Resumo do edital: Aquisição de equipamentos para parque infantil, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria
Pregão - Eletrônico 040/2026 · MUNICIPIO DE CURVELO · Curvelo/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (124 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 040/2026, Processo Licitatório nº 103/2026, do Município de Curvelo/MG.
“Processo Licitatório nº 103/2026 – Pregão Eletrônico nº 040/2026”
O objeto é o Registro de Preços para aquisição de equipamentos para parque infantil.
“Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para parque infantil,”
O critério de julgamento é Menor Preço por Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é Aberto-Fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto-Fechado”
A sessão pública será realizada em 28/10/2026 às 09h.
“Dia 28 /10/2026 às 09 h (horário de Brasília)”
O valor total da contratação é de R$ 9.037.310,63.
“R$ 9.037.310,63 ( nove milhões, trinta e sete mil, trezentos e dez reais e sessenta e três centavos )”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto do edital é o Registro de Preços para aquisição de equipamentos para parque infantil.
“O objeto do presente Edital é o Registro de Preços para a aquisição de equipamentos para parque infantil”
O objeto atende às necessidades das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Educação.
“visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e da Secretaria Municipal de Educação do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais”
Os objetos fornecidos devem estar rigorosamente dentro das especificações do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“Os objetos fornecidos deverão estar rigorosamente dentro das especificações estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência (Anexos I e II)”
A entrega do objeto será de forma parcelada, conforme as necessidades da secretaria requisitante.
“a entrega do objeto será de forma parcelada, conforme as necessidades da secretaria requisitante”
Os equipamentos que demandarem instalação deverão ser entregues devidamente montados, instalados, fixados e em condições adequadas de utilização.
“Os equipamentos que demandarem instalação deverão, dentro do mesmo prazo, ser entregues devidamente montados, instalados, fixados e em condições adequadas de utilização.”
A garantia mínima para os itens que incluam instalação é de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“para os itens que incluam instalação, a garantia mínima será de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento devidamente instalado”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 9.037.310,63.
“R$ 9.037.310,63 ( nove milhões, trinta e sete mil, trezentos e dez reais e sessenta e três centavos )”
O valor estimado da contratação é de R$ 10.180.899,25.
“o valor estimado da presente contratação é de R$ 10.180.899,25 (dez milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos)”
Não serão aceitas propostas cujos valores unitários e/ou global ultrapassarem o valor orçado pelo Município.
“Nã o serão aceitas propostas cujos valores unitários e/ou global ultrapassarem o valor orçado pelo Município.”
O prazo de pagamento é de até 30 dias contados a partir do atesto da Nota Fiscal.
“até 30 (trinta) dias, contados a partir de atesto da Nota Fiscal”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta e de preço de no mínimo 60 (sessenta) dias”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato da Ata no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogada, por igual período”
Prazos e sessão
A sessão pública virtual será realizada no dia 28/10/2026, com início às 09 horas.
“A sessão pública virtual será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 28/10/2026 , com início às 09 horas”
As empresas devem apresentar propostas até às 8 horas do mesmo dia da sessão.
“Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas, através do site descrito no item 1.1, até às 8 horas do mesmo dia.”
A entrega do objeto será no prazo de até 20 dias após o recebimento da NAF.
“no prazo de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento)”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta e de preço de no mínimo 60 (sessenta) dias”
O prazo de pagamento é de até 30 dias contados a partir do atesto da Nota Fiscal.
“até 30 (trinta) dias, contados a partir de atesto da Nota Fiscal”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato da Ata no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser prorrogada, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço por Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é Aberto-Fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto-Fechado”
O critério de julgamento será MENOR PREÇO POR ITEM.
“cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO POR ITEM”
O presente pregão eletrônico tem como Modo de Disputa o sistema combinado ABERTO-FECHADO.
“O presente pregão eletrônico tem como Modo de Disputa o sistema combinado ABERTO- FECHADO”
O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM.
“O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO POR ITEM”
A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
“A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual, com comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o objeto licitado.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual, sua última alteração e comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o objeto licitado;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e última alteração, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto, contrato social em vigor e última alteração relativa ao objeto e administradores, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal da sede do licitante.
“f) Comprovante de regularidade fiscal com as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal (ou distrital) da sede do licitante, vigente quando da solicitação pelo(a) Pregoeiro(a);”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade com o FGTS.
“g) Certidão que prove a regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vigente quando da solicitação pelo(a) Pregoeiro(a);”
O licitante deve apresentar comprovante de regularidade com a Justiça do Trabalho, por meio de certidão emitida pelo site www.tst.gov.br.
