Resumo do edital: Aquisição de produtos de limpeza automotiva, compreendendo limpador ácido para alumínio, desengraxante industrial alcalino concentrado e sha
Pregão - Eletrônico 0096/2026 · MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Itamarandiba/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de produtos de limpeza automotiva.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA”
O processo licitatório é o de número 0243/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0243/2026”
A modalidade é pregão eletrônico sob o número 0096/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0096/2026”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021 e pela LC 123/06.
“REGIDO PELAS LEIS Nº 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR N° 123/06”
A sessão pública ocorre na plataforma AMM Licita.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMM Licita”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende limpador ácido para alumínio, desengraxante industrial alcalino e shampoo automotivo com cera.
“COMPREENDENDO LIMPADOR ÁCIDO PARA ALUMÍNIO, DESENGRAXANTE INDUSTRIAL ALCALINO CONCENTRADO E SHAMPOO AUTOMOTIVO CONCENTRADO COM CERA”
Os produtos destinam-se ao setor de lavagem e conservação da frota municipal.
“DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SETOR DE LAVAGEM E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS”
As especificações constam do Termo de Referência, Anexo I do edital.
“conforme especificações constantes do Termo de Referência, constante do Anexo I do presente edital”
O Termo de Referência é disponibilizado de forma separada e integra o edital.
“POR SE TRATAR DE DOCUMENTO TÉCNICO ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DO PROCESSO, ESTE DOCUMENTO ESTARÁ DISPONIBILIZADO DE FORMA SEPARADA”
Valor estimado
A despesa correrá por conta das dotações informadas no termo de referência.
“A despesa decorrente desta licitação correrá por conta das dotações informados no termo de referência”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 16/10/2026.
“RECEBIMENTO PROPOSTAS: INICIO 16/10/2026”
A abertura das propostas ocorre em 29/10/2026 às 09:00.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 29/10/2026 as 09:00 hrs.”
O recebimento de propostas vai até 08:59 do dia 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ 08:59 DO DIA 29/10/2026”
A validade da proposta é de 60 dias a contar de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa competitiva de envio de lances dura quinze minutos, improrrogáveis.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará quinze minutos, improrrogáveis.”
A Ata de Registro de Preços tem validade de 12 meses da assinatura.
“A ARP terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O julgamento adota o critério de menor preço.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA :ABERTO E FECHADO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
O empate segue os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Poderão participar pessoas jurídicas que atendam a todas as exigências do edital e anexos, inclusive quanto à documentação.
“Poderão participar deste Processo Licitatório as Pessoas Jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, inclusive as que se referem à documentação.”
A documentação de habilitação relacionada no Termo de Referência deve ser encaminhada juntamente com a proposta antes da abertura da sessão pública.
“Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, juntamente com a PROPOSTA, A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, ANTES DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”
Se o licitante for matriz, todos os documentos devem estar em nome da matriz; se filial, em nome da filial, exceto os emitidos apenas em nome da matriz.
“Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial”
Documentos emitidos em língua estrangeira devem vir acompanhados de tradução por tradutor juramentado ou consularizados.
“Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado”
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o edital.
“Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devem encaminhar a documentação de habilitação ainda que haja restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
“As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista”
O licitante declara que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal.
“Declaro que minha proposta econômica compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
O licitante declara que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Declaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas”
O licitante declara que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menor de 16 anos, salvo como aprendiz.
“que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz”
O licitante declara que cumpre e continuará cumprindo as exigências legais relativas à contratação e manutenção de aprendizes.
“Declaro, quando legalmente aplicável, que cumpro e continuarei cumprindo, durante a execução contratual, as exigências legais relativas à contratação e manutenção de aprendizes”
O pagamento ficará condicionado à regularidade fiscal, como apresentada no ato do certame.
“O pagamento ficará ainda condicionado a regularidade fiscal, como apresentada no ato do certame.”
Qualificação técnica
O licitante declara possuir capacidade técnica, operacional e profissional compatível com o objeto da licitação.
