Resumo do edital: Aquisição de Maquinas e Equipamentos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme Termo de Conv
Pregão - Eletrônico 055/2026 · MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · João Pinheiro/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 055/2026, processo administrativo nº 133/2026, do Município de João Pinheiro/MG.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2026”
O objeto é a aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, vinculada ao Termo de Convênio nº 992661/2026.
“Aquisição de Maquinas e Equipamentos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme Termo de Convênio N° 992661/2026”
O valor total estimado da contratação é de R$ 405.339,89.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 405.339,89 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : menor preço por item MODO DE DISPUTA : aberto”
A participação no item 04 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, sendo os demais lotes de ampla concorrência.
“A participação no itens 04 é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O restante dos lotes será de ampla concorrência”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 267/2025.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , Decreto Municipal nº 267/2025 e demais legislação aplicável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de máquinas e equipamentos para atender demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
“Aquisição de Maquinas e Equipamentos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência, podendo o licitante participar de quantos itens desejar.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse.”
A contratação contempla grades aradoras, plantadeiras, distribuidores de calcário e pulverizadores agrícolas, com quantitativos de 02 ou 03 unidades por item.
“A contratação contempla a aquisição de implementos agrícolas individualizados, compreendendo grades aradoras, plantadeiras, distribuidores de calcário e pulverizadores agrícolas , cujos quantitativos são de apenas 02 (duas) ou 03 (três) unidades por item .”
A solução consiste na aquisição de 02 grades aradoras de 14 discos, 03 plantadeiras de 5 linhas, 02 distribuidores de calcário e 02 pulverizadores agrícolas, todos novos.
“A solução consiste na aquisição de 02 (duas) grades aradoras de 14 discos, 03 (três) plantadeiras de 5 linhas, 02 (dois) distribuidores de calcário e 02 (dois) pulverizadores agrícolas , todos novos (0 km)”
Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, sem utilização anterior, não sendo admitidos recondicionados, remanufaturados, reformados, usados ou de mostruário.
“Os equipamentos deverão ser novos (0 km), de primeiro uso, sem qualquer utilização anterior, não sendo admitidos equipamentos recondicionados, remanufaturados, reformados, usados ou provenientes de mostruário.”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da NAF, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do(a) recebimento da NAF - Nota de Autorização de Fornecimento, em remessa única.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 405.339,89.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 405.339,89 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 405.339,89, conforme custos unitários da tabela.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 405.339,89 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos) conforme custos unitários apostos na tabela acima .”
O item 1 (grade aradora) tem valor unitário de R$ 46.696,66 e total de R$ 93.393,33.
“R$46.696,66 R$ 93.393,33 Ampla Concorrência”
O item 2 (plantadeira e adubadeira) tem valor unitário de R$ 57.108,71 e total de R$ 171.326,15.
“R$57.108,71 R$171.326,15 Ampla Concorrência”
O item 3 (distribuidor de calcário) tem valor unitário de R$ 51.102,52 e total de R$ 102.205,04.
“R$51.102,52 R$102.205,04 Ampla Concorrência”
O item 4 (pulverizador agrícola de barras) tem valor unitário de R$ 19.207,68 e total de R$ 38.415,37, exclusivo para ME/EPP.
“R$19.207,68 R$38.415,37 Exclusivo para ME/EPP”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 07 de outubro de 2026, a partir das 09h00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir 09h00 (nove) horas do dia 07 de outubro de 2026.”
O fim do recebimento das propostas é às 08h30 do dia 22 de outubro de 2026.
“FIM RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h30 (oito horas e trinta minutos) do dia 22 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09h00 do dia 22 de outubro de 2026, horário de Brasília.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00 (nove horas) do dia 22 de outubro de 2026. (Horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a)assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da NAF, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do(a) recebimento da NAF - Nota de Autorização de Fornecimento, em remessa única.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : aberto”
O fornecedor será selecionado por licitação eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR item.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 23,00.
