Resumo do edital: Possível e futura aquisição de etanol hidratado combustível e gasolina comum para a manutenção da frota do Município de São Bento Abade/MG
Pregão - Eletrônico 30/2026 · MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE · São Bento Abade/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de etanol e gasolina comum.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026 — PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2026”
O objeto é o registro de preços para possível e futura aquisição de etanol hidratado combustível e gasolina comum.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL E GASOLINA COMUM PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO ABADE/MG”
A licitação será julgada por item, com critério de menor preço unitário por item.
“A licitação será julgada POR ITEM, conforme a tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.726.110,00.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 1.726.110,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, cento e dez reais)”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 21/10/2026, às 10h00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS — SESSÃO PÚBLICA 21/10/2026, às 10h00”
O prazo final para impugnação e pedidos de esclarecimento é 16/10/2026, às 23h59.
“PRAZO FINAL PARA IMPUGNAÇÃO E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 16/10/2026, às 23h59 (até 3 dias úteis antes da abertura)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de etanol hidratado combustível e gasolina comum.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL E GASOLINA COMUM”
O etanol hidratado combustível deve atender à Resolução ANP nº 907/2022.
“ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC), conforme especificação da Resolução ANP nº 907/2022”
A gasolina comum deve atender à Resolução ANP nº 807/2020.
“GASOLINA COMUM (GASOLINA C COMUM), conforme especificação da Resolução ANP nº 807/2020”
Os quantitativos indicados são estimativos e não obrigam a Administração a contratá-los integralmente.
“Os quantitativos indicados são estimativos e não obrigam a Administração a contratá-los integralmente, nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021.”
O abastecimento será realizado diretamente nos veículos da frota municipal, nas bombas do posto revendedor da contratada.
“O abastecimento será realizado DIRETAMENTE NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, nas bombas do posto revendedor da contratada, mediante apresentação da autorização de fornecimento expedida pelo departamento solicitante.”
O posto revendedor da contratada deverá estar situado no Município de São Bento Abade/MG.
“O posto revendedor da contratada deverá estar situado no Município de São Bento Abade/MG, em razão da necessidade de deslocamento dos veículos para abastecimento.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.726.110,00.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 1.726.110,00 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil, cento e dez reais)”
O valor estimado para o item 1 é de R$ 205.110,00.
“correspondente a R$ 205.110,00 para o item 1 e R$ 1.521.000,00 para o item 2.”
O valor estimado para o item 2 é de R$ 1.521.000,00.
“correspondente a R$ 205.110,00 para o item 1 e R$ 1.521.000,00 para o item 2.”
O valor médio unitário do etanol hidratado combustível é de R$ 4,77.
“ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL (EHC), conforme especificação da Resolução ANP nº 907/2022 43000 L R$ 4,77 R$ 205.110,00”
O valor médio unitário da gasolina comum é de R$ 6,76.
“GASOLINA COMUM (GASOLINA C COMUM), conforme especificação da Resolução ANP nº 807/2020 225000 L R$ 6,76 R$ 1.521.000,00”
O orçamento estimado não é sigiloso e o valor estimado de cada item é o preço máximo admitido.
“O ORÇAMENTO ESTIMADO NÃO É SIGILOSO. Os valores de referência constam do item 1.4 deste Edital e do Termo de Referência, e o valor estimado de cada item constitui o preço máximo admitido”
Prazos e sessão
A divulgação do edital no PNCP e no sítio do município ocorreu em 07/10/2026.
“DIVULGAÇÃO DO EDITAL NO PNCP E NO SÍTIO DO MUNICÍPIO 07/10/2026”
O início do recebimento das propostas é 08/10/2026, às 09h59.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 08/10/2026, às 09h59”
O prazo final para envio das propostas é 21/10/2026, às 09h59.
“PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS 21/10/2026, às 09h59”
A abertura das propostas ocorrerá em sessão pública em 21/10/2026, às 10h00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS — SESSÃO PÚBLICA 21/10/2026, às 10h00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contado da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado da publicação de seu extrato, prorrogável por igual período desde que comprovado que o preço permanece vantajoso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por item”
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, observadas as exigências deste Edital e de seus anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01 por litro.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, será de R$ 0,01 (um centavo) por litro.”
A etapa de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, na seguinte ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“no caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“em se tratando de microempreendedor individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio oficial;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“no caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“no caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“no caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive os relativos à Seguridade Social;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa (CNDT);”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada autorização ou registro vigente junto à ANP para revenda varejista ou distribuição de combustíveis.
“autorização ou registro vigente do licitante junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o exercício da atividade de revenda varejista ou de distribuição de combustíveis automotivos, conforme o caso, comprovado por documento emitido pela própria ANP ou por consulta ao cadastro oficial da agência;”
Deve ser apresentado alvará de localização e funcionamento expedido pelo município do estabelecimento do licitante.
“alvará de localização e funcionamento expedido pelo município no qual esteja situado o estabelecimento do licitante, vigente na data de apresentação;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data de apresentação, ou dentro do prazo de validade nela expresso.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra do objeto.
