Aquisição de materiais de conservação preventiva para a manutenção dos acervos do Crea-MG

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas pelo Regimento Interno do CREA- MG, AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 3º, § 1º, inciso XI, da Instrução de Serviço nº 003-PRE/2023, para aquisição de materiais de conservação preventiva para a manutenção dos acervos do Crea-MG, conforme Processo de Compra/Serviço nº 0043/2026, Protocolo 2381531/2026, no valor estimado de R$ 30.576,81, desde que estejam presentes os requisitos legais. Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado no referido Processo de Compra/Serviço. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Eng. Civil e de Segurança do Trabalho Marcos Venícius Torres Gervásio Presidente do Crea-MG Página 1 de 1 Termo de Autorização da Contratação Direta – Dispensa Eletrônica de Licitação Atualização: 07/07/2026