Resumo do edital: Fornecimento de veículos zero quilômetro, a serem adquiridos com recursos financeiros proveniente da Resolução SES/MG nº 11.028 de 16 de abr
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS · Antônio Dias/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico 041/2026, processo licitatório 080/2026, do Município de Antônio Dias/MG.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 080/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 041/2026”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de veículos zero quilômetro.
“Contratação de empresa para fornecimento de veículos zero quilômetro, a serem adquiridos com recursos financeiros proveniente da Resolução SES/MG nº 11.028 de 16 de abril de 2026,”
A licitação será realizada na plataforma AMM Licita.
“LOCAL: AMM Licita - https://ammlicita.org.br/ .”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE , ao modo de disputa ABERTO .”
O procedimento segue a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“O Procedimento Licitatório obedecerá às disposições finais: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006,”
O órgão requisitante é o Departamento Municipal de Saúde.
“ORGÁO REQUISITANTE: Departamento Municipal de Saúde”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de veículos zero quilômetro.
“Contratação de empresa para fornecimento de veículos zero quilômetro, a serem adquiridos com recursos financeiros proveniente da Resolução SES/MG nº 11.028 de 16 de abril de 2026,”
O Lote I compreende veículo automotor 0km para 05 ocupantes, câmbio manual, potência mínima de 88c, cor branca, combustível flex e ar condicionado, na quantidade de 04 unidades.
“Veículo automotor 0km, ano de fabricação/modelo não inferior a 2026; capacidade para 05 (cinco) ocupantes, câmbio manual; potência mínima de 88c; direção elétrica ou hidráulica; cor branca, tração e suspensão conforme linha de produção do fabricante; combustível flex (álcool ou gasolina); ar condicionado;”
O Lote II compreende veículo de transporte sanitário com acessibilidade para cadeirante, zero km, capacidade total de 16 lugares, potência mínima de 130 Cv, combustível diesel, na quantidade de 01 unidade.
“Veículo Transporte Sanitário Com Acessibilidade para Cadeirante, ZERO km, fabricado no máximo, há 06 (seis) meses, com primeiro emplacamento em nome do Município, capacidade Total 16 lugares; sendo 14 passageiros mais o motorista e 1 cadeirante; potência mínima 130 Cv;”
O Lote III compreende veículo tipo picape cabine dupla, zero quilômetro, transmissão automática, capacidade mínima para 05 ocupantes, motorização mínima de 1.2 litro, bicombustível, na quantidade de 01 unidade.
“Veículo tipo picape cabine dupla, zero quilômetro, transmissão automática, fabricado há no máximo 06 (seis) meses, com primeiro emplacamento em nome do Município, cabine dupla com 04 (quatro) portas, capacidade mínima para 05 (cinco) ocupantes, motorização mínima de 1.2 litro, bicombustível (gasolina/etanol),”
Os veículos serão adquiridos com recursos da Resolução SES/MG nº 11.028/2026, Resolução nº 11.058/2026, saldos remanescentes de recurso federal e recurso próprio.
“com recursos financeiros proveniente da Resolução SES/MG nº 11.028 de 16 de abril de 2026, Resolução nº 11.058, de 27 de abril de 2026, saldos remanescentes de recurso Federal e recurso próprio,”
Valor estimado
O valor total do contrato será preenchido com o valor da proposta vencedora.
“O valor total deste Contrato é de R$ ................... (...........................) incluídas as despesas com impostos, transporte, locomoção e demais encargos incidentes sobre o objeto deste contrato,”
O valor unitário e total do item deve ser preenchido no sistema, com preço em moeda corrente nacional e até duas casas decimais.
“O valor unitário e total do item; 6.2.2. O preço deverá ser expresso em moeda corrente nacional, admitindo-se após a vírgula somente 02 (duas) casas decimais,”
A proposta deve incluir tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.
“o valor total ofertado para o item, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.”
Prazos e sessão
A data limite para acolhimento das propostas é 22/10/2026 até as 09h30min.
“DATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/10/2026 até ás 09h30min .”
A abertura da sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09h45min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 ás 09h45min .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega dos veículos é de até 60 dias contados da data da Autorização de Fornecimento após a assinatura do ajuste.
“O prazo de entrega dos veículos serão de até 60 (sessenta) contados da data da Autorização de Fornecimento após a assinatura deste ajuste,”
A vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período até o limite de 48 meses.
“A vigência do Contrato para o fornecimento dos objetos ora licitados objeto deste Contrato será de 12 (doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por igual período, até o limite de 48 meses,”
O adjudicatário terá o prazo de 03 dias, contados da convocação, para assinar o Contrato.
“Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“ao critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE , ao modo de disputa ABERTO .”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre lances é de R$ 50,00.
