Resumo do edital: Futuro e eventual fornecimento de combustíveis para abastecer os veículos da frota do município de couto de magalhães de minas/MG e órgãos c
Pregão - Eletrônico 0029/2026 · MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS · Couto de Magalhães de Minas/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 029/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2026 REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06, PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 136/2023”
O objeto é registro de preços para fornecimento de combustíveis à frota municipal e órgãos conveniados.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECER OS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG E ÓRGÃOS CONVENIADOS”
A sessão pública ocorre na Plataforma de Licitações Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL – www.ammlicita.org.br”
O tipo de licitação é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A pregoeira oficial é Jossimar Aparecida Moura, designada pela Portaria nº 009/2025.
“PORTARIA N° 0 09 /202 5 : JOSSIMAR APARECIDA MOURA - PREGOEIR A OFICIAL.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de combustíveis.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECER OS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG E ÓRGÃOS CONVENIADOS”
O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento de combustíveis.
“Constitui objeto da presente licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECER OS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG E ÓRGÃOS CONVENIADOS”
O termo de referência lista os itens: ARLA 32, etanol, gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10.
“0001 ARLA 32 agente redutor liquido de nox automotivo litro 5.000,00 3,64 18.200,00 0002 ETANOL – ALCOOL litro 3.000,00 4,28 12.849,90 0003 GASOLINA Combustivel Comum. litro 60.000,00 6,39 383.202,00 0004 OLEO DIESEL Combustivel Comum litro 30.000,00 6,91 207.399,00 0005 ÓLEO DIESEL S10 litro 70.000,00 7,44 520.800,00”
O fornecimento deve ocorrer na sede do município de Couto de Magalhães de Minas.
“A contratada deverá fornecer os produtos na sede do município de Couto de Magalhães de Minas.”
O fornecimento será parcelado ou continuado, conforme a demanda.
“8.4.1. O abastecimento se dará de acordo com a demanda. 8.4.2. O fornecimento do objeto será parcelado / continuado.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 1.142.450,90.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO: R$ 1.142.450,90 (Um milhão, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais, noventa centavos).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.142.450,90.
“O valor total estimado para a presente contratação será de R$ 1.142.450,90 (Hum milhão, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais, noventa centavos).”
Prazos e sessão
A data de abertura das propostas é 29 de outubro de 2026.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 29 DE OUTUBRO DE 2026”
O recebimento de propostas ocorre até as 08:30 horas de 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: ATÉ AS 08:30 HORAS DE 29/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 08:30 horas do dia 29/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08:30 HORAS DO DIA 29/10/2026.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/21.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica por meio do cartão do CNPJ.
“8.2.1 . Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O licitante deve apresentar Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, se couber.
“8.2.2. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual; (se couber) ou”
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de firma individual.
“8.2.3. Registro comercial no caso de firma individual; ou”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, identificando o administrador.
“8.2.4. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador , em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores; ou”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.
“8.2.5. Comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício; ou”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“8.2.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o INSS.
“a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual.
“b) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual ;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, se houver.
“c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual , (se houver);”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.
“d) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS).
“e) Prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT ) e/ou, no caso”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar pelo menos 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa Proponente, comprovando o fornecimento do objeto compatível com o objeto deste certame.
“g) Apresentação de pelo menos 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa Proponente, comprovando o fornecimento do objeto compatível com o objeto deste certame.”
O licitante deve declarar que possui pleno conhecimento das condições necessárias para o fornecimento dos produtos.
“6.3. O licitante deverá declarar que possui pleno conhecimento das condições necessárias para o fornecimento dos produtos, além de apresentar o Certificado de Autorização de Funcionamento/ Registro de Comercialização emitido pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, devidamente regularizado.”
O licitante deve apresentar o Certificado de Autorização de Funcionamento/Registro de Comercialização emitido pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, devidamente regularizado.
“6.3. O licitante deverá declarar que possui pleno conhecimento das condições necessárias para o fornecimento dos produtos, além de apresentar o Certificado de Autorização de Funcionamento/ Registro de Comercialização emitido pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, devidamente regularizado.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura do certame.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, aquela emitida há no máximo 90 (noventa) dias da data estipulada para a abertura do certame.”
Amostras e prova de conceito
A fiscalização pode coletar amostras de todos os itens para análise, se julgar necessário.
“e) Coletar, se julgar necessário, amostra(s) de todos os itens, para realização de análise;”
A fiscalização pode coletar amostras de todos os itens para análise, se julgar necessário.
“c) Coletar, se julgar necessário, amostra(s) de todos os itens, para realização de análise;”
Entrega e execução
A contratada deve efetuar a entrega do objeto licitado de forma imediata, mediante apresentação de ordem de fornecimento.
“17.1.3. Efetuar a entrega do objeto licitado, de forma imediata, mediante apresentação de ordem de fornecimento.”
O fornecimento deve ocorrer de forma imediata, mediante apresentação de ordens de fornecimento emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“7.1. O fornecimento deverá ocorrer de forma imediata, mediante a apresentação de ordens de fornecimento, as quais serão emitidas durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços.”
O abastecimento será feito de acordo com a demanda.
“8.4.1. O abastecimento se dará de acordo com a demanda.”
O fornecimento do objeto será parcelado ou continuado.
“8.4.2. O fornecimento do objeto será parcelado / continuado.”
A contratada deve arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, incluindo transporte, encargos sociais e tributos.
“17.1.4. Arcar com todos os ônus necessários à completa entrega, considerando-se como tal a disponibilização, no local indicado pelo Município de Couto de Magalhães de Minas, conforme quantitativos dos produtos adjudicados, tais como transporte, encargos sociais, tributos e outras incidências, se ocorrerem.”
A contratada deve reparar, remover ou substituir imediatamente, às suas expensas, o objeto com vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega.
“17.1.6. Reparar, remover ou substituir, imediatamente às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega do(s) produto(s)”
Penalidades
Não manter a proposta sujeita o licitante a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“22.1.2 . Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante. b) impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2(dois) anos”
Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação sujeita o licitante a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 3 anos.
“22.1.3 . Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante. b) impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3(três) anos”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita o licitante a multa de 30% do valor estimado e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“22.1.4 . Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos pelo licitante. b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4(quatro) anos.”
Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato sujeita o licitante a multa de 30% do valor estimado e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“22.1.5 . Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; a) multa no percentual de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos pelo licitante. b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4(quatro) anos.”
Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza sujeita o licitante a multa de 30% do valor estimado e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“22.1.6 . Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; a) multa no percentual de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos pelo licitante. b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4(quatro) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolizada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
A pregoeira decide sobre a impugnação no prazo de 2 dias úteis.
“cabendo à pregoeir a decidir sobre a petição no prazo de 2 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados à Pregoeir a , até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.”
A pregoeira responde aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 dias úteis.
“A Pregoeir a responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Minuta da ARP e o Anexo III – Minuta Contratual.
“24.16. Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Termo de Referência; b) Anexo II - Minuta da ARP; c) Anexo III – Minuta Contratual”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo licitatório.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preço.
“ANEXO II - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “18__EDITAL_PREGAO_ELET.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.