conferir a exatidão dos seus dados cad aos órgãos responsáveis pela informação, alteração dos registros tão logo identifique incor osto no subitem anterior poderá ensejar desclassi har as operações no sistema eletrônico durante o p corrente de eventuais perdas diante da inobserv desconexão. enciamento pelo pregoeiro, não serão admitidos no CUMENTOS al, os licitantes encaminharão, exclusivamente p bjeto ofertado e o preço, até a data e o horário 1 será encerrada com a abertura da sessão pública. mos do disposto no item 5.1, ocorrerá por meio d po próprio do sistema, o cumprimento dos requisit ta com as exigências do edital. ou substituir a proposta inserida no sistema, até proposta pelo licitante, observado o disposto no i ostas, o que ocorrerá somente após o encerramento m a proposta do licitante melhor classificado se ra acesso público somente após o encerramento do res à proposta, quando necessários à confirmação d caminhados pelo licitante melhor classificado apó zo de, no mínimo, 02(duas) horas , contadas da so .G. 9/0001-28 gov.br e do licitante ou de seu transações inerentes a etuadas em seu nome, ve os atos praticados do sistema ou do órgão vido das credenciais de cadastrais no sistema e , devendo proceder, correção ou aqueles se ssificação no momento o processo licitatório e rvância de mensagens novos proponentes. por meio do sistema, rio estabelecidos para ca. o de chave de acesso e isitos para a habilitação té a abertura da sessão o item 5.1, não haverá nto da fase de lances; serão disponibilizados do envio de lances. o daqueles exigidos no pós o encerramento do solicitação no sistema

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h) Durante a sessão pública, a com mediante troca de mensagens, em c I) Cabe ao licitante acompanhar pregão, ficando responsável pelo qualquer mensagem emitida pelo não encaminhamento de document 6. DA PROPOSTA COMERCIA 6.1. São requisitos da proposta de p a) ser apresentada em língua portu devendo preferencialmente, conte bancários. b) conter a assinatura do responsáv c) ser elaborada, preferencialmente d) conter o prazo de validade da pr e) conter prazo de entrega de no má 6.2. No preço proposto, que const lucro e todos os custos, inclusive previdenciárias, bem como quaisq sendo admitidos pleitos de acréscim 6.3. As propostas cadastradas pelos edital quanto à forma de sua aprese e o caráter competitivo do certame pregoeiro. 6.4. A verificação da conformid proposta mais bem classificada. 7. APRESENTAÇÃO DOS DOC 7.1. O licitante classificado em p prazo de 02 (duas) horas, contados 8. DOS DOCUMENTOS DE HA 8.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de em b) Ato constitutivo, estatuto ou con A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] omunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocor m campo próprio do sistema eletrônico. ar as operações no sistema eletrônico durante a lo ônus decorrente da perda de negócios diante lo sistema ou por estar desconectado do sistema, ento afeto ao certame. IAL e preço: rtuguesa, contendo o número e a modalidade da li nter razão social, CNPJ, endereço, número d sável legal da empresa ou representante devidamen nte, nos moldes do Anexo III deste edital; proposta de 60 (sessenta) dias contados da data-lim máximo 05(cinco) dias a contar do recebimento d nstituirá a única e completa remuneração, deverã ive impostos diretos e indiretos, obrigações tribu aisquer outras obrigações inerentes ao fornecime cimos a qualquer título. los licitantes no sistema eletrônico que descumprir resentação e/ou apresentarem erros que prejudique me, também serão desclassificadas mediante decis idade das propostas poderá ser feita exclusivam CUMENTOS DE HABILITAÇÃO primeiro lugar deverá apresentar os documento os da notificação via sistema. ABILITAÇÃO empresa individual; ontrato social em vigor, devidamente registrado. .G. 9/0001-28 gov.br correrá exclusivamente e a sessão pública do te da inobservância de a, inclusive quanto ao a licitação deste Edital, de telefone e dados ente qualificado; limite. da requisição; erão ser computados o ibutárias, trabalhistas e imento do objeto, não prirem as exigências do uem a oferta de lances cisão fundamentada do vamente em relação à ntos de habilitação, no