“observado, o intervalo mínimo de diferença de valor será de R$ 50,00 (cinquenta reais) , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Após a etapa de lances, haverá negociação com o licitante de melhor preço para obtenção de melhor proposta.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Agente de Contratação encaminhará, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta,”
Serão aplicados os critérios de desempate da LC nº 123/2006 e, se necessário, o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no art. 60 da Lei nº 14.133/ 2021,”
As microempresas e empresas de pequeno porte com proposta até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O edital exige documento de identidade do representante legal da empresa licitante.
“Documento de identidade ou outro documento oficial de identificação com fotografia, do representante legal (diretor, sócio ou superintendente) da empresa ou firma licitante”
O edital exige procuração pública ou particular com poderes para representar a licitante.
“Instrumento público de procuração, emitido por Cartório competente, ou Instrumento de mandato particular, assinada pelo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante”
O edital exige registro comercial, certificado de MEI, estatuto ou contrato social e última alteração contratual.
“Registro Comercial no caso de empresa individual, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no caso de MEI, Estatuto ou Contrato Social da Empresa e Última Alteração Contratual”
O edital exige inscrição do ato constitutivo e prova de diretoria em exercício para sociedades civis.
“No caso de sociedades civis, inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
O edital exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, abrangendo contribuições previdenciárias.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa participante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal sede da empresa participante”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pela Justiça do Trabalho.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho ou comprovação de regularidade perante a Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o fornecimento.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial do foro da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor judicial do foro da pessoa jurídica ou Certidão Judicial Cível Negativa, expedido nos últimos 90 dias”
O edital admite participação de empresas em recuperação judicial amparadas por certidão judicial de aptidão econômica e financeira.
“admite-se a participação, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos veículos é de até 60 dias contados da Autorização de Fornecimento após a assinatura do ajuste.
“O prazo de entrega dos veículos serão de até 60 (sessenta) contados da data da Autorização de Fornecimento após a assinatura deste ajuste”
Os veículos devem ser entregues no endereço descrito no item 11.2.1 do Termo de Referência.
“Os Veículos deverão ser entregues no endereço descritos no item 11.2.1 do Termo de Referência”
Os fornecimentos serão feitos conforme requisição expedida pelo Departamento Municipal de Saúde/Setor de Compras e Licitação.
“Os fornecimentos serão feitos de acordo com a requisição (Solicitação de fornecimento) expedida pelo Departamento Municipal de Saúde/Setor de Compras e Licitação”
A contratada deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
A contratada deve manter garantia mínima de fábrica de no mínimo 01 ano e de no máximo 05 anos, sem defeito ou vício de fabricação, a contar da entrega efetiva do veículo.
“A Contratada deverá manter garantia mínima de fábrica de no mínimo 01 (um) ano e de no máximo 05 (cinco) anos, e sem qualquer defeito ou vício de fabricação a contar da entrega efetiva do veículo”
Penalidades
O licitante que não assinar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de até cinco anos.
“Ficará impedido de licitar e de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no Anexo IV”
A multa por atraso é de 0,3% por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado.
“0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento ou serviço não realizado”
A multa é de 10% sobre o valor da nota de empenho ou do contrato em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia.
“10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em efetuar o reforço de garantia”
A multa é de 20% sobre o valor do fornecimento não realizado no caso de atraso superior a 30 dias, com subsequente cancelamento da nota de empenho.
“20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, com o subsequente cancelamento da nota de empenho”
As sanções poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada ampla defesa à contratada no prazo de 05 dias úteis a contar da intimação do ato.
“As sanções previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à CONTRATADA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública dura enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Agente de Contratação até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao Agente de Contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública,”
O Agente de Contratação deve disponibilizar resposta aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis.
“ficando o Agente de Contratação responsável por disponibilizar resposta aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido,”
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A impugnação não tem efeito suspensivo e será decidida pelo Agente de Contratação no prazo de dois dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Agente de Contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis,”
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações devem ser enviados por meio da plataforma AMM Licita.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser enviados por meio da plataforma AMM Licita - https://ammlicita.org.br/ .”
Anexos
Constituem anexos do instrumento convocatório o Termo de Referência, a Planilha de Formação de Preços e a Minuta de Contrato.
“Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA . Anexo II – PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS . Anexo III – MINUTA DE CONTRATO .”
A Proposta de Preços final deve ser apresentada conforme o Anexo II - Planilha de Formação de Preços, devidamente preenchido, datado e assinado.
“A Proposta de Preços final adequada ao último lance proposto, deverá ser apresentada conforme o Anexo II - Planilha de Formação de Preços, deste Edital devidamente preenchido, datado e assinado”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do Contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.
“O Termo de Referência; 1.2.2 O Edital da Licitação 1.2.3 A Proposta do CONTRATADO; 1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
As regras sobre a subcontratação do objeto são aquelas estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao contrato.
“As regras sobre a subcontratação do objeto são aquelas estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no Termo de Referência, anexo ao contrato.
“As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo ao contrato.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.