Resumo do edital: Manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento e substituição de peças e componentes originais, nos veículos que compõem a frota do f
Pregão - Eletrônico 029/2026 · MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS · Mojuí dos Campos/PA · página da licitação
Resumo geral
O Fundo Municipal de Saúde de Mojuí dos Campos realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
“O Fundo Municipal de Saúde do Município de Mojuí dos Campos, por intermédio do Agente de Contratação designado pela Portaria nº. 153/2025 TORNA PÚBLICO que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO”
O objeto é a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota do FMS.
“O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES ORIGINAIS, NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.”
O julgamento será pelo critério de menor preço global por lote.
“O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global por lote.”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 14 horas, no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 14 Horas, horário de Brasília. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.528.713,10.
“O custo estimado total da contratação é R$ 1.528.713,10 (Um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e treze reais e dez centavos).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota do FMS.
“O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES ORIGINAIS, NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS.”
O lote 1 abrange veículos tipo motocicletas.
“LOTE 01 - VEÍCULO TIPO MOTOCICLETAS”
O lote 2 abrange veículos tipo utilitários.
“LOTE 02 - VEÍCULO TIPO UTILITÁRIOS”
O lote 3 abrange veículos tipo leve.
“LOTE 03 - VEÍCULO TIPO LEVE”
O lote 4 abrange veículos tipo van.
“LOTE 04 - VEÍCULO TIPO VAN”
A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço pelo FMS.
“A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de Ordem de Serviço pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.528.713,10.
“O custo estimado total da contratação é R$ 1.528.713,10 (Um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e treze reais e dez centavos).”
O valor total estimado tem caráter meramente referencial, representando o limite máximo que poderá ser despendido.
“O valor total estimado para esta contratação tem caráter meramente referencial, representando o limite máximo que poderá ser despendido pela Administração.”
O valor total estimado do lote 1 é de R$ 20.849,90.
“TOTAL DO LOTE 01 R$20.849,90”
O valor total estimado do lote 2 é de R$ 711.665,00.
“TOTAL DO LOTE 02 R$ 711.665,00”
O valor total estimado do lote 3 é de R$ 396.999,00.
“TOTAL DO LOTE 03 R$ 396.999,00”
O valor total estimado do lote 4 é de R$ 399.199,20.
“TOTAL DO LOTE 04 R$399.199,20”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, às 14 horas, horário de Brasília.
“Data da sessão: 20/10/2026 Horário: 14 Horas, horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O diagnóstico do veículo deve ser realizado no prazo máximo de 48 horas.
“Realizar diagnóstico do veículo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;”
O prazo para execução dos serviços é de 15 dias, contado da autorização formal do FMS.
“O prazo para execução dos serviços será de 15 dias, contado a partir da autorização formal emitida pelo FMS, observando-se os seguintes limites.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.”
Critério de julgamento
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global por lote.
“O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global por lote.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor preço por Lote.”
O critério de adjudicação é por lote.
“Critério de Adjudicação: Por Lote.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, adotando-se o critério de julgamento de menor preço POR LOTE, conforme a unidade de julgamento estabelecida no Edital.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 10,00 e 0,01%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais) e 0,01% (um centésimo por cento) nos itens cujo o preço seja maior desconto.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“No caso de Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“No caso de Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição no registro onde opera com averbação no registro da matriz.
“No caso de Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar ato de registro e Decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: Ato de registro da empresa e Decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a FAZENDA NACIONAL, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a FAZENDA ESTADUAL E MUNICIPAL do domicílio ou sede da empresa, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débito junto ao FGTS.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO AO FGTS, comprovando a regularidade da empresa no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, inclusive de filiais e matriz.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT), caso a empresa tenha filiais, os documentos apresentados com relação a CNDT, deverão ser apresentados de todas as filiais bem como da matriz”
O microempreendedor individual que pretenda benefícios da LC 123/2006 está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
“O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123/2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.”
Qualificação técnica
A empresa deve apresentar no mínimo 01 atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A empresa deverá apresentar no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, já”
O atestado deve conter nome da empresa ou órgão contratante, número de CNPJ e nome do responsável.