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b.1) No caso de sociedades por açõ administradores. b.2) O contrato social consolidad anteriores, devendo ser apresentada c) Em se tratando de Micro Empre substituído pelo Certificado da Con d) decreto de autorização, em se tr País e ato de registro ou autorizaçã e) Inscrição do ato constitutivo, no exercício; 8.2. Prova de inscrição no Cadas domicílio ou sede do licitante, pert 8.3. REGULARIDADE FISCAL E a) Prova de inscrição no Cadast domicílio ou sede do licitante, pert b) Prova de regularidade para com União e prova de regularidade per certidão expedida conjuntamente Procuradoria-Geral da Fazenda Na c) Certificado de Regularidade de S ou documento equivalente que com d) Certidão de regularidade com a e) Certidão Negativa de Débit inadimplidos perante a Justiça do T 8.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔM a) Certidão de Falência emitida po 3 (três) meses da data de abertura na certidão. a.1) No caso de certidão de rec certidão, sob pena de inabilitaç expressamente prevê a participaçã plano foi homologado judicialment 8.5. REGULARIDADE TÉCNICA a) Atestado de Capacidade Técnic comprove fornecimento compatíve 8.6. Declaração de Cumprimento d A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] ações, deverá estar acompanhado da documentaçã dado dispensa a apresentação do contrato origin adas alterações posteriores, ainda não consolidadas reendedor Individual – MEI, o Contrato Social ou ondição de Micro Empreendedor Individual – CC e tratando de empresa ou sociedade estrangeira em ção para funcionamento expedido pelo órgão ou e , no caso de sociedades civis, acompanhada de pr dastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atu ertinente e compatível com o objeto desta licitação E TRABALHISTA: astro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atu ertinente e compatível com o objeto desta licitação om a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais perante o Instituto Nacional de Seguridade Social nte pela Secretaria da Receita Federal do Bra Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 4 e Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo omprove a regularidade. a Fazenda Estadual e Municipal, referente ao dom bitos Trabalhistas (CNDT), provando a inexi o Trabalho. MICO - FINANCEIRA: por órgão competente da sede do licitante com da ra da sessão, quando ausente indicação expressa d recuperação judicial positiva, a licitante deverá, itação, apresentar comprovação de que o pla ação da empresa em contratações públicas, bem ente. CA: nica emitido por pessoa jurídica de direito públ ível com o objeto deste Pregão. o do Inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Fe .G. 9/0001-28 gov.br ação de eleição de seus ginal e das alterações das. ou Estatuto poderá ser CCMEI; em funcionamento no u entidade competente. prova de diretoria em atualizado, relativo ao ão; atualizado, relativo ao ão; ais e à Dívida Ativa da ial – INSS, através de Brasil – RFB e pela 443/2014. po de Serviço - FGTS omicílio da empresa. existência de débitos data de emissão de até a de prazo de validade rá, juntamente com a plano de recuperação em como que referido úblico ou privado, que Federal (Anexo IV).

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8.7. Declaração de que cumpre as reabilitado da Previdência Social, anexo a este edital; 8.8. Declaração de que suas prop atendimento dos direitos trabalhis normas infralegais, nas convençõe conduta vigentes na data de entrega 8.9. Havendo a necessidade de env e já apresentados, ou, ainda, de licitante atende às condições de ac a encaminhá-los, via sistema eletrô ou de inabilitação, prazo durante o 8.10.O Pregoeiro poderá, na análi alterem a substância dos docum registrada em ata e acessível a todo 8.11. O pregoeiro poderá consulta verificar as condições de habilitaçã 8.12. As declarações exigidas nes licitante no chat do sistema AMML 8.13. Na hipótese de necessidade d reinício somente poderá ocorrer m horas de antecedência, e a ocorrênc 8.14. Sob pena de inabilitação, tod nome do licitante e, preferencialm que: a) se o licitante for matriz, todos os b) se o licitante for filial, todos os d c) se o licitante for matriz, e o exe com CNPJ da matriz e da filial, sim d) serão dispensados da filial aq forem emitidos somente em nome d 9. DA ABERTURA DA SESSÃO 9.1. A partir do horário previsto no utilização de chave de acesso e sen a) Os licitantes poderão partic acesso e senha. A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] as exigências de reserva de cargos para pessoa co al, previstas em lei e em outras normas, devend ropostas econômicas compreendem a integralida histas assegurados na Constituição Federal, nas ções coletivas de trabalho e nos eventuais termo ega das propostas. nvio de documentos para a confirmação daqueles e envio de documentos não juntados, mas que aceitabilidade da proposta e de habilitação, o licit etrônico, no prazo fixado pelo pregoeiro, sob pena o qual, a sessão será suspensa. álise dos documentos de habilitação, sanar erro umentos e sua validade jurídica, mediante dec dos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitaç ltar sítios oficiais de órgãos e entidades emissor ação dos licitantes. neste edital poderão ser