Resumo do edital: Fornecimento e instalação de piso vinílico
Pregão - Eletrônico 285/2026 · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
A ALMG torna pública a abertura de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de piso vinílico.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG , conforme autorização expedida pelo Diretor-Geral, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, tendo por finalidade selecionar a proposta mais vantajosa para o registro de preços para a contratação de serviços de remoção e assentamento de piso vinílico, com fornecimento de materiais.”
O objeto abrange dois lotes de piso vinílico com remoção, regularização e assentamento.
“1.1.1 - Lote 1 : fornecimento de material e assentamento de 380m² (trezentos e oitenta metros quadrados) de piso vinílico, compreendendo para a sua execução, ainda, os serviços de remoção do piso vinílico existente, regularização e preparação do piso, incluindo o lixamento mecânico; fornecimento de material e assentamento de novo piso vinílico, em réguas com dimensões de 194 x 950mm ou 208 x 1230mm ou outra dimensão disponibilizada pelo fabricante, marca Tarkett , linha Ambienta, cor bétula, acabamento liso, conforme descrito no Anexo III - Proposta de Preços.”
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“Valor estimado da contratação: sigiloso”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026, às 14 horas, horário de Brasília.
“Sessão pública : 14 horas do dia 26/10/2026, HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF”
O critério de julgamento é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto.
“Critério de julgamento: menor preço por lote Modo de disputa: aberto”
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59min do dia 21/10/2026.
“Impugnações e esclarecimentos: até as 23h59min do dia 21/10/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para serviços de remoção e assentamento de piso vinílico com fornecimento de materiais.
“1.1 - Registro de Preços para a contratação de serviços de remoção e assentamento de piso vinílico, com fornecimento de materiais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.”
O Lote 1 compreende 380m² de piso vinílico em réguas da marca Tarkett, linha Ambienta, cor bétula.
“1.1.1 - Lote 1 : fornecimento de material e assentamento de 380m² (trezentos e oitenta metros quadrados) de piso vinílico, compreendendo para a sua execução, ainda, os serviços de remoção do piso vinílico existente, regularização e preparação do piso, incluindo o lixamento mecânico; fornecimento de material e assentamento de novo piso vinílico, em réguas com dimensões de 194 x 950mm ou 208 x 1230mm ou outra dimensão disponibilizada pelo fabricante, marca Tarkett , linha Ambienta, cor bétula, acabamento liso, conforme descrito no Anexo III - Proposta de Preços.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“Valor estimado da contratação: sigiloso”
O orçamento do processo possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021.
“4.3.3 - Em benefício da disputa e da obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, o orçamento deste processo possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24, da Lei nº 14.133, de 2021, e do art. 21 da Deliberação da Mesa nº 2.803, de 2022.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026, às 14 horas, horário de Brasília.
“Sessão pública : 14 horas do dia 26/10/2026, HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias consecutivos.
“4.8 - O prazo de validade da proposta de preços não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data marcada para abertura das propostas.”
A etapa de envio de lances tem duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“5.9 - A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da fase competitiva.”
O detentor da melhor oferta deve enviar a proposta ajustada em até 2 horas da convocação.
“6.2 - Sob pena de desclassificação e incidência das sanções legais cabíveis, o detentor da melhor oferta deverá enviar, no prazo de 2 (duas) horas, contadas da convocação pelo sistema, o qual poderá ser motivadamente prorrogado pelo(a) pregoeiro(a), arquivo de proposta ajustada ao valor de seu último lance, conforme modelo do Anexo III - Proposta de Preços, via sistema, não sendo considerados documentos enviados por meio diverso.”
A Ata de Registro de Preços vigerá por 1 ano, contado da publicação no PNCP.
“9.2.1 - A Ata de Registro de Preços vigerá por 1 (um) ano, contado da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.”
A ARP poderá ser prorrogada por 1 ano, desde que comprovado o preço vantajoso.
