Resumo do edital: Execução de serviços de pavimentação asfáltico em CBUQ, drenagem pluvial de superfície e sinalização na Avenida Antônio Tedesco (Trecho 1),
Concorrência - Eletrônica 006/2026 · MUNICIPIO DE TRES MARIAS · Três Marias/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem pluvial e sinalização na Avenida Antônio Tedesco (Trecho 1), em Três Marias/MG.
“A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltico em CBUQ, drenagem pluvial de superfície e sinalização na Avenida Antônio Tedesco (Trecho 1), no Município de Três Marias”
A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento menor preço e regime de empreitada por preço global.
“realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021”
O valor total estimado da contratação é de R$ 532.751,54.
“TOTAL GERAL ESTIMADO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: R$ 532.751,54 (Quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 17/11/2026 às 09:00h, com recebimento de propostas até 08:59h do mesmo dia.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até o dia 17/11/2026 às 08:59h. INICIO DA SESSÃO 09:00h do dia 17/11/2026”
O prazo de execução da obra é de 4 meses, contado da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 4 meses, contado da emissão da Ordem de Serviço, conforme Cronograma Físico-Financeiro, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.”
A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato.
“A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem pluvial de superfície e sinalização na Avenida Antônio Tedesco (Trecho 1), em Três Marias/MG.
“A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltico em CBUQ, drenagem pluvial de superfície e sinalização na Avenida Antônio Tedesco (Trecho 1), no Município de Três Marias”
O objeto será executado sob o regime de empreitada por preço global.
“O objeto será executado sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, da Lei nº 14.133/2021, considerando que os serviços possuem escopo, quantitativos, especificações, projetos e orçamento previamente definidos.”
O critério de julgamento será o de menor preço global, observado o valor máximo estimado e a aceitabilidade dos preços global e unitários.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL , observado o valor máximo estimado pela Administração e a aceitabilidade dos preços global e unitários, sendo adotado o regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL .”
A contratação será realizada em lote único, considerando a interdependência técnica e operacional entre os serviços.
“Não. A contratação será realizada em lote único , considerando a interdependência técnica e operacional entre os serviços de pavimentação asfáltico em CBUQ, drenagem pluvial superficial e sinalização viária.”
O objeto caracteriza-se como obra de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O O objeto caracteriza-se como obra de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por envolver a execução coordenada de intervenções destinadas à recuperação e à melhoria de bem imóvel pertencente ao patrimônio público.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 532.751,54.
“TOTAL GERAL ESTIMADO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: R$ 532.751,54 (Quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).”
O orçamento estimado não é sigiloso e deve ser divulgado com o edital e anexos.
“Não. O orçamento estimado não será sigiloso e deverá ser divulgado juntamente com o edital e seus anexos, contendo os quantitativos, os preços unitários referenciais, o valor global estimado, as composições de custos, os encargos sociais e o BDI.”
O valor total estimado na planilha orçamentária é de R$ 532.751,54.
“TOTAL GERAL ESTIMADO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: R$ 532.751,54 (Quinhentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até 17/11/2026 às 08:59h e a sessão terá início às 09:00h do mesmo dia.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até o dia 17/11/2026 às 08:59h. INICIO DA SESSÃO 09:00h do dia 17/11/2026”
O prazo de execução da obra é de 4 meses, contado da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 4 meses, contado da emissão da Ordem de Serviço, conforme Cronograma Físico-Financeiro, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.”
O prazo de vigência do contrato é de 4 meses, contado da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses , contado da data de sua assinatura, período destinado a abranger a execução do objeto, o acompanhamento, a fiscalização e os procedimentos de recebimento da obra”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL , observado o valor máximo estimado pela Administração e a aceitabilidade dos preços global e unitários, sendo adotado o regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL .”
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, considerando o valor total da obra.
“O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, considerando o valor total da obra, e a execução ocorrerá sob o regime de empreitada por preço global, desde que os projetos, serviços, quantitativos e demais elementos técnicos estejam suficientemente detalhados e definidos.”
O modo de disputa é aberto/fechado, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “aberto/fechado”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 200,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 200,00 (Duzentos reais).”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Para sociedade empresária, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, pertinente e compatível com o objeto desta licitação ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Fazenda Municipal do domicílio ou sede do interessado.”
