Resumo do edital: Execução de obra de construção de quadra poliesportiva coberta no distrito de várzea de santo antônio, município de itamarandiba/MG, destina
Concorrência - Eletrônica 0015/2026 · MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Itamarandiba/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 0015/2026 do Processo Licitatório nº 0235/2026 da Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0235/2026 CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 0015/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de quadra poliesportiva coberta no Distrito de Várzea de Santo Antônio.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO DISTRITO DE VÁRZEA DE SANTO ANTÔNIO”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 5049 de 22 de julho de 2022.
“REGIDO PELAS LEIS Nº 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR N° 123/06, DECRETO MUNICIPAL Nº 5049 DE 22 DE JULHO DE 2022”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma de Licitações AMM Licita.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMM Licita – www.licitardigital.com.br”
O tipo de licitação é menor preço, sob regime de empreitada por preço unitário.
“TIPO: MENOR PREÇO – EMPREITADA PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais recursos necessários à execução integral do empreendimento.
“COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO”
A contratação atende ao Convênio de Saída nº 1261001638/2026 – SEE/MG e respectivo plano de trabalho.
“EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261001638/2026 – SEE/MG E RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO”
O órgão interessado é a Secretaria Municipal de Educação.
“INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A obra é destinada ao atendimento da unidade escolar municipal.
“DESTINADA AO ATENDIMENTO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL”
A execução deve seguir projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, especificações técnicas e cronograma físico financeiro.
“EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DA CONTRATAÇÃO”
Valor estimado
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
“A garantia de proposta é de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
Como condição para assinatura do contrato, deve ser apresentado seguro garantia de 5% do valor vencedor da licitação.
“como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar SEGURO GARANTIA no valor referente a 5% (cinco por cento) do valor vencedor da licitação.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 06/10/2026.
“DATA INÍCIO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 06/10/2026”
A abertura de propostas ocorre em 21/10/2026 às 09:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 21/10/2026 AS 09:00 HORAS”
O recebimento de propostas vai até 08:59 do dia 21/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ 08:59 DO DIA 21/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá prazo de validade de 12 meses.
“O contrato decorrente deste edital possuirá prazo de validade de 12(DOZE) meses conforme especificado na minuta contratual.”
O prazo de execução da obra é de 330 dias.
“O prazo de execução da obra será de 330 dias conforme estabelecido no Cronograma Físico Financeiro.”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço global.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observados o valor máximo aceitável para adjudicação”
O julgamento é pelo menor preço global do lote, mas a execução e medições seguem os preços unitários da planilha.
“O julgamento é pelo Menor Preço Global do Lote , mas a execução e as medições seguirão estritamente os Preços Unitários da planilha.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Poderão participar pessoas jurídicas que atenderem às exigências do edital e seus anexos.
“Poderão participar deste Processo Licitatório as Pessoas Jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive as que se referem à documentação.”
É permitida a participação de consórcios na forma do Art. 15 da Lei 14.133/2021.
“Será permitida a participação de consórcios, na forma do Art. 15 da Lei Federal N.º 14.133/2021.”
Os consorciados devem apresentar compromisso de constituição do consórcio no ato da assinatura do contrato.
“As empresas reunidas em consórcio deverão apresentar, no ato da assinatura do Contrato, a comprovação do compromisso público ou particular de constituição.”
É vedada a participação de empresa em mais de um consórcio do certame.
“É vedada a participação de empresa em mais de um consórcio participante do Certame.”
Não poderão participar empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no Brasil.
“Sejam estrangeiras não autorizadas a funcionarem no Brasil;”
Não poderão participar empresas sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação.
“Se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
As microempresas e EPP devem encaminhar documentação de habilitação ainda que haja restrição de regularidade social, fiscal e trabalhista.
“As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, quando aplicável, deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade social, fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.”
O pagamento será efetuado mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito relativa a tributos federais.
“Certidão Negativa de Débito relativo a tributos federais;”
O pagamento será efetuado mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS;”
A liberação do pagamento fica condicionada à apresentação mensal das guias de recolhimento do INSS e FGTS.
“A liberação do pagamento também ficará condicionada à apresentação mensal, pela Contratada, das guias de recolhimento, comprovando o pagamento dos tributos e contribuições sociais a seguir referidos: do INSS (Seguridade Social) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”
A contratada deve apresentar Certidão Negativa de Débito junto ao INSS relativa à matrícula CEI da obra antes do recebimento definitivo.
“apresentar a Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, relativa à matrícula CEI da obra, antes do recebimento definitivo;”
A liberação do pagamento fica condicionada à apresentação do comprovante de inscrição da obra (C.E.I.) na Receita Federal.
“Apresentação, pela Contratada, do comprovante de inscrição da obra (C.E.I.) na Receita Federal para fins Previdenciários.”
Qualificação técnica
A contratada deve manter durante todo o período de execução do contrato situação regular da empresa e dos profissionais perante o CREA/CAU.
“manter durante todo o período de execução do Contrato situação regular da empresa e dos profissionais envolvidos na obra perante o CREA/CAU;”
A contratada deve executar a obra sob responsabilidade técnica do profissional apresentado nos termos do edital.