supridas mediante manif MLICITA. e de suspensão da sessão pública para a realização r mediante aviso prévio no sistema com, no mín ência será registrada em ata. todos os documentos apresentados para habilitaç lmente, com número do CNPJ e endereço respec os documentos deverão estar em nome da matriz; s documentos deverão estar em nome da filial; executor do contrato for filial, a documentação de simultaneamente; aqueles documentos que, pela própria natureza, e da matriz. O PÚBLICA no edital, a sessão pública na internet será aberta p enha. ticipar da sessão pública na internet, mediante a ut .G. 9/0001-28 gov.br com deficiência e para ndo utilizar o modelo lidade dos custos para s leis trabalhistas, nas os de ajustamento de es exigidos neste edital ue comprovem que o icitante será convocado ena de desclassificação rros ou falhas que não decisão fundamentada, tação. sores de certidões para nifestação expressa do ão de diligências, o seu ínimo, vinte e quatro tação deverão estar em pectivo, observando-se iz; ou deverá ser apresentada a, comprovadamente, ta pelo pregoeiro com a utilização de chave de

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b) O sistema disponibilizará licitantes. 10. CONFORMIDADE DAS PRO 10.1.1 O sistema ordenará automat 10.2. O Pregoeiro dará início à encaminhar lances exclusivamente 11. MODOS DE DISPUTA 11.1. Será adotado para o envio de 11.1.1 Aberto: os licitantes ap conforme o critério de julgament 12. MODO DE DISPUTA ABER 12.1. No modo de disputa abert inicial de 10 (dez) minutos. 12.2. Após o prazo de que trata dos lances, após o que transcorr determinado, findo o qual será au 12.3. A prorrogação automática (dois) minutos e ocorrerá sucess prorrogação, inclusive quando s utilizado pelo órgão) 12.4. Na hipótese de não haver artigo, a sessão pública será ence 12.5 Encerrada a sessão pública deste artigo o pregoeiro, o agente reinício da etapa de envio de justificativa. 12.6. Após a definição da melhor segundo lugar for de pelo meno aberta, para definição das demai 12.7. O pregoeiro, o agente de c melhor classificado que, no prazo ofertado após a negociação complementares, quando nece apresentados. A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] rá campo próprio para troca de mensagens entr ROPOSTAS aticamente as propostas. à fase competitiva, oportunidade em que os te por meio do sistema eletrônico. de lances no pregão eletrônico o seguinte modo de apresentarão lances públicos e sucessivos, ento adotado no edital; ERTO: erto, a etapa de envio de lances na sessão pú ta o caput, o sistema encaminhará aviso de fe rrerá o período de tempo de até 10 (dez) minu automaticamente encerrada a recepção de lanc ca da etapa de envio de lances, de que trata o it essivamente sempre que houver lances enviado o se tratar de lances intermediários. (adequar er novos lances na forma estabelecida no cap cerrada automaticamente. ica sem prorrogação automática pelo sistema, nte de contratação ou a comissão de contrataçã de lances, em prol da consecução do melho hor proposta, se a diferença em relação à propo nos 5% (cinco por cento), será assegurado o ais colocações. e contratação ou a comissão de contratação, so azo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequa o realizada, acompanhada, se for o caso, ecessários à confirmação daqueles exigidos .G. 9/0001-28 gov.br ntre o pregoeiro e os os licitantes poderão de disputa: , com prorrogações, pública terá duração fechamento iminente inutos, aleatoriamente ances. item 12.2, será de 02 ados nesse período de uar conforme sistema caput e no 12.3 deste a, nos termos do 12.3 ção, poderá admitir o lhor preço, mediante oposta classificada em o reinício da disputa solicitará ao licitante quada ao último lance so, dos documentos dos no edital e já

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12.8. Quando houver desconexã tempo superior a 45 (quarenta e decorridas 24 (vinte e quatro h participantes, no sítio eletrônico 13. LANCES INTERMEDIÁRIO 13.1 Serão considerados lances inte 13.1.1. iguais ou inferiores ao ma lance; 13.1.2. iguais ou superiores ao men 14. DESCONEXÃO DO SISTEM 14.1. Na hipótese de o sistema el de lances da sessão pública e p recebidos, sem prejuízo dos atos re 14.2. Quando a desconexão do sis (dez) minutos, a sessão pública ser após a comunicação do fato aos eletrônico utilizado para divulgação 15. CRITÉRIOS DE DESEMPA 15.1. O encerramento da etapa LICITANTES manifestarem seu de 15.2. Será considerado vencedor disposições da Lei Complementar n 15.3. A classificação dar-se-á pela vencedor a LICITANTE que apres o preço de mercado e que ofertar o 15.4. Será desclassificada: a) a proposta que não atender às ex b) a proposta que apresentar preço 15.5. Da sessão pública do Pregão, o registro