“a aplicação do intervalo mínimo de R$ 23,00(cento e três reais), de diferença de valores ou de percentuais entre os lances”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a empresa licitante já executou, de maneira satisfatória, compatíveis em características com o objeto desta licitação, observando-se que tal atestado não seja emitido”
O atestado de capacidade técnica deve conter nome, CNPJ e endereço completo do emitente.
“- Nome, CNPJ e endereço completo do emitente;”
O atestado de capacidade técnica deve conter nome da empresa que forneceu os serviços ao emitente.
“- Nome da empresa que forneceu os serviços ao emitente;”
O atestado de capacidade técnica deve conter assinatura e identificação do signatário.
“- Assinatura e identificação do signatário (nome e cargo ou função que exerce junto à emitente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;”
Amostras e prova de conceito
Não haverá apresentação de amostra, mas o classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar o manual do equipamento impresso em língua portuguesa.
“4.3.1 - Não haverá apresentação da amostra, mas havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar o MANUAL DO EQUIPAMENTO impresso em língua portuguesa”
Juntamente com o manual, o classificado provisoriamente deverá apresentar catálogo técnico, folder ou ficha técnica oficial do fabricante em língua portuguesa.
“4.3.1.1 Juntamente com o Manual do equipamento, o classificado provisoriamente deverá apresentar o catálogo técnico, folder ou ficha técnica oficial do fabricante contendo as especificações completas do modelo ofertado em língua portuguesa”
Os documentos técnicos serão exigidos de todos os itens.
“4.3.2 - Serão exigidos os documentos acima de todos os itens.”
No caso de não haver entrega dos documentos ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, a proposta será recusada.
“4.3.3 - No caso de não haver entrega dos documentos ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega da documentação técnica fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se os documentos apresentados pelo primeiro classificado não forem aceitos, será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance do segundo classificado.
“4.3.5 - Se os documentos apresentados pelo primeiro classificado não forem aceitos, será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Caso o Termo de Referência exija apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
“7.13 - Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da NAF, em remessa única.
“5.1 - O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do(a) recebimento da NAF - Nota de Autorização de Fornecimento, em remessa única.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 2 dias de antecedência.
“5.2 - Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência”
Os bens deverão ser entregues na Prefeitura Municipal, Praça Coronel Hermógenes, 60, centro, João Pinheiro-MG, das 8:00 às 17:00.
“• Prefeitura Municipal: Praça Coronel Hermógenes, 60 – centro João Pinheiro-MG (8:00 h às 17:00 h)”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“7.1 - Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias.
“7.2 - Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“7.3 - O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“12.4 - A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“12.4.1 - Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“12.4.2 - Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“12.7 - A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“12.6 - Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“12.11 - Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar pedido de esclarecimento sobre seus termos devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e na plataforma eletrônica no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial www.joaopinheiro.mg.gov.br e na plataforma eletrônica utilizada www.bnc.org.br no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e esclarecimentos deverão ser enviados preferencialmente pela plataforma do pregão eletrônico.
“As Impugnações e Esclarecimentos deverão ser enviados preferencialmente na forma eletrônica, pela plataforma do pregão eletrônico, no endereço eletrônico www.bnc.org.br ;”
Excepcionalmente, mediante justificada inviabilidade de envio eletrônico, a impugnação ou pedido de esclarecimento poderá ser enviada por e-mail ou protocolizada no Setor de Protocolos.
“excepcionalmente mediante justificada inviabilidade de envio através do meio eletrônico disposto no subitem 2.3, a impugnação ou pedido de esclarecimento poderá ser envida por e- mail [email protected] e/ou protocolizado no Setor de Protocolos”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Ajustada ao Preço Final, Modelo de Declaração Unificada, Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Proposta Ajustada ao Preço Final; Anexo III - Modelo de Declaração Unificada; Anexo IV - Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo V - Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial Ajustada ao Preço Final para o licitante vencedor.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL AJUSTADA AO PREÇO FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2026 DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ______/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº _____/2026 CONTRATO N° ______/2026”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“TERMO DE REFERÊNCIA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 AQUISIÇÃO – LICITAÇÃO”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “2026_055__EQUIPAMENTOS_AGRICOLAS_SECRETARIA_DE_AGRICULTURA” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.