Resumo do edital: Prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos à gestão pública, incluindo os serviços de in
Pregão - Eletrônico 44R/2026 · CONSORCIO DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANA - CONSAMU · Cascavel/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 44/2026 do CONSAMU.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de informática para locação de softwares integrados de gestão pública.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos à gestão pública, incluindo os serviços de instalação, implantação, treinamento, suporte técnico e operacional, manutenção, atualização, customização e as alterações que se fizerem necessárias de acordo com leis vigentes durante a execução do contrato para atendimento as áreas administrativas e financeiras do CONSAMU.”
O valor total estimado da licitação é de R$ 685.895,90.
“VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 685.895,90 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global”
A sessão pública ocorrerá em 14/10/2026 às 9h ou em 15/10/2026 às 9h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 14/10/2026 às 9h (horário de Brasília) Dia 15/10/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) a partir da publicação do extrato do termo contratual no órgão oficial do CONSAMU, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de informática para locação de softwares integrados de gestão pública.
“Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos à gestão pública, incluindo os serviços de instalação, implantação, treinamento, suporte técnico e operacional, manutenção, atualização, customização e as alterações que se fizerem necessárias de acordo com leis vigentes durante a execução do contrato para atendimento as áreas administrativas e financeiras do CONSAMU.”
O objeto inclui serviços de implantação, conversão de dados e treinamento.
“Serviços de implantação de solução de Gestão Pública Integrada, conversão de dados, treinamento”
O objeto inclui locação de software de gestão pública por 12 meses.
“Locação de software de gestão pública 24.724,15 296.689,80”
O objeto inclui provimento de data center de hospedagem, processamento, segurança e backup por 12 meses.
“Provimento de data center de hospedagem, processamento, segurança e backup”
O objeto inclui 200 horas técnicas.
“Horas técnicas 270,68 54.136,00”
A subcontratação é admitida parcialmente, limitada à infraestrutura do Data Center.
“É admitida a subcontratação parcial do objeto, nas seguintes condições:”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 685.895,90.
“VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 685.895,90 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos)”
O valor unitário do item 1 é R$ 191.470,06.
“191.470,06 191,470,06”
O valor unitário do item 2 é R$ 24.724,15.
“24.724,15 296.689,80”
O valor unitário do item 3 é R$ 11.966,67.
“11.966,67 143.600,04”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai de 29/09/2026 às 9h até 14/10/2026 às 8h30.
“PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Do dia 29/09/2026 às 9h (horário de Brasília) Até o dia 14/10/2026 às 8h30 (horário de Brasília)”
A data da sessão pública é 14/10/2026 às 9h ou 15/10/2026 às 9h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 14/10/2026 às 9h (horário de Brasília) Dia 15/10/2026 às 9h (horário de Brasília)”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) a partir da publicação do extrato do termo contratual no órgão oficial do CONSAMU, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.”
A execução do objeto inicia 5 dias úteis após o envio da nota de empenho e deve ser finalizada em até 30 dias após o início.
“Início da execução do objeto: 05 (cinco) dias úteis após o envio da nota de empenho pelo fiscal do processo. A execução do serviço deverá ser finalizada em até 30 (trinta) dias após o início da execução.”
A conversão e implantação dos sistemas devem ser finalizadas em até 30 dias da ordem de serviço.
“A conversão e implantação dos sistemas deverão ser finalizadas em um prazo máximo de trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, garantindo que todos os sistemas estejam operacionais e funcionando em sua totalidade.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação é de ampla concorrência.
“LICITAÇÃO: Ampla concorrência”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“No pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ ABERTO ”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Serão aceitos lances inferiores, iguais ou superiores ao lance de menor valor já ofertado.
“Serão aceitos lances inferiores, iguais ou superiores ao lance de menor valor já ofertado.”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade empresária estrangeira, exige-se decreto de autorização.
“decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – Cartão CNPJ.
“inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – Cartão CNPJ;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos e/ou Positiva com efeitos de Negativa relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa de Débitos e/ou Positiva com efeitos de Negativa - Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União – CND RECEITA FEDERAL;”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
“Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, podendo ser realizada mediante apresentação de Certidão Negativa e/ou Positiva com efeitos de negativa de Tributos, relativos à sede ou domicílio do licitante.”