“h) Comprovante de regularidade com a Justiça do Trabalho, por meio de certidão emitida pelo site www.tst.gov.br , vigente quando da solicitação pelo(a) Pregoeiro(a);”
O licitante deve declarar que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
“j) Será verificado se o licitante declarou que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;”
O licitante deve declarar que cumpre os requisitos legais/fiscais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“k) Será verificado, se o licitante declarou que cumpre os requisitos legais/fiscais para a qualificação como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;”
As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Equiparadas devem apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente alguma restrição.
“10.4 – As Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP ou Equiparadas, por ocasião da participação deste Pregão, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que essa apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
Para os itens 1, 2, 3, 4, 9, 10, 20, 21, 22 e 23, exige-se atestado de capacidade técnico-operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“m) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove a execução satisfatória de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, em características e complexidade, demonstrando sua aptidão técnica e operacional para o adequado cumprimento das obrigações decorrentes da futura contratação.”
Para os itens 1, 2, 3, 4, 9, 10, 20, 21, 22 e 23, exige-se atestado de capacidade técnico-profissional em nome de integrante do quadro permanente, acompanhado da respectiva certidão emitida pelo órgão competente.
“n) Atestado de capacidade técnico-profissional passado por pessoa jurídica de direito privado ou por órgão da administração direta ou indireta da União, dos Estados ou dos Municípios, em nome de integrante do seu quadro permanente, como empregado ou sócio da sociedade, ou ainda com vínculo contratual de prestação de serviços com a empresa, comprovando inscrição do seu responsável técnico no órgão competente e o mesmo ter executado objeto da mesma natureza do aqui licitado.”
Para os itens 1, 2, 3, 4, 9, 10, 20, 21, 22 e 23, exige-se responsável técnico com habilitação compatível nas áreas de Engenharia Mecânica e/ou Engenharia Civil e/ou técnico Industrial.
“o) Responsável técnico (RT) com habilitação compatível nas áreas de Engenharia Mecânica e/ou Engenharia Civil e/ou técnico Industrial (em Mecânica, Edificações ou Estruturas) com formação plena e regularmente inscrito nos órgãos competentes.”
Para os itens 1, 2, 3, 4, 9, 10, 20, 21, 22 e 23, exige-se registro de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) no órgão competente.
“p) Registro de inscrição da empresa e do(s) responsável(eis) técnico(s) no órgão competente.”
Para os itens 1, 2, 3, 4, 9, 10, 20, 21, 22 e 23, exige-se termo de compromisso assinado pelo representante legal e pelo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s).
“q) Termo de compromisso da empresa licitante, assinado, em conjunto, pelo representante legal da empresa e pelo(s) responsável(is) técnico(s) indicado(s), de que o(s) responsável(is) técnico(s) detentor(es) do(s) atestado(s), será(ão) o(s) mesmo(s) pela prestação dos serviços.”
Para os demais itens, exige-se atestado de capacidade técnico-operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“r) Atestado de Capacidade Técnico-Operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove a execução satisfatória de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação, em características e complexidade, demonstrando sua aptidão técnica e operacional para o adequado cumprimento das obrigações decorrentes da futura contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de 90 dias anteriores à solicitação.
“l) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida dentro do prazo de 90 (noventa) dias anteriores a solicitação pelo(a) Pregoeiro(a), conforme permissivo do art. 69, II, da Lei Federal 14.133/21.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostras para este certame.
“11.1 – Em razão da natureza do objeto, não haverá exigência de amostras para este certame.”
O Termo de Referência dispensa apresentação de amostras ou protótipos.
“4.1.5. Exigência de amostras ou protótipo: Não haverá exigência de apresentação de amostras ou protótipos, considerando”
O pregoeiro poderá solicitar amostras do licitante primeiro classificado sob condição.
“o(a) Pregoeiro(a), além de verificar a exequibilidade, poderá solicitar amostras do licitante primeiro classificado “sob condição”, a fim de verificar a qualidade do objeto fornecido.”
Entrega e execução
A entrega do objeto será parcelada, conforme as necessidades da secretaria requisitante, no prazo de até 20 dias após o recebimento da NAF.
“5.12 – Forma e prazo de entrega do objeto : a entrega do objeto será de forma parcelada, conforme as necessidades da secretaria requisitante, no prazo de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da NAF”
Os equipamentos que demandarem instalação deverão ser entregues montados, instalados, fixados e em condições adequadas de utilização.
“5.12.1 – Os equipamentos que demandarem instalação deverão, dentro do mesmo prazo, ser entregues devidamente montados, instalados, fixados e em condições adequadas de utilização.”
