Resumo do edital: Aquisição de sementes para atender às indicações das emendas impositivas, destinadas às associações/entidades beneficiárias do Município De
Pregão - Eletrônico 19/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · São João da Ponte/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 018/2026 para registro de preços de sementes.
“EDITAL DE LICITAÇÃO n° 058/2026 PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS”
O processo administrativo é o de nº 093/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de sementes para emendas impositivas.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de sementes para atender às indicações das emendas impositivas, destinadas às associações/entidades beneficiárias do Município De São João Da Ponte/MG”
A sessão de disputa ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:30h do dia 04/11/2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação”
O prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega é de no máximo, 30 (trinta) dias corridos , após emissão da ordem de Fornecimento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de sementes para emendas impositivas.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de sementes para atender às indicações das emendas impositivas, destinadas às associações/entidades beneficiárias do Município De São João Da Ponte/MG”
O item 1 são sementes de milho em saco de 20 kg.
“SEMENTES DE MILHO, acondicionadas em saco com 20 kg, certificadas, de alta qualidade, com elevado potencial produtivo, boa germinação, pureza e vigor”
O item 2 são sementes de feijão tipo carioca em saco de 10 kg.
“SEMENTES DE FEIJÃO, tipo carioca, certificadas, destinadas ao cultivo agrícola, acondicionadas em saco com 10 kg”
A entrega será na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
“A entrega dos materiais será na sede do Município, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Gerônimo Aguiar, nº 188, Centro, São João da Ponte /MG”
Valor estimado
O valor total estimado está representado por lacuna no edital.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$..........................( ................................. ).”
Os preços unitários ofertados não poderão ser superiores aos preços unitários levantados pela Prefeitura.
“Os preços unitários ofertados pelos proponentes não poderão ser superiores aos preços unitários levantados pela Prefeitura de São João da Ponte/MG.”
Não serão adjudicados valores finais maiores que a média da pesquisa de preços.
“Não serão adjudicados, valor final MAIOR que a que a média da pesquisa de preços realizada no mercado”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai de 09/10/2026 a 04/11/2026.
“Recebimento das Propostas: das 08h:00m do dia 09/10/2026, às 08:00h do dia 04/11/2026”
A sessão de disputa de preços inicia em 04/11/2026 às 08:30h.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:30h do dia 04/11/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresentação”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega é de no máximo, 30 (trinta) dias corridos , após emissão da ordem de Fornecimento.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM”
O modo de disputa é aberto.
“pelo modo de disputa aberto , com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (um) real.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Habilitação jurídica
O edital exige consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ.
“b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Improbidade Administrativa do CNJ – Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);”
O edital exige consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
“c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP (www.portaldatransparencia.gov.br/);”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“c). No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Para microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“d). Em se tratando de micro empreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento comprobatório dos administradores.
“e) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“a) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“a.1) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
O edital exige Certidão de Débitos Tributários – CDT, Estadual, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“a.2) Certidão de Débitos Tributários – CDT, Estadual , expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda (UF da Sede do Contribuinte);”
O edital exige Certidão de Débitos Tributários Municipais, expedida pela Fazenda Municipal da Sede do licitante.
“a.3) Certidão de Débitos Tributários Municipais, expedita pela Fazenda Municipal da Sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS, por meio do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS.
“b) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão por meio de atestado de capacidade técnica em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Comprovação de aptidão através de atestado 01 (um) ou mais atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica , em nome da Licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando pactuação contratual para o fornecimento de insumos iguais ou semelhantes ao da presente licitação, em características, quantidades e prazos de execução, devendo o atestado conter além do nome do atestante,”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior a 90 dias.
“a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior à 90 (noventa) dias.”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de no máximo 30 dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega é de no máximo, 30 (trinta) dias corridos , após emissão da ordem de Fornecimento.”
A entrega dos materiais será na sede do Município, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
“A entrega dos materiais será na sede do Município, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizada na Rua Gerônimo Aguiar, nº 188, Centro, São João da Ponte /MG”
O vencedor deve contatar a Secretaria com antecedência mínima de 24 horas para informar sobre a entrega.
“o vencedor do certame deverá entrar em contato com a Secretaria, pelo telefone (38) 3234-1634, com antecedência mínima de 24 horas, para informar acerca da entrega.”
O recebimento provisório será feito por responsável, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
“PROVISORIAMENTE , por intermédio do responsável pelo recebimento dos materiais, para posterior comprovação da conformidade e quantidade do objeto”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 dias úteis contados da data da entrega.
“DEFINITIVAMENTE , pela comissão designada para esse fim, após comprovação da qualidade e quantidade do objeto e conseqüentemente aceitação, impreterivelmente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis cotados da data da entrega;”
Penalidades
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência por escrito;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário a multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o as seguintes penalidades: 6.3.1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida;”
Pela inexecução total ou parcial da entrega poderá ser aplicada multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial da entrega poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: 6.5.1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MINUTA”
O Anexo IV é a Proposta Comercial.
“ANEXO IV - PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo V é a Declaração de Habilitação.
“ANEXO V - DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO”
O Anexo VI é a Declaração da Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO VI - DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL058-2026 - AQUISIÇÃO DE SEMENTES.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.