Credenciamento nº 9/2026 — MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Objeto da contratação
Este Termo de Referência tem por objeto a contratação de laboratórios especializados na prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, conforme os valores e procedimentos definidos pela Tabela SIGTAP/SUS (Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos do SUS). A contratação se destina à realização de exames laboratoriais necessários para o Pronto Atendimento Municipal e a Atenção Primária de Saúde, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita de Caldas. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 519.999,62 *****
O presente credenciamento fundamenta-se na necessidade de garantir a oferta contínua e eficiente de serviços de realização de exames laboratoriais para o atendimento da população de Santa Rita de Caldas, principalmente nas unidades de Pronto Atendimento Municipal e Atenção Primária de Saúde. Estes serviços são essenciais para assegurar o diagnóstico rápido e preciso das condições de saúde dos pacientes, além de prevenir falhas nos atendimentos que possam comprometer a continuidade dos serviços de saúde no município. A contratação por credenciamento segue os princípios da eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos, uma vez que, ao garantir o acesso contínuo aos exames laboratoriais, assegura-se a manutenção da qualidade do atendimento à saúde. Isso contribui diretamente para a qualidade da assistência prestada à população, evitando interrupções nos atendimentos e garantindo que os exames e diagnósticos sejam realizados de forma tempestiva e eficiente.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 519.999,62
- Valor homologado
- R$ 4.838,31
- Abertura das propostas
- 06/04/2026, 12:32
- Encerramento das propostas
- 06/04/2027, 12:32
- Publicado no PNCP em
- 10/04/2026, 12:32
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 26
- Nº de controle PNCP
- 17857442000151-1-000016/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 17.857.442/0001-51
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.