das licitantes credencia classificação, da análise da docume 15.6. A sessão pública não será informação, acerca do objeto, ser e A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] exão do sistema eletrônico para a Administra e cinco), a sessão pública será suspensa e reini o horas) da comunicação do fato, da nova d co utilizado para divulgação. IOS intermediários: maior já ofertado, quando adotado o critério de j enor já ofertado, quando adotados os demais crité EMA DURANTE A ETAPA DE LANCES eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorr permanecer acessível aos licitantes, os lances realizados. sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 ( os participantes, da nova data e horário aos pa ção do instrumento convocatório. ATE pa competitiva dar-se-á quando, convocadas desinteresse em apresentar novos lances. or, o licitante que ao final da disputa de lan ar nº. 123/2006, ofertar o Menor Preço - Item . ela ordem crescente de preços propostos e aceitá resentar a proposta de acordo com as especificaçõ r o Menor Preço - Item . exigências deste edital; ço excessivo ou manifestamente inexeqüível. ão, será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem ciadas, das propostas escritas e verbais apresen mentação exigida para habilitação e dos recursos i erá suspensa, salvo motivo excepcional, deven r esclarecida previamente junto ao Pregoeiro. .G. 9/0001-28 gov.br tração e persistir por iniciada somente após a data e horário aos e julgamento de maior itérios de julgamento. orrer da etapa de envio ces continuarão sendo or tempo superior a 10 4 (vinte e quatro) horas participantes, no sítio s pelo Pregoeiro, as lances, observadas as itáveis. Será declarado ações deste edital, com sem prejuízo de outros, sentadas, na ordem de s interpostos. endo toda e qualquer

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15.7. Caso haja necessidade de adi dos trabalhos, devendo ficar intima 16. NEGOCIAÇÃO DA PROPO 16.1. Encerrada a etapa de envio sistema eletrônico, contraproposta obtida melhor proposta, vedada a n 16.1.1. A negociação será realiza licitantes. 16.1.2. Os licitantes terão, 02 (dua da proposta e, se necessário, dos do a negociação de que trata o item 16 17. JULGAMENTO DA PROPO 17.1. Encerrada a etapa de nego classificada em primeiro lugar qua ao máximo estipulado para contrat 42 e no § 1º do art. 43 do Decreto 17.1.1. Para fins de verificação da lugar, será concedido o prazo de 0 a documentação indicada no item inciso II, do art. 63 da Lei Federal 18. DISPOSIÇÕES GERAIS SO 18.1. O desatendimento de exigê qualificação do licitante ou a comp da licitação ou a invalidação do pro 18.2. A prova de autenticidade de agente da Administração, mediant advogado, sob sua responsabilidad 18.3. O reconhecimento de firma s imposição legal. 18.4. Os atos serão preferencia comunicados, armazenados e valid 18.5. As ME, MEI e EPP deverão a os documentos comprobatórios d alguma restrição. A MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G – Centro – CEP 37.922-000 – CNPJ 16.788.309/0 onita.mg.gov.br – [email protected] diamento da Sessão Pública, será marcada nova d madas, no mesmo ato, as licitantes presentes. OSTA io de lances da sessão pública, o pregoeiro deve sta ao licitante que tenha apresentado o melhor p a negociação em condições diferentes das prevista izada por meio do sistema e poderá ser acompa uas) horas contado da solicitação do pregoeiro no documentos complementares, adequada ao último 16.1. POSTA gociação de que trata o item 16.1, o pregoeiro ex uanto à adequação ao objeto e à compatibilidade tratação no edital, observado o disposto no pará eto nº Municipal nº 752/2024 . da documentação de habilitação do licitante class e 02 (duas) horas para que o participante vincule a m 8 deste instrumento convocatório, considerand al 14.133/21. OBRE HABILITAÇÃO igências meramente formais que não comprom mpreensão do conteúdo de sua proposta não impor processo. de cópia de documento público ou particular pod ante apresentação de original ou de declaração d ade pessoal. a somente será exigido quando houver dúvida de cialmente digitais, de forma a permitir que lidados por meio eletrônico. o apresentar toda a documentação exigida para a h da regularidade fiscal e trabalhista, mesmo qu .G. 9/0001-28 gov.br a data para continuação verá encaminhar, pelo r preço, para que seja stas no edital. panhada pelos demais no sistema, para envio mo lance ofertado após examinará a proposta de do preço em relação rágrafo único do art. assificado em primeiro e ao sistema eletrônico ando as disposições do ometam a aferição da ortará seu afastamento oderá ser feita perante o de autenticidade por de autenticidade, salvo ue sejam produzidos, a habilitação, inclusive que estes apresentem