“O atestado/declaração deverá conter, no mínimo, o nome da empresa/órgão contratante, número de CNPJ e o nome do responsável pelo mesmo.”
O atestado deve estar emitido em nome e com CNPJ/MF da matriz e/ou filiais da licitante.
“O atestado deverá estar emitido em nome e com CNPJ/ MF da matriz e/ ou da(s) filial(ais) da licitante;”
A licitante deve apresentar Certidão de Acervo Operacional com relação dos equipamentos disponíveis, especialmente caminhão-guincho ou equivalente.
“Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar Certidão de Acervo Operacional com relação dos equipamentos disponíveis para a execução dos serviços, especialmente caminhão-guincho ou equipamento equivalente, adequado ao reboque, de sua propriedade ou contrato de locação.”
A Certidão deve ser acompanhada de documento que comprove propriedade ou disponibilidade dos equipamentos.
“A Certidão deverá ser acompanhada de documento que comprove a propriedade ou a disponibilidade dos equipamentos, tais como: documento de propriedade; contrato de locação; contrato de comodato ou cessão de uso; ou outro documento juridicamente válido”
A relação de equipamentos deve conter descrição, marca e modelo, capacidade de carga ou reboque, quantidade e situação de disponibilidade.
“A relação deverá conter, no mínimo: descrição do equipamento; marca e modelo; capacidade de carga ou reboque; quantidade; e indicação da situação de disponibilidade, própria ou mediante contrato.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
A certidão negativa de falência e o comprovante de pagamento possuem validade mínima de 6 meses.
“a certidão e o respectivo comprovante de pagamento possuem validade como prova de quitação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua expedição.”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial pode participar se apresentar certidão judicial que ateste aptidão econômica e financeira.
“Caso a licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, será admitida sua participação no certame, desde que apresente Certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Os balanços das sociedades por ações devem ser apresentados com ata de aprovação pela assembleia geral ordinária registrada na Junta Comercial.
“Os balanços das sociedades por ações deverão ser apresentados com ata de aprovação pela assembleia geral ordinária, registrada na Junta Comercial.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços é de 15 dias a partir da autorização formal do FMS.
“O prazo para execução dos serviços será de 15 dias, contado a partir da autorização formal emitida pelo FMS”
A contratada deve realizar diagnóstico do veículo em até 48 horas após receber a Ordem de Serviço.
“Realizar diagnóstico do veículo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas;”
A contratada deve apresentar orçamento detalhado com no mínimo três cotações.
“Apresentar orçamento detalhado contendo serviços e peças necessárias com no mínimo três cotações;”
A contratada deve realizar remoção, reboque e transporte dos veículos em raio de até 150 km da sede do Município.
“estejam eles localizados em serviço ou em operação em qualquer ponto situado em um raio de até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) da sede do Município.”
Os serviços executados devem ter garantia mínima de 120 dias a partir do recebimento definitivo.
“Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do recebimento definitivo.”
As peças e componentes fornecidos devem ter garantia conforme o fabricante, não inferior a 180 dias.
“As peças e componentes fornecidos deverão possuir garantia conforme o fabricante, não inferior a 180 (cento e oitenta) dias.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações de inexecução parcial e total do contrato, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações de deixar de entregar documentação, não manter proposta e não celebrar contrato, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar no Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Mojui dos Campos, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias (trinta) dias;”
A multa compensatória para as infrações descritas nas alíneas e a h é de 1% a 2% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 12.1, de 1% a 2 % do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à datada abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do portal de compras públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do portal de compras públicas”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital o Anexo I com a minuta do Termo de Referência e o Anexo II com a minuta de Termo de Contrato.
“a) ANEXO I – MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA b) ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO.”
O Anexo I é a minuta do Termo de Referência.
“ANEXO I MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo Único do Termo de Referência apresenta a relação de veículos por lote.
“ANEXO ÚNICO – TERMO DE REFRÊNCIA RELAÇÃO DE VEÍCULOS”
O Anexo II é a minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO.”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_029.2026_-_FMS-_ASSINADO.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.