“Declaro que possuo capacidade técnica, operacional e profissional compatível com o objeto desta licitação, dispondo dos recursos humanos, materiais, equipamentos, estrutura e demais condições necessárias”
A documentação de habilitação está relacionada no Termo de Referência, que é parte integrante do edital.
“sendo a documentação relacionada no TERMO DE REFERÊNCIA que é parte integrante do presente edital, independentemente de transcrição”
O credenciamento no sistema eletrônico implica presunção de capacidade técnica para realizar as transações inerentes ao pregão eletrônico.
“implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico”
Qualificação econômico-financeira
Após a habilitação, a licitante poderá ser desqualificada por motivo relacionado à qualificação econômico-financeira, entre outros, em razão de fatos supervenientes.
“Após a habilitação, poderá a licitante ser desqualificada por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve seguir os prazos do Termo de Referência a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega do objeto e/ou prestação do serviço da presente licitação deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o Termo de Referência do recebimento da Ordem de Fornecimento expedida pelo setor competente.”
As despesas de entrega, como fretes, cargas e descargas, são de responsabilidade da licitante vencedora.
“Todas as despesas pertinentes a entrega de itens e/ou prestação dos serviços será de responsabilidade da licitante vencedora como por exemplo fretes, cargas e descargas, entre outras.”
O recebimento dos materiais é provisório, para posterior verificação de conformidade com as especificações.
“O recebimento dos materiais será provisório para posterior verificação de sua conformidade com as especificações do Pregão e da proposta.”
A contratada deve substituir produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível no prazo máximo estipulado em termo de referência e ata.
“Substituir, no prazo máximo estipulado em termo de referência e ata, os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas embalagens violadas e/ou com identificação ilegível”
A contratada deve reparar ou substituir o objeto com vícios ou defeitos em prazo máximo de 10 dias consecutivos.
“num prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido”
O transporte até os locais de entrega corre por conta exclusiva do fornecedor.
“sendo que o transporte até o(s) local(is) de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor”
Penalidades
A recusa em assinar o contrato e o atraso ou inexecução permitem aplicação de sanções.
“A recusa em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido pelo Contratante, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total do contrato caracterizam descumprimento das obrigações assumidas”
Prevê multa de 0,3% por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado.
“0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do fornecimento não realizado”
Prevê multa de 20% sobre o valor do fornecimento não realizado em caso de atraso superior a 30 dias.
“20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias”
A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos devidos ao contratado.
“A multa será descontada da garantia do contrato e/ou de pagamentos eventualmente devidos ao contratado.”
As sanções aplicadas serão registradas no Cadastro de Fornecedores do Município de Itamarandiba/MG.
“As sanções aplicadas serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores do Município de Itamarandiba/MG.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório”
O pedido de impugnação deve ser protocolizado pelo site licitardigital.com.br.
“devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www.licitardigital.com.br”
O pregoeiro decide sobre a petição no prazo de 3 dias úteis.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 03(três) dias úteis”
Os esclarecimentos são prestados pela plataforma de licitações.
“Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a presente Licitação serão prestadas pelo PREGOEIRO de forma exclusiva pela plataforma de licitações LICITAR DIGITAL”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“conforme especificações constantes do Termo de Referência, constante do Anexo I do presente edital.”
O Termo de Referência é documento técnico disponibilizado de forma separada e parte integral do edital.
“POR SE TRATAR DE DOCUMENTO TÉCNICO ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE DO PROCESSO, ESTE DOCUMENTO ESTARÁ DISPONIBILIZADO DE FORMA SEPARADA, E FARÁ PARTE INTEGRAL DESTE EDITAL”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MINUTA ATA REGISTRO DE PREÇOS”
A Ata de Registro de Preços deve ser assinada conforme modelo constante no Anexo IV.
“assinar a ARP – Ata de Registro de Preços, conforme modelo constante no Anexo IV”
Complementam o edital, como documentos complementares, o Termo de Referência e a Minuta do Contrato.
“Complementam o Presente Edital, como documentos complementares, na plataforma AMM LICITA:”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_96_RP_MATERIAIS_LIMPEZA_AUTOMATIVO.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.