“9.2.2 - A ARP poderá ser prorrogada por 1 (um) ano, desde que comprovado o preço vantajoso e limitada a quantidade do objeto da prorrogação apenas ao saldo não consumido.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento: menor preço por lote”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
O julgamento das propostas será pelo critério MENOR PREÇO POR LOTE.
“6.1 - O(a) pregoeiro(a) efetuará o julgamento das propostas pelo critério MENOR PREÇO POR LOTE.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica será comprovada por registro comercial, no caso de empresário individual.
“a) registro comercial, no caso de empresário individual;”
A habilitação jurídica será comprovada por ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com a última alteração, se houver, registrado.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com a última alteração, se houver, registrado, e, no caso de associação ou sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A habilitação jurídica será comprovada por decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e prova de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Em caso de cooperativas, deverá ser apresentado o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB - ou registro na entidade estadual, se houver.
“d) em caso de cooperativas, deverá ser apresentado o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB - ou registro na entidade estadual, se houver.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certificado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
“a) certificado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
“b) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidão de regularidade com a Fazenda Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
“c) certidão de regularidade com a Fazenda Federal e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) certidão de regularidade com a Fazenda Estadual;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidão de regularidade trabalhista.
“e) certidão de regularidade trabalhista;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“f) inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será atestada por Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços similares com área mínima de 180m².
“a) Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução, de forma satisfatória, pela pregoante ao cliente, de serviços similares de complexidade técnica e operacional equivalente ou superior, com área mínima de 180m²;”
A qualificação técnica será atestada por Atestado de Visita, conforme modelo descrito no Anexo VI.
“b) Atestado de Visita, conforme modelo descrito no Anexo VI;”
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
“b.1) a avaliação prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser”
Para a realização da visita técnica, a pregoante deverá enviar um representante credenciado, conforme modelo do Anexo VI - Credenciamento para Visita Técnica.
“b.3) para a realização da visita prevista na alínea “b” a pregoante deverá enviar um representante credenciado, conforme modelo do Anexo VI - Credenciamento para Visita Técnica;”
Alternativamente, a pregoante poderá apresentar declaração de que conhece as condições locais para a execução do objeto na forma do Anexo VII.
“b.5) alternativamente, a pregoante poderá apresentar declaração de que conhece as condições locais para a execução do objeto na forma do Anexo VII - Declaração de Ciência e Responsabilidade quanto às Condições Locais - e que assume total responsabilidade por este fato e que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros relacionados a aspectos técnicos ou financeiros previstos neste instrumento;”
Entrega e execução
A beneficiária tem prazo máximo de 10 dias para entrega dos pisos e início dos serviços, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A BENEFICIÁRIA terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para a entrega dos pisos e início da prestação dos serviços, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço.”
Cada solicitação de fornecimento deve ser de no mínimo 50m² de fornecimento e instalação.
“Cada solicitação será de no mínimo 50m² (cinquenta metros quadrados) de fornecimento e instalação.”
A beneficiária deve fornecer quantidade suficiente de revestimento vinílico do mesmo lote de fabricação para garantir uniformidade de tonalidade e acabamento.
“A cada solicitação de fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços, a BENEFICIÁRIA deverá fornecer quantidade suficiente de revestimento vinílico, da marca e modelo especificados, pertencente ao mesmo lote de fabricação, de modo a garantir a uniformidade de tonalidade e acabamento em toda a área contemplada pela respectiva execução.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de até 5 dias úteis a contar da conclusão.
“provisoriamente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da conclusão, pelo(s) fiscal(is) do contrato, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
Penalidades
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita a beneficiária a multa de mora de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela em atraso, até o limite de 30%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a BENEFICIÁRIA a multa de mora de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso sobre o valor da parcela em atraso, até o limite de 30% (trinta por cento), correspondente a sessenta dias de atraso, na forma prevista em edital ou contrato.”
