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Concorrência - Eletrônica nº 123/2026Recebendo propostas

Edital nº 00027126/2026 — concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de são joão del-rei, abrangendo exclusivamente a zona urbana, para execução do programa tarifa zero, a ser realizada por pessoa jurídica especializada, por sua conta e risco, com a disponibilização de frota, garagens, sistemas tecnológicos, infraestrutura de apoio e pessoal de operação e manutenção, em conformidade com a legislação aplicável e com as condições estabelecidas neste edital, no termo de referência e em seus anexos

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · São João del Rei/MG

Valor estimado
Não informado
Propostas até
13/01/2027às 08:30 · faltam 55 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Edital nº 00027126/2026 — CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE A ZONA URBANA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TARIFA ZERO, A SER…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 13/01/2027 às 08:30 (Brasília), faltam 55 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Edital nº 00027126/2026 — CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE A ZONA URBANA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TARIFA ZERO, A SER REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, POR SUA CONTA E RISCO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE FROTA, GARAGENS, SISTEMAS TECNOLÓGICOS, INFRAESTRUTURA DE APOIO E PESSOAL DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital. As propostas são aceitas até 13/01/2027 às 08:30, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Edital nº 00027126/2026 — CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE A ZONA URBANA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TARIFA ZERO, A SER REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, POR SUA CONTA E RISCO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE FROTA, GARAGENS, SISTEMAS TECNOLÓGICOS, INFRAESTRUTURA DE APOIO E PESSOAL DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM SEUS ANEXOS
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
Não informado
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI
CNPJ do órgão
17.749.896/0001-09
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Número de controle PNCP
17749896000109-1-000123/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei (MG), publicou concorrência - eletrônica nº 123/2026 para edital nº 00027126/2026 — concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de são joão del-rei, abrangendo exclusivamente a zona urbana, para execução do programa tarifa zero, a ser realiza…. As propostas seguem abertas até 13 de janeiro de 2027, às 8h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 17749896000109-1-000123/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).