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O edital completo
O que está sendo comprado
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução da obra de calçamento em pavimento intertravado de concreto na Estrada do Palmital, estrada rural de acesso do Município de São Bento Abade ao Rio do Cervo (Trecho 1), Zona Rural, com 980 m de extensão e 4.998 m² de pavimento, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização viária, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma Portal de Compras Públicas, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 04/12/2026 às 09:59, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Portal de Compras Públicas, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução da obra de calçamento em pavimento intertravado de concreto na Estrada do Palmital, estrada rural de acesso do Município de São Bento Abade ao Rio do Cervo (Trecho 1), Zona Rural, com 980 m de extensão e 4.998 m² de pavimento, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial e sinalização viária, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.017.848,02
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE
- CNPJ do órgão
- 17.877.176/0001-29
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São Bento Abade
- Processo
- 136/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número de controle PNCP
- 17877176000129-1-000045/2026
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