“executar a obra sob a responsabilidade técnica do(s) profissional(is) apresentado(s) nos termos do Edital;”
A contratada deve ter representante no local da obra com formação profissional comprovada e anotado no CREA/CAU.
“ter representante no local da obra, com formação profissional devidamente comprovada, anotado no CREA/CAU como um dos responsáveis técnicos pela execução da obra”
A substituição de profissionais responsáveis técnicos depende de experiência equivalente comprovada e prévia aprovação do fiscal do contrato.
“qualquer proposta de substituição de profissionais indicados durante a licitação para assumir a responsabilidade técnica pela execução da obra somente será admitida por profissionais com”
A contratada deve efetuar às suas expensas os ensaios, testes e provas exigidos por normas técnicas oficiais.
“efetuar às suas expensas todos os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do Contrato;”
A contratada deve promover anotação, registro, aprovação, licenças e matrícula da obra no INSS.
“promover a anotação, registro, aprovação, licenças, matrícula da obra no INSS e outras exigências dos órgãos competentes com relação ao Projeto Executivo e a obra”
Qualificação econômico-financeira
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação.
“A garantia de proposta é de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.”
A garantia de proposta deve ser apresentada no cadastramento da proposta inicial no sistema.
“A garantia da proposta deve ser apresentada no momento do cadastramento da proposta inicial no sistema, devendo ser analisada pelo agente da contratação antes do início da fase de disputa, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA;”
A garantia de proposta pode ser prestada por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
“A garantia de proposta poderá ser prestada nas seguintes modalidades:”
Como condição para assinatura do contrato, o licitante deve apresentar seguro garantia de 5% do valor vencedor da licitação.
“como condição para assinatura do contrato, o licitante deverá apresentar SEGURO GARANTIA no valor referente a 5% (cinco por cento) do valor vencedor da licitação.”
A garantia deve apresentar validade mínima de 12 meses.
“A GARANTIA DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 12(DOZE) MESES.”
Para qualificação econômico-financeira de consórcio poderá ser considerado o somatório dos valores de cada consorciado na proporção de sua participação.
“Para efeito de qualificação econômico-financeira, quando exigidas comprovações além da Certidão Negativa de Falência e/ou Concordata, poderá ser considerado o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 330 dias conforme o Cronograma Físico Financeiro.
“O prazo de execução da obra será de 330 dias conforme estabelecido no Cronograma Físico Financeiro.”
O contrato terá prazo de validade de 12 meses conforme a minuta contratual.
“O contrato decorrente deste edital possuirá prazo de validade de 12(DOZE) meses conforme especificado na minuta contratual.”
A contratada deve substituir produto com defeito de fabricação por outro de qualidade.
“Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto aplicado com defeito de fabricação.”
A contratada deve reparar vícios ou defeitos em prazo máximo de 10 dias consecutivos.
“num prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido”
O prazo para execução da obra é de 330 dias contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução da obra será de 330 dias, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço”
A contratada deve comunicar por escrito a conclusão da obra e indicar preposto para as vistorias.
“comunicar por escrito ao Fiscal do Contrato a conclusão da obra e indicar preposto para acompanhar as vistorias para recebimento provisório e definitivo da obra;”
Penalidades
A advertência é aplicada pelo atraso de até 10 dias corridos na entrega ou execução.
“Advertência pelo atraso de até 10 (dez) dias corridos e sem prejuízo para o Município de ITAMARANDIBA, na entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra”
A multa de até 10% do total do contrato é aplicada no caso de execução imperfeita do objeto.
“Multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço para o caso de execução imperfeita do objeto.”
A multa de até 20% do valor total é aplicada se deixar de entregar a mercadoria ou executar a obra no prazo.
“Multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço/executar a obra, no prazo determinado”
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar é de prazo não superior a 2 anos.
“Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de ITAMARANDIBA, por prazo não superior a 2 (dois) anos;”
A multa de mora é de 0,3% por dia de atraso até o décimo dia.
“Multa de mora no percentual correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso no cumprimento das obrigações assumidas, incidente sobre o valor do contrato, até o décimo dia de atraso.”
A multa de 20% sobre o valor do contrato é aplicada no caso de inexecução total do objeto.
“Multa de 20% sobre o valor do Contrato, no caso de inexecução total do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste edital”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado pelo site www.licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br, no local específico dentro do processo licitatório em análise”
O Agente de Contratações decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“cabendo ao AGENTE DE CONTRATAÇÕES decidir sobre a petição no prazo de 02(dois) dias úteis.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova data para a realização do Certame.”
Esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br > edital”
Anexos
O Projeto Básico (Termo de Referência) é o Anexo I do edital.
“a) Projeto Básico (Termo de Referência) – ANEXO I;”
A Planilha Orçamentária é o Anexo II do edital.
“b) Planilha Orçamentária – ANEXO II;”
O Cronograma Físico Financeiro é o Anexo III do edital.
“c) Cronograma Físico Financeiro – ANEXO III;”
O Memorial Descritivo da obra é o Anexo IV do edital.
“d) Memorial Descritivo da obra – ANEXO IV”
A Minuta do Contrato é o Anexo V do edital.
“e) Minuta do Contrato – ANEXO V;”
O Estudo Técnico Preliminar é o Anexo IX do edital.
“i) Estudo Técnico Preliminar – ANEXO IX”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.