Resumo do edital: Aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municip
Pregão - Eletrônico 060/2026 · MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · João Pinheiro/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 66 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 060/2026, Processo Administrativo nº 143/2026, na modalidade pregão eletrônico com Sistema de Registro de Preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 143/2026. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.
“OBJETO: Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino de João Pinheiro/MG”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : aberto”
O valor total estimado da contratação é de R$ 336.362,95.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 336.362,95 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.
“OBJETO: Registro de preço para eventual e futura aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino de João Pinheiro/MG”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência, facultando-se ao licitante participar de quantos itens for de seu interesse.
“1.2 - A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens for de seu interesse .”
O objeto é registro de preço visando aquisição de materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.
“1.1 - O objeto do presente instrumento é registro de preço visando Aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal de ensino de João Pinheiro/MG”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 336.362,95.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 336.362,95 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).”
Prazos e sessão
O prazo para cadastro/proposta de preço vai de 07 de outubro de 2026 até às 08h00min do dia 26 de outubro de 2026.
“PRAZO PARA CADASTRO/PROPOSTA DE PREÇO : A partir do dia 07 de outubro de 2026 até às 08h:00min do dia 26 de outubro de 2026.”
A sessão de disputa de preços ocorre às 08h30min do dia 26 de outubro de 2026.
“DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : As 08h30min do dia 26 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“5.8 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“6.12.1 - A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado da assinatura, será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“2.1 - O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da data de sua assinatura, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : menor preço por item.”
O modo de disputa adotado para o envio de lances é o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“6.12 - Nesta licitação o modo de disputa adotado para o envio de lances no Pregão Eletrônico será o modo de disputa “ABERTO” , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de no mínimo R$ 1,50.
“6.9 - O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo 1,50 (um real e cinquenta centavos).”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“c) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“d) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“e) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“f) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“h) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“e) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige catálogo, ficha técnica ou folder para itens específicos.
“8.2.5.1 - Serão exigidos catálogo, ficha técnica ou folder dos seguintes itens:”
O edital exige catálogo, ficha técnica ou folder para impressora colorida multifuncional.
“Item 1. Impressora colorida multifuncional.”
O edital exige catálogo, ficha técnica ou folder para notebook portátil.
“Item 2. Notebook portátil.”
O edital exige catálogo, ficha técnica ou folder para projetor multimídia.
“Item 3. Projetor multimídia.”
O edital exige catálogo, ficha técnica ou folder para microfone sem fio UHF.
“Item 4. Microfone sem fio UHF.”
O edital exige catálogo, ficha técnica ou folder para ar-condicionado split inverter de 18.000 BTUs.
“Item 5. Ar-condicionado split inverter de 18.000 BTUs.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“b) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação, ou de sociedade simples;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O pregoeiro pode solicitar folders para análise dos equipamentos quando entender necessário.
“O pregoeiro poderá solicitar folders, para análise dos equipamentos, caso entenda que há necessidade.”
Serão exigidos catálogo, ficha técnica ou folder de itens específicos listados no edital.
“Serão exigidos catálogo, ficha técnica ou folder dos seguintes itens:”
Nos demais itens, o pregoeiro poderá solicitar catálogo, ficha técnica ou folder caso a marca e modelo sejam de difícil verificação.
“Obs.: Nos demais itens, o pregoeiro poderá solicitar catálogo, ficha técnica ou folder, caso o licitante forneça marca e modelo de difícil verificação de conformidade.”
Entrega e execução
O fornecedor deve entregar o objeto conforme o disposto no Anexo I - Termo de Referência.
“O fornecedor deverá entregar o objeto desta licitação, conforme o disposto no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Pregão Eletrônico em epígrafe.”
Caso o prazo não seja suficiente, a empresa contratada deve formalizar justificativa por escrito para a secretaria solicitante.
“Caso o prazo não seja suficiente para devida entrega do material, a empresa contratada deverá formalizar por meio de uma justificativa por escrito para secretaria solicitante relatando a necessidade de maior prazo”
O não cumprimento do prazo de entrega implica as penalidades previstas se não houver solicitação de prorrogação.
“caso a empresa não solicite a prorrogação o não cumprimento do prazo de entrega do objeto licitado implicará as penalidades previstas.”
O detentor da ata deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, quando aplicável.
“Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada; (quando aplicável).”
O contratado deve comunicar ao fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local da execução.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 05 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“2.1 - Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar pedido de esclarecimento sobre seus termos devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e na plataforma eletrônica no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“2.2 - A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial www.joaopinheiro.mg.gov.br e na plataforma eletrônica utilizada www.bnc.org.br no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e esclarecimentos deverão ser enviados preferencialmente na forma eletrônica, pela plataforma do pregão eletrônico.
“2.3 - As Impugnações e Esclarecimentos deverão ser enviados preferencialmente na forma eletrônica, pela plataforma do pregão eletrônico, no endereço eletrônico www.bnc.org.br ;”
Excepcionalmente, mediante justificada inviabilidade de envio eletrônico, a impugnação ou pedido de esclarecimento poderá ser enviada por e-mail ou protocolizada no Setor de Protocolos.
“2.4 – excepcionalmente mediante justificada inviabilidade de envio através do meio eletrônico disposto no subitem 2.3, a impugnação ou pedido de esclarecimento poderá ser envida por e- mail [email protected] e/ou protocolizado no Setor de Protocolos localizado na Praça Cel. Hermógenes60, dirigidas ao Pregoeiro(a), devendo estar EXPRESSA a justificativa pelo não envio eletronicamente.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“2.5 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“2.7 - Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Ajustada ao Preço Final, Modelo de Declaração Unificada, Declaração de Enquadramento como ME ou EPP, Minuta da Ata de Registro de Preço e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Proposta Ajustada ao Preço Final; Anexo III - Modelo de Declaração Unificada; Anexo IV - Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; Anexo V - Minuta da Ata de Registro de Preço Anexo VI - Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial Ajustada ao Preço Final.
“ANEXO II Processo Administrativo n° 060/2026 Pregão Eletrônico N° 143/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL AJUSTADA AO PREÇO FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III Processo Administrativo n° 143/2026 Pregão Eletrônico N° 060/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO IV Processo Administrativo n° 143/2026 Pregão Eletrônico N° 060/2026 DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO V MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “2026 060 Material Permanente Educação.pdf” (90 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.