“Não será exigida amostra do objeto. Por se tratar de combustível com especificação regulada pela ANP e com controle”
A conformidade do combustível será aferida por documentos e, quando necessário, por ensaio laboratorial.
“a aferição da conformidade far-se-á por meio dos documentos indicados no subitem 8.5.2 e, quando necessário, por ensaio laboratorial realizado na forma do item 5 do Termo de Referência.”
A Administração poderá colher amostra do combustível e submetê-la a ensaio laboratorial em instituição credenciada pela ANP.
“A Administração poderá, a qualquer tempo e a seu critério, colher amostra do combustível fornecido e submetê-la a ensaio laboratorial em instituição credenciada pela ANP”
As despesas do ensaio laboratorial correm por conta da contratante quando o resultado for conforme e por conta da contratada quando apurada não conformidade.
“correndo as despesas por conta da contratante quando o resultado for conforme e por conta da contratada quando apurada não conformidade.”
Entrega e execução
O abastecimento será realizado diretamente nos veículos da frota municipal, nas bombas do posto revendedor da contratada.
“O abastecimento será realizado DIRETAMENTE NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, nas bombas do posto revendedor da contratada, mediante apresentação da autorização de fornecimento expedida pelo departamento solicitante.”
O posto revendedor da contratada deverá estar situado no Município de São Bento Abade/MG.
“O posto revendedor da contratada deverá estar situado no Município de São Bento Abade/MG, em razão da necessidade de deslocamento dos veículos para abastecimento.”
O fornecimento é contínuo e imediato, disponível durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento da contratada.
“O fornecimento é contínuo e imediato, disponível durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento da contratada.”
A contratada deverá assegurar atendimento em regime de plantão nos finais de semana, feriados e horário noturno para veículos em urgência.
“A contratada deverá assegurar o atendimento em regime de plantão, nos finais de semana, feriados e horário noturno, para os veículos em atendimento de urgência do Departamento de Saúde e Meio Ambiente”
Cada abastecimento será registrado em documento com data, hora, placa, hodômetro, tipo e quantidade de combustível, valores e condutor.
“Cada abastecimento será registrado em documento que indique, no mínimo: a data e a hora; a placa e a identificação do veículo; a quilometragem registrada no hodômetro; o tipo e a quantidade de combustível fornecido; o valor unitário e o valor total; e a identificação do condutor responsável.”
A contratada emitirá nota fiscal por departamento solicitante, acompanhada do demonstrativo analítico dos abastecimentos do período.
“A contratada emitirá nota fiscal por departamento solicitante, acompanhada do demonstrativo analítico dos abastecimentos do período, para fins de conferência pela fiscalização.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%.
“O atraso injustificado ou o retardamento no fornecimento sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor total da autorização de fornecimento inadimplida, até o limite de 10% (dez por cento).”
Após o 21º dia de atraso, o inadimplemento será considerado inexecução total na primeira entrega ou parcial a partir da segunda.
“Após o 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso, o inadimplemento será considerado inexecução total, quando se tratar da primeira entrega, ou inexecução parcial, a partir da segunda entrega.”
Será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item nas infrações dos incisos II, III, IV, V, VI e VII.
“Nos casos de cometimento das infrações previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do item 20.1, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor de referência do item.”
Será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item nas infrações dos incisos VIII, IX, X, XI e XII.
“Nos casos de cometimento das infrações previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 20.1, será aplicada multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor de referência do item.”
Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitado o limite máximo de 30%.
“Em caso de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro, respeitado o limite máximo de 30% (trinta por cento).”
As sanções aplicadas serão informadas e mantidas atualizadas no CEIS e no CNEP no prazo máximo de 15 dias úteis.
“As sanções aplicadas serão informadas e mantidas atualizadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser apresentados exclusivamente por forma eletrônica, no sistema https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas e no PNCP em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vincula os participantes e a Administração, e será divulgada no Portal de Compras Públicas e no PNCP no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro nos autos do processo licitatório.”
Acolhida a impugnação com alteração do edital que afete a formulação das propostas, o edital será republicado com reabertura do prazo.
“Acolhida a impugnação com alteração do Edital que afete a formulação das propostas ou a competitividade do certame, o Edital será republicado com a reabertura do prazo inicialmente estabelecido”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal ou subscritas por representante não habilitado.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal ou, no caso de empresas, subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência e o Modelo de Proposta de Preços, entre outros anexos.
“ANEXO I — TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II — MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
Integram o edital modelos de declarações de sujeição às condições do edital e de inexistência de fatos supervenientes.
“ANEXO III — MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES DO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;”
Integram o edital modelos de declaração nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal e de porte da empresa.
“ANEXO IV — MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ANEXO V — MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE);”
Integram o edital modelos de declaração de idoneidade e de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO VI — MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE; ANEXO VII — MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;”
Integra o edital a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VIII — MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital pregao 030 - combustivel.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.