Resumo do edital: Contratação necessária para compras de escadas adequadas e seguras para as unidades do IPSM
Dispensa 29/2026 · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a aquisição de escadas dobráveis em liga de alumínio reforçado.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de ESCADAS, sob a forma de entrega INTEGRAL, nos termos da tabela abaixo”
A contratação será feita por Cotação Eletrônica de Preços - COTEP.
“os objetos previstos neste Termo serão adquiridos mediante Cotação Eletrônica de Preços – COTEP, modalidade autorizada pela Resolução SEPLAG nº 34, de 24 de março de 2023”
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega do objeto é de até 10 (dez) dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O valor estimado total da contratação é de R$ 695,97.
“O custo estimado total da contratação é de 695,97 (seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme disponibilidade orçamentária.”
A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade da DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR , com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sob a forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO por lote, tendo em vista a justificativa apresentada no Estudo Técnico Preliminar”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de escadas dobráveis com entrega integral.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de ESCADAS, sob a forma de entrega INTEGRAL, nos termos da tabela abaixo”
A escada deve ter 7 degraus, liga de alumínio reforçado e suportar 150 kg.
“ESCADA DOBRAVEL - NUMERO DE DEGRAUS: 7; MATERIA-PRIMA: LIGA DE ALUMINIO REFORCADO; PESO SUPORTADO: 150 KG;”
A escada deve ter degraus antiderrapantes e apoio plano para os pés.
“ESCADA COM DEGRAUS EM MATERIAL ANTI-DERRAPANTE E APOIO PLANO PARA OS PES, SUPORTANDO APROXIMADAMENTE 150KG.”
A solução consiste na aquisição de 3 escadas dobráveis com 7 degraus.
“a solução consiste na aquisição de 03 (três) escadas dobráveis, com 07 (sete) degraus, confeccionadas em liga de alumínio reforçado e com capacidade para suportar 150 kg”
Os equipamentos devem ser fornecidos novos, sem uso anterior.
“Os equipamentos deverão ser fornecidos novos, sem uso anterior, em perfeito estado de conservação e funcionamento”
A entrega será em remessa única.
“O objeto será entregue em remessa única.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 695,97.
“O custo estimado total da contratação é de 695,97 (seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), conforme disponibilidade orçamentária.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de até 10 dias corridos após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega do objeto é de até 10 (dez) dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O recebimento definitivo deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento provisório.
“que deverá acontecer, mediante termo detalhado, em até 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento provisório.”
A liquidação será efetuada em até 10 dias corridos da entrega definitiva.
“A liquidação será efetuada no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data da entrega definitiva do produto e respectivo aceite do Contratante.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos a partir da liquidação.
“no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir”
A proposta terá validade de 30 dias corridos.
“A proposta terá validade de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade da DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR , com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sob a forma ELETRÔNICA”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO por lote, tendo em vista a justificativa apresentada no Estudo Técnico Preliminar”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta, será de R$ 1,00 (um real) .”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, Sociedade Limitada Unipessoal – SLU ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Deve ser apresentada inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser comprovada regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.”
A prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a Fazenda Nacional será feita por certidão conjunta da RFB e PGFN.
“A prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados, bem como das contribuições previdenciárias e de terceiros.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perantea Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 meses.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 (seis) meses.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras nesta contratação.
“7.3. Da Amostra: 7.3.1. Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.”
O edital dispensa a apresentação de prova de conceito nesta contratação.
“7.4. Da Prova de Conceito (PoC): 7.4.1. Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.”
O fornecedor deve apresentar catálogo, portfólio ou material equivalente com imagens e especificações do produto ofertado.
“7.2.2. O fornecedor deverá apresentar catálogo, portfólio ou material equivalente contendo imagens e especificações do produto ofertado.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento.
“4.1.1. O prazo de entrega do objeto é de até 10 (dez) dias corridos contados do dia útil seguinte ao recebimento da Autorização de Fornecimento ou documento equivalente.”
O objeto será entregue em remessa única.
“4.1.1.1. O objeto será entregue em remessa única.”
Os itens devem ser entregues na Rua Paraíba, n° 576, bairro Savassi, Belo Horizonte/MG, em horário comercial de 08:00 às 17:00.
“4.2.1. Os itens objetos deste Termo deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Paraíba, n° 576, bairro Savassi - Belo Horizonte / MG, no horário comercial de 08:00 às 17:00.”
O descarregamento do produto ficará a cargo do Contratado, com mão-de-obra necessária.
“4.2.2. O descarregamento do produto ficará a cargo do Contratado, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária.”
O contratado pode solicitar prorrogação do prazo de entrega antes de finalizado o prazo, cabendo à área demandante acolher ou rejeitar.
“4.1.2. Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de entrega, o Contratado poderá solicitar prorrogação do prazo para entrega, ficando a cargo da área demandante, motivadamente, acolher ou rejeitar a solicitação”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em até 10 dias úteis.
“5.1.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes na nota de empenho, no Termo de Referência e na proposta comercial, devendo ser substituídos no prazo de até 10 (dez) dias úteis”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial da contratação.
“10.1.1. Der causa à inexecução parcial da contratação;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“10.2.1. Advertência - quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas dos subitens 10.1.2 a 10.1.7, se não se justificar penalidade mais grave.
“10.2.2. Impedimento de licitar e contratar - quando praticadas as condutas descritas nos subitens 10.1.2 a 10.1.7, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicada multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“10.2.4.1. Moratória de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“10.3.4. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“10.3.11. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Arquivo.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.