Exige-se prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa e/ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, que pode ser obtida através do sítio: www.tst.jus.br/certidao;”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para a prestação dos serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados devem conter descrição dos serviços prestados, compatíveis com o objeto da licitação.
“Descrição dos serviços prestados, compatíveis com o objeto da licitação;”
Os atestados devem indicar os módulos, funcionalidades ou tecnologias envolvidas.
“Indicação dos módulos, funcionalidades ou tecnologias envolvidas;”
Os atestados devem indicar o período de execução (início e término ou em andamento).
“Período de execução (início e término ou em andamento);”
Admite-se o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Exige-se comprovação de experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços, aceito o somatório de atestados de períodos diferentes.
“Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 3 (três) anos na prestação dos serviços, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de o período ser ininterrupto.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, com data de emissão não superior a 90 dias do início do certame.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias do início do certame;”
Amostras e prova de conceito
A não realização da Prova de Conceito ou demonstração em desconformidade desclassifica a proposta.
“No caso de não realização da Prova de Conceito, atraso injustificado ou demonstração em desconformidade com as exigências previstas neste Termo de Referência, a proposta será desclassificada”
Para aprovação na Prova de Conceito, a solução deve atender no mínimo 70% dos requisitos avaliados.
“Para fins de aprovação na Prova de Conceito, a solução deverá atender, no mínimo, a 70% (setenta por cento) dos requisitos avaliados, sendo admitida tolerância de até 30% (trinta por cento) de não atendimento”
Requisitos não atendidos dentro do limite de tolerância devem ser implementados em até 60 dias da assinatura do contrato.
“Os requisitos eventualmente não atendidos dentro do limite de tolerância estabelecido no item anterior deverão ser integralmente implementados pela Contratada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do contrato”
A licitante deve disponibilizar todos os recursos necessários à Prova de Conceito sem ônus para a Administração.
“A licitante deverá disponibilizar, sem ônus para a Administração, todos os recursos necessários à realização da Prova de Conceito, incluindo acesso ao sistema, suporte técnico, manuais e demais documentos pertinentes”
É dispensada a Prova de Conceito se a solução ofertada for a mesma já utilizada pelo CONSAMU.
“Fica dispensada a realização da Prova de Conceito caso a solução ofertada seja a mesma atualmente utilizada pelo CONSAMU, desde que comprovada a identidade da solução e mantidas todas as condições de funcionamento já verificadas pela Administração”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) a partir da publicação do extrato do termo contratual no órgão oficial do CONSAMU, prorrogável por até 10 anos”
Os serviços podem ser rejeitados se em desacordo com as especificações e devem ser corrigidos em até 5 dias úteis.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável sucessivamente até o máximo de 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do CONSAMU, prorrogável, sucessivamente, até o máximo de 10 (dez) anos”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5%, por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória pode ser definida no percentual de 0,5% até 30% sobre o valor total do contrato.
“compensatória que poderá ser definida no percentual de 0,5% até 30% sobre o valor total do contrato”
Antes da aplicação da multa, é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail, site ou sistema BBMNET.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: e-mail ao endereço eletrônico : [email protected]; Site https://www.consamu.com.br/ na aba “Protocolos” ou via Sistema BBMNET.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Documentos de habilitação, Modelo de Proposta de Preços, Minuta de Termo de Contrato e Estudo Técnico Preliminar.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) ANEXO I - Termo de Referência b) ANEXO II – Documentos de habilitação c) ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços; d) ANEXO IV - Minuta de Termo de Contrato de Prestação de Serviços – mão de obra sem dedicação exclusiva e) ANEXO V – Estudo Técnico Preliminar”
São anexos ao instrumento contratual o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.
“São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.3.1. O Termo de Referência; 1.3.2. O Edital da Licitação; 1.3.3. A Proposta do contratado; 1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “EDITAL_442026_pregao_eletronico_Lei_14_133___Republicacao” (119 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.