Resumo do edital: Engenharia e/ou arquitetura para a execução da obra de construção da praça jk – juscelino kubitschek, localizada no bairro brasília, no muni
Concorrência - Eletrônica 005/2026 · MUNICIPIO DE ARAGUARI · Araguari/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para construção da Praça JK em Araguari/MG.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026”
O objeto é a contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para construir a Praça JK.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JK”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.352.419,45.
“R$ 1.352.419,45 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos)”
A sessão pública ocorre em 16/11/2026 às 09h00.
“Dia 16/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a construção da Praça JK – Juscelino Kubitschek no Bairro Brasília, em Araguari/MG.
“CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JK – JUSCELINO KUBITSCHEK, LOCALIZADA NO BAIRRO BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI/MG”
A execução deve seguir as condições, especificações, projetos, planilhas e demais documentos do projeto básico e anexos.
“EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, PROJETOS, PLANILHAS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS”
A licitação será realizada em grupo único, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em grupo único, conforme Planilha Orçamentária constante no Anexo II - Pasta Técnica, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que a compõem.”
A demanda é da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais.
“para atender a demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DISTRITAIS”
O prazo de execução da obra é de 06 meses ou 130 dias a contar da assinatura da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 06 (seis) meses ou 130 (cento e trinta) dias a contar da assinatura da Ordem de Serviço.”
O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.352.419,45.
“R$ 1.352.419,45 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos)”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O valor total da contratação será indicado no termo de contrato.
“O valor total da contratação é de R$ xxxxxx ( xxxxxxxxx )”
A garantia de execução corresponde a 5% do valor total da contratação.
“em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total da contratação”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 16/11/2026 às 09h00.
“Dia 16/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o termo de contrato a partir da convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de [05] cinco dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de execução da obra é de 06 meses ou 130 dias a contar da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 06 (seis) meses ou 130 (cento e trinta) dias a contar da assinatura da Ordem de Serviço.”
O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (um porcento).”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Será aplicado o benefício da margem de preferência ao final da fase de lances.
“Ao final da fase de lances, será aplicado o benefício da margem de preferência, nos termos do art. 26 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física : cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
São exigidos atestados de capacidade técnica de execução para o RT e de capacidade técnica-operacional da licitante.
“Serão exigidos atestados de capacidade técnica de execução para o RT de execução da Obra e de capacidade técnica-operacional da LICITANTE”
A licitante deve apresentar certidão de registro e regularidade no CREA ou CAU.
“CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE de PESSOA JURIDICA da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”
Os responsáveis pela execução e acompanhamento da obra devem apresentar certidão de registro e regularidade de pessoa física no CREA ou CAU.
“Apresentar, em conformidade com os incisos I e V do art. 67 da Lei 14.133/2021 do(s) responsável(eis) de execução e acompanhamento da obra, exigidos na Administração Local (todos habilitados) da planilha de referência, a Certidão de Registro e Regularidade de Pessoa Física”
O responsável técnico de execução deve apresentar Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A).
“O responsável técnico de execução da obra deverá providenciar e apresentar, também, da pessoa física, a Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A), atualizada e válida”
O responsável técnico deve apresentar contrato de prestação de serviço com a licitante ou comprovar participação societária.
“deverá apresentar, no mínimo, Contrato de Prestação de Serviço firmado com a LICITANTE de acordo com a legislação vigente ou declarar e comprovar sua participação no quadro societário da empresa”
A licitante deve apresentar Certidão de Acervo Operacional (CAO) da pessoa jurídica.
“A LICITANTE deverá apresentar a Certidão de Acervo Operacional – CAO, atualizada e válida, prevista na Resolução 1.137/2023 do Confea ou na Resolução n° 243/2023 do CAU”
A licitante deve apresentar declaração de conhecimento das informações e condições locais da licitação.
“A LICITANTE deverá apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, caso pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II)”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A recusa de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 06 meses ou 130 dias a contar da assinatura da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 06 (seis) meses ou 130 (cento e trinta) dias a contar da assinatura da Ordem de Serviço.”
O prazo de vigência da contratação é de 08 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 08 (oito) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O contratado deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
O contratado deve refazer às suas expensas trabalhos executados em desacordo com as especificações, pelo prazo de 05 anos do Termo de Recebimento Definitivo.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos”
O contratado responde pela solidez e segurança do trabalho por no mínimo 24 meses a partir do recebimento definitivo do objeto.
“Responder, durante o prazo de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, pela solidez e segurança do trabalho”
O contratado deve comunicar ao fiscal do contrato qualquer ocorrência anormal ou acidente no local em até 24 horas.
“Comunicar ao Fiscal do contrato tempestivamente, observada a urgência da situação, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual, não ultrapassando o prazo de 24 (vinte e quatro) horas”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1 , 11.1.2 e 11.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4 , 11.1.5 , 11.1.6 , 11.1.7 , 11.1.8 e 11.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.4 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no site do LICITANET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no site https://www.licitanet.com.br/”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Minuta de Termo de Contrato e Pasta Técnica.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo I – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo II é a Pasta Técnica.
“Anexo II – Pasta Técnica;”
O Projeto Básico, o Estudo Técnico Preliminar e os Projetos estão como arquivos que compõem a Pasta Técnica - Anexo II.
“O Projeto Básico/Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e os Projetos encontram-se como arquivos que compõe a Pasta Técnica - ANEXO II.”
A licitante deve encaminhar, junto à proposta readequada, as planilhas constantes na Pasta Técnica anexa.
“A licitante deverá encaminhar dentro do prazo estabelecido no subitem 6.26.5, junto à proposta readequada, as planilhas constantes na Pasta Tecnica anexa”
A licitação será realizada em grupo único, conforme Planilha Orçamentária constante no Anexo II - Pasta Técnica.
“A licitação será realizada em grupo único, conforme Planilha Orçamentária constante no Anexo II - Pasta Técnica, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que a compõem.”
Gerado em 23/10/2026 a partir de “205873_editais_1792775901.zip › CONCORRENCIA_PUBLICA_005_2026___PRACA_JK__1_.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.