Resumo do edital: Aquisição de Produtos Químicos, para manutenção das atividades do Sistema de Tratamento e Abastecimento de Água para consumo humano do Munic
Pregão - Eletrônico 0114/2026 · MUNICIPIO DE ARGIRITA · Argirita/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (18 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para aquisição de produtos químicos para tratamento de água.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Produtos Químicos, para manutenção das atividades do Sistema de Tratamento e Abastecimento de Água para consumo humano do Município de Argirita/MG”
O processo licitatório é nº 114/2026 na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2026 PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N° 016/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM, pelo modo de disputa aberto”
A sessão de disputa de preços ocorrerá em 29/10/2026 às 08h30.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h30m do dia 29/10/2026”
O valor global estimado da contratação é de R$ 239.000,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 239.000,00”
A área solicitante é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.
“3.1 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui todos os custos de fornecimento, materiais, equipamentos, transporte e frete.
“estando incluídos todos os custos decorrentes do fornecimento, materiais, equipamentos, transporte e frete, em conformidade com as legislações e normas técnicas vigentes”
A licitação será dividida por itens, permitindo participação em quantos itens forem de interesse.
“A licitação será dividida por itens, considerando a natureza individual e independente dos produtos a serem adquiridos, facultando-se aos licitantes a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Os produtos devem atender à ABNT NBR 15784:2017 e à Portaria GM/MS nº 888/2021.
“Os produtos deverão atender aos requisitos estabelecidos pela ABNT NBR 15784:2017 – Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano – Efeitos à saúde – Requisitos”
O prazo de entrega dos materiais é de até 15 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega dos materiais não será superior a 15 (quinze) dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.”
Os produtos devem ter prazo de validade remanescente mínimo de 6 meses na data da entrega.
“Na data da entrega, os produtos deverão apresentar prazo de validade remanescente de, no mínimo, 6 (seis) meses”
O local de entrega é o Galpão da Prefeitura de Argirita.
“Os itens deverão ser entregues no Galpão da Prefeitura de Argirita, Rua Joaquim Barbosa de Castro, 22 – Centro, Argirita – MG, ou em local a ser definido pela administração.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do Hipoclorito de Cálcio é R$ 17,45 por kg.
“01 Hipoclorito de Cálcio a 65% (granular), acondicionado em bombonas de até 50 kg KG 3.000 R$ 17,45 R$ 52.350,00”
O valor unitário estimado do Carbonato de Sódio é R$ 8,44 por kg.
“02 Carbonato de Sódio (barrilha leve) KG 5.000 R$ 8,44 R$ 42.200,00”
O valor unitário estimado do Sulfato de Alumínio é R$ 9,63 por kg.
“03 Sulfato de Alumínio sólido (pó) – Cota principal (75%) – Ampla concorrência KG 11.250 R$ 9,63 R$ 108.337,50”
O valor total estimado para o Sulfato de Alumínio é R$ 144.450,00.
“Para o Sulfato de Alumínio, considerando a quantidade estimada de 15.000 kg e o valor unitário médio de R$ 9,63, obtém-se o valor total estimado de R$ 144.450,00.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 239.000,00.
“Dessa forma, o valor global estimado para a contratação é de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais).”
A pesquisa de preços utilizou a média aritmética de três preços selecionados.
“Para a formação do preço estimado de cada item, foi utilizado o método da média aritmética dos três preços selecionados na pesquisa”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre de 19/10/2026 a 29/10/2026.
“Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h00m do dia 19/10/2026, às 07h30m do dia 29/10/2026;”
A sessão de disputa de preços inicia em 29/10/2026 às 08h30.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08h30m do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresentação;”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“A seleção será realizada pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM , conforme previsto no art. 33 da Lei nº 14.133/2021.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,50 (cinqüenta centavos).”
Será aplicado o desempate ficto para microempresas e empresas de pequeno porte.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
A negociação de preços pode ocorrer por meio do sistema eletrônico.
“O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual–MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual-CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada- EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Microempresa ou EPP deve apresentar certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove essa condição.
“No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme ocaso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte”
Empresa estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Decreto de autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente , tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União , expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
Licitante deve apresentar Certidão de Débitos Tributários Estadual expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“Certidão de Débitos Tributários – CDT, Estadual , expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda (UF da Sede do Contribuinte);”
Licitante deve apresentar Certidão de Débitos Tributários Municipais expedida pela Fazenda Municipal da sede.
“Certidão de Débitos Tributários Municipais, expedita pela Fazenda Municipal da Sede do licitante;”
Licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;”
Licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011;”
Qualificação técnica
Licitante deve comprovar aptidão por atestado ou declaração de capacidade técnica para fornecimento de insumos iguais ou semelhantes.
“Comprovação de aptidão através de 01(um) ou mais atestado(s)/declaração(ões) de capacidade técnica , em nome da Licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Município pode realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestados, requisitando cópias de contratos e atas.
“O Município se reserva o direito de realizar diligências para comprovar a veracidade dos atestados/declarações, podendo requisitar cópias dos respectivos Contratos, Atas de Registro de Preço ou Aditivos”
Licitante deve apresentar registro ou inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ) e Anotação de Função Técnica (AFT) do responsável técnico.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional, em plena validade: Registro da empresa junto ao Conselho Regional de Química (CRQ) e Anotação de Função Técnica (AFT) do responsável técnico”
Licitante deve apresentar atestados ou certidões de capacidade técnica para fornecimento de bens similares de complexidade equivalente ou superior.
“Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão da licitante para o fornecimento de bens similares”
Licitante provisoriamente classificado deve apresentar Ficha com Dados de Segurança (FDS) conforme ABNT NBR 14725:2023.
“Ficha com Dados de Segurança (FDS), anteriormente denominada Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), elaborada conforme a ABNT NBR 14725:2023”
Licitante provisoriamente classificado deve apresentar Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde (LARS) quando exigível.
“Laudo de Atendimento aos Requisitos de Saúde (LARS), quando exigível para o produto ofertado, conforme a ABNT NBR 15784 e as disposições aplicáveis da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede, com data não superior a 90 dias.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica com data não superior à 90(noventa) dias.”
Licitante deve apresentar balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei”
Empresas constituídas há menos de dois anos devem apresentar demonstrações contábeis limitadas ao último exercício social.
“As empresas constituídas há menos de 02 (dois) anos deverão apresentar as demonstrações contábeis limitadas ao último exercício social”
Índice de Liquidez Geral deve ser igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Geral (LG), igual ou superior a 1,00:”
Índice de Liquidez Corrente deve ser igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (LC), igual ou superior a 1,00:”
Índice de Solvência Geral deve ser igual ou superior a 1,00.
“Índice de Solvência Geral (SG), igual ou superior a 1,00:”
Amostras e prova de conceito
Não será exigida apresentação de amostra ou prova de conceito para julgamento das propostas.
“Não será exigida a apresentação de amostra ou prova de conceito para fins de julgamento das propostas.”
A dispensa de amostra se justifica por os produtos terem especificações técnicas objetivamente definidas no Termo de Referência.
“A dispensa de amostra e prova de conceito justifica-se em razão de os produtos possuírem especificações técnicas objetivamente definidas neste Termo de Referência”
A não exigência de amostra não afasta a obrigatoriedade de apresentar FISPQ, LARS e CBRS quando aplicáveis.
“A não exigência de amostra ou prova de conceito não afasta, entretanto, a obrigatoriedade de apresentação dos documentos técnicos expressamente previstos neste Termo de Referência”
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, no prazo de 05 dias úteis.
“exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação.”
A entrega de amostra fora das especificações do edital e do Termo de Referência implica recusa da proposta.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
As amostras entregues devem ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 05 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 05 (cinco) dias”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais não será superior a 15 dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.
“O prazo de entrega dos materiais não será superior a 15 (quinze) dias contados do recebimento da autorização de fornecimento.”
Os itens deverão ser entregues no Galpão da Prefeitura de Argirita, na Rua Joaquim Barbosa de Castro, 22, Centro.
“Os itens deverão ser entregues no Galpão da Prefeitura de Argirita, Rua Joaquim Barbosa de Castro, 22 – Centro, Argirita – MG, ou em local a ser definido pela administração.”
Os produtos devem ter prazo de validade remanescente mínimo de 6 meses na data da entrega, ressalvados os de validade total inferior.
“Na data da entrega, os produtos deverão apresentar prazo de validade remanescente de, no mínimo, 6 (seis) meses”
Produtos recusados devem ser substituídos pela contratada, às suas expensas, no prazo máximo de 5 dias úteis.
“deverá providenciar sua substituição, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pela Administração”
Após o recebimento do objeto, o contratante terá até 02 dias para verificar quantidade e especificações.
“Após o recebimento do objeto, o CONTRATANTE terá o prazo de até 02 (dois) dias para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas”
O veículo de transporte deverá portar ficha de emergência, autorizações ambientais, nota fiscal e FISPQ.
“a) FICHA DE EMERGÊNCIA (FE) E ENVELOPE PARA TRANSPORTE, conforme legislação específica e normas vigentes”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar a Ata ou contrato sujeita a multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida; ou”
O atraso injustificado sujeita a multa de 10% até o 30º dia de atraso.
“a) Multa de 10% (dez por cento) até o 30º (trigésimo) dia de atraso; e”
O atraso injustificado sujeita a multa de 15% do 31º ao 45º dia de atraso.
“b) Multa de 15% (quinze por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso até o 45º (quadragésimo quinto) dia de atraso.”
Pela inexecução total ou parcial da entrega poderá ser aplicada multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“Pela inexecução total ou parcial da entrega poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades:”
O material não aceito deverá ser substituído no prazo fixado pela administração, que não excederá 5 dias úteis.
“O material/serviço não aceito deverá ser substituído dentro do prazo fixado pela administração do Município, que não excederá a 5 (CINCO) dias UTEIS”
Pela inexecução total das obrigações poderá ser aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor da contratação inadimplida.
“Pela inexecução total das obrigações decorrentes da contratação, poderá ser aplicada multa compensatória de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor da contratação inadimplida.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame, salvo exceção legal.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55 parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
A petição de impugnação deve ser firmada por sócio, administrador ou procurador com documentação comprobatória.
“A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital).”
Anexos
Constituem anexos do edital, entre outros, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência.
“Anexo I –Estudo Técnico Preliminar Anexo II -Termo de Referência;”
Constam como anexos do edital a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta do Contrato.
“Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo IV – Minuta do Contrato;”
O Anexo V do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo V – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo VIII trata da Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“a) ANEXO VIII - Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
O Anexo IX é a Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para Contratar com a Administração Pública.
“b) ANEXO IX – Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para Contratar com a Administração Pública.”
O Anexo X é a Declaração de Ausência de Vínculo.
“c) ANEXO X – Declaração de Ausência de Vínculo.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL__36_.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.