Exige-se Certidão de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certidão de Regularidade de Situação - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será verificada pela compatibilidade do objeto social do licitante com o objeto do edital.
“A qualificação técnica será verificada pela compatibilidade do objeto social do licitante com o objeto deste edital.”
Exige-se certidão atualizada de registro da empresa no CREA e/ou CAU com responsáveis técnicos.
“Certidão atualizada de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, no qual constem os seus responsáveis técnicos com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, contendo, obrigatoriamente, o registro dos responsáveis técnicos.”
Exige-se registro ou inscrição do responsável técnico no CREA e/ou CAU da região vinculada.
“Registro ou Inscrição do responsável técnico indicado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU da região a que estiver vinculado.”
Exige-se prova de possuir em quadro permanente profissional de nível superior detentor de atestado de capacidade técnica registrado no CREA e/ou CAU.
“Prova de possuir em seu quadro permanente, profissional (is) de nível superior, detentor (es) de atestado(s) de capacidade técnica devidamente registrado(s) no CREA e/ou CAU como responsável técnico do licitante.”
Exige-se atestado de capacidade técnico emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando execução de obra de engenharia compatível.
“A empresa deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnico- emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de obra de engenharia compatível com o objeto licitado, em características, complexidade e porte equivalentes, nos termos do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.”
Exige-se atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para o desempenho de atividade em características, quantidades e prazos semelhantes ao objeto.
“Atestado de capacidade técnica que comprove aptidão para o desempenho de atividade, em características, quantidades e prazos semelhantes ao objeto desta licitação, expedido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em que comprove que o licitante está apto a prestar o serviço licitado.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Exige-se prova de possuir capital mínimo ou patrimônio líquido correspondente a 10% do valor estimado para a contratação.
“Prova de possuir capital mínimo ou patrimônio líquido, cujo valor deve corresponder a 10% do valor estimado para a contratação, comprovado na data da apresentação da proposta, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social”
Exige-se comprovação da situação financeira da empresa, assinada por contador, com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Apresentar comprovação da situação financeira da empresa, assinada por contador, constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 4 meses a contar da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 4 meses, contado da emissão da Ordem de Serviço, conforme Cronograma Físico-Financeiro, podendo ser prorrogado nos”
A obra será executada na Avenida Antônio Tedesco – Trecho 1, em Três Marias/MG.
“A obra será executada na Avenida Antônio Tedesco – Trecho 1, no Município de Três Marias/MG”
A contratada deve fornecer e preencher o Diário de Obra.
“Fornecer e preencher o Diário de Obra, conforme condições estabelecidas no processo licitatório;”
A contratada deve providenciar a Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA após a assinatura do contrato.
“Providenciar, após a assinatura do Contrato, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART no CREA da região onde os serviços serão realizados, entregando uma via à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”
A contratada deve apresentar Termo de Garantia da Obra não inferior a 5 anos.
“Apresentar Termo de Garantia da Obra, não inferior a 05 (cinco) anos , contados do Termo de Recebimento Definitivo da Obra a ser emitido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;”
A contratada deve entregar Termo de Garantia dos materiais fornecidos de no mínimo 5 anos.
“Entregar o Termo de Garantia dos materiais fornecidos, garantia essa de no mínimo 05 (cinco) anos , a contar da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa moratória de 0,5% por dia até o limite de 10%.
“O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor”
Será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote em certas infrações.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei 14.133/2021, será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote.”
Será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote em outras infrações.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 da Lei 14.133/2021, será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar pelo prazo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da Prefeitura Municipal de Três Marias, pelo prazo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede de licitar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimentos serão realizados exclusivamente por forma eletrônica no sistema https://licitar.digital/.
“A impugnação e o pedido de esclarecimentos serão realizados EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema https://licitar.digital/.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Agente de Contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão cadastradas no sítio https://licitar.digital/.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio https://licitar.digital/, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento.”
Anexos
Integram o edital os anexos do estudo técnico preliminar ao modelo de proposta de preços.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO IIII – MODELO DE PROCURAÇÃO ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO V– CARTA DE CREDENCIAMENTO ANEXO VI – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
Integram o edital a planilha orçamentária, o cronograma físico-financeiro e a minuta do contrato.
“ANEXO VII – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXO VIII – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I ETP - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TR – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é o modelo de procuração.
“ANEXO III MODELO DE PROCURAÇÃO”
O Anexo VI é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO VI MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.