A multa compensatória pode ser aplicada isolada ou cumulativamente ao responsável por infração administrativa.
“A multa compensatória poderá ser aplicada, isolada ou cumulativamente, ao responsável por infração administrativa.”
A aplicação de multa de mora não impede a conversão em compensatória e a extinção unilateral do contrato com aplicação cumulada de outras sanções.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que o ÓRGÃO GERENCIADOR a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato, com a aplicação cumulada de outras sanções previstas.”
O valor da multa aplicada pode ser retido dos pagamentos devidos pelo órgão gerenciador, descontado da garantia, pago por depósito bancário ou cobrado judicialmente.
“O valor da multa aplicada será: I - retido dos pagamentos devidos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR , inclusive os decorrentes de outros contratos firmados com a BENEFICIÁRIA ; II - descontado do valor da garantia prestada, se houver; III - pago por meio de depósito bancário; ou IV - cobrado judicialmente.”
A apuração de responsabilidade e a aplicação de sanções observam o disposto na Deliberação da Mesa nº 2.821, de 2023.
“A apuração de responsabilidade e a aplicação de sanções observará o disposto na Deliberação da Mesa nº 2.821, de 2023.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23h59min do dia 21/10/2026.
“Impugnações e esclarecimentos: até as 23h59min do dia 21/10/2026”
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório pelo Portal de Compras.
“13.3 - Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão, exclusivamente pelo Portal de Compras, nos termos do Decreto Estadual nº 48.723, de 2023.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema eletrônico.
“13.3.1 - Os pedidos de esclarecimentos, bem como as impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao(à) pregoeiro(a) até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente pelo sistema eletrônico.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração Pública.
“13.3.2 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração Pública.”
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro decidir sobre ela no prazo de 3 dias úteis.
“13.3.3 - A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao(à) pregoeiro(a), auxiliado(a) pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos no mesmo prazo das impugnações.
“13.3.4 - Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos no mesmo prazo das impugnações.”
Anexos
Constituem parte integrante do edital os anexos I a VIII, incluindo Termo de Referência, Proposta de Preços e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Constituem parte integrante deste edital os Anexos: I - Termo de Referência; II - Modelo para encaminhamento das razões do recurso e de contrarrazões; III - Proposta de Preços; IV - Termo de Responsabilidade de Proteção de Dados Pessoais; V - Declaração de Responsabilidades para Participação em Pregão Eletrônico; VI - Atestado de Visita e Credenciamento Para Visita Técnica; VII - Declaração de Ciência e Responsabilidade quanto às Condições Locais; VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O Anexo III é a Proposta de Preços, que deve conter nome empresarial, CNPJ, endereço, e-mail e telefone.
“O detalhamento da Proposta de Preços, modelo constante do Anexo III deste edital, deverá conter o nome empresarial, CNPJ, endereço com CEP, e-mail e telefone.”
O Anexo V é a Declaração de Responsabilidades para Participação em Pregão Eletrônico, que deve ser enviada junto à proposta de preços.
“A pregoante deverá apresentar, junto à proposta de preços mencionada no subitem 6.2, Declaração de Responsabilidades para Participação em Pregão Eletrônico, na forma do Anexo V.”
O Anexo VI contém o modelo de Atestado de Visita e Credenciamento para Visita Técnica.
“Atestado de Visita, conforme modelo descrito no Anexo VI;”
O Anexo VII é a Declaração de Ciência e Responsabilidade quanto às Condições Locais.
“alternativamente, a pregoante poderá apresentar declaração de que conhece as condições locais para a execução do objeto na forma do Anexo VII - Declaração de Ciência e Responsabilidade quanto às Condições Locais - e que assume total responsabilidade por este fato e que não o utilizará para quaisquer questionamentos futuros relacionados a aspectos técnicos ou financeiros previstos neste instrumento;”
O Anexo VIII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“VIII - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 11/10/2026 a partir de “Edital” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.