Os equipamentos deverão ser entregues, montados e instalados no prazo de 20 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“23.20 – Os equipamentos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser entregues, montados e instalados, se for o caso, no prazo de 20 (vinte) dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Os equipamentos que demandarem instalação poderão ser instalados em qualquer localidade do Município de Curvelo.
“23.21 – Os equipamentos que demandarem instalação poderão ser instalados em qualquer localidade do Município de Curvelo, conforme a necessidade da Administração, abrangendo tanto a sede municipal quanto os distritos e demais localidades das áreas urbana e rural.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada conforme a emissão da NAF, com prazo de 20 dias contados do recebimento da NAF.
“O equipamento deverá ser entregue rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da NAF”
Após o recebimento do objeto, o contratante terá o prazo de 05 dias úteis para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas.
“5.1.2 Após o recebimento do objeto, o contratante terá o prazo 05 (cinco) dias úteis para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas”
Penalidades
A desistência da proposta após a abertura da sessão poderá sujeitar o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21.
“5.18 – Após a abertura da sessão, a desistência da proposta poderá sujeitar o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21”
A recusa injustificada do licitante vencedor em encaminhar a proposta final formalizada será considerada infração administrativa.
“12.8 – A recusa injustificada do Licitante vencedor em encaminhar a proposta final formalizada será considerada infração administrativa, podendo ensejar sua desclassificação”
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeita o licitante às penalidades previstas no art. 156 da Lei n. 14.133/2021.
“13.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a prática de infrações previstas no art. 155, da Lei n. 14.133/2021, caracterizará inadimplência do Licitante Vencedor, sujeitando-o às penalidades previstas no art. 156, da Lei n. 14.133/2021”
O descumprimento das obrigações sujeita a fornecedora às penalidades previstas no art. 156 da Lei n. 14.133/2021 e regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 5721/2023.
“12.1 – O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a prática de infrações previstas no art. 155, da Lei n. 14.133/2021, caracterizará inadimplência da FORNECEDORA , sujeitando-a às penalidades previstas no art. 156, da Lei n. 14.133/2021”
A recusa do convocado em assinar a Ata permitirá a convocação dos demais licitantes sem prejuízo da aplicação de penalidades.
“18.1.2 – A recusa do convocado em assinar a Ata, dentro do prazo estabelecido no item 18.1, permitirá a convocação dos licitantes que aceitarem fornecer o objeto, executar as obras ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, seguindo a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das penalidades”
A recusa injustificada em assinar a Ata implicará instauração de procedimento administrativo para eventual aplicação de penalidades.
“18.1.3 – A recusa injustificada em assinar a Ata, ou cuja justificativa não seja aceita pelo órgão gerenciador, implicará a instauração de procedimento administrativo para, após garantidos o contraditório e a ampla defesa, eventual aplicação de penalidades administrativas.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação será interposta pelo sistema eletrônico ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação, preferencialmente, será interposta pelo sistema eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br , ou poderá ser realizada pelo e-mail [email protected] .”
Caberá ao Pregoeiro responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre a impugnação no prazo máximo de 3 dias úteis.
“responder aos pedidos de esclarecimentos e decidir sobre a impugnação apresentada, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao(à) Pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O objeto deverá estar em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, Anexos I e II.
“2.2 – Os objetos fornecidos deverão estar rigorosamente dentro das especificações estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência (Anexos I e II)”
Integram o edital o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Modelo de Proposta Comercial, a Minuta de Ata de Registro de Preços e a Minuta de Contrato.
“Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Anexo II – Termo de Referência Anexo III – Modelo de Proposta Comercial Anexo IV – Minuta de Ata de Registro de Preços Anexo V – Minuta de Contrato”
A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada seguindo o modelo elaborado pela Administração (Anexo III).
“12.1 – A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada seguindo o modelo elaborado pela Administração (Anexo III)”
A Ata de Registro de Preços será assinada conforme minuta do Anexo IV.
“para assinar a Ata de Registro de Preços (conforme minuta do Anexo IV), sob pena de decair do direito à contratação”
O objeto da Ata de Registro de Preços segue as especificações do Edital do PE 040/2026 e do Anexo II – Termo de Referência.
“conforme especificações na Cláusula Terceira deste instrumento, no Edital do PE 040/2026 e no Anexo II – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 040/2026”
Integram a Ata de Registro de Preços o Edital do Pregão Eletrônico nº 040/2026, seus Anexos e a proposta de preços da fornecedora.
“18.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Edital do Pregão Eletrônico nº 040/2026 , seus Anexos, e a proposta de preços da FORNECEDORA , independente de transcrição.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_PGE_040-2026_-_PARQUE_INFANTIL_assinado__1_.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.