Resumo do edital: Fornecimento de gás de cozinha (GLP 13kg) e vasilhames vazios para suprir as necessidades das diversas secretarias e unidades do município d
Pregão - Eletrônico 69/2026 · MUNICIPIO DE CRISTAIS · Cristais/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha (GLP 13kg) e vasilhames vazios para as secretarias e unidades do Município de Cristais/MG.
“OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP 13KG) E VASILHAMES VAZIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG.”
A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com Sistema de Registro de Preços, sob a Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação na modalidade Pregão , na forma eletrônica , nos termos da lei nº 14.133/2021, da Lei complementar nº 123/2006, da Lei nº 11.488/2007 eDecreto Municipal n° 03 de 17 de janeiro de 2022”
O processo administrativo é o de número 00222/2026 e o pregão eletrônico é o de número 00069/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00222/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 00069/2026”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09h01min, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br.
“SESSÃO PÚBLICA DIA: 23/10/2026 às 09h01min”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“TIPO: Menor preço por item”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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4 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha (GLP 13kg) e vasilhames vazios para as secretarias e unidades do Município de Cristais/MG.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP 13KG) E VASILHAMES VAZIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG”
A licitação possui 2 (dois) itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A presente licitação possui 2 (dois) ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao interessadoofertar proposta de preços para, pelo menos, 1 (um) item de seu interesse.”
O item 1 é gás de cozinha (GLP) acondicionado em botijão de 13kg, conforme normas da ANP, com quantidade de 790 unidades.
“GÁS DE COZINHA (GLP) - ACONDICIONADO EM BOTIJÃO COM CAPACIDADE PARA 13KG, DE ACORDO COM TODAS AS NORMAS DA ANP”
O item 2 é vasilhame vazio para acondicionamento de GLP com capacidade para 13 quilos, com quantidade de 25 unidades.
“VASILHAME VAZIO PARA ACONDICIONAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO COM CAPACIDADE PARA 13 QUILOS”
O fornecimento do GLP deve ser feito conforme a necessidade do Município, mediante Autorização de Fornecimento.
“O fornecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP) deverá ser realizado conforme a necessidade do Município, mediante Autorização de Fornecimento emitida pela Administração e devidamente autorizada por autoridade superior.”
A entrega dos botijões de GLP, cheios ou vazios, deve ocorrer no prazo máximo de 1 (uma) hora após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos botijões de GLP, cheios ou vazios, deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (uma) hora, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Valor estimado
O valor estimado total para o certame é de R$ 110.680,00 (Cento e Dez Mil e Oitocentos e Oitenta Reais).
“o valor estimado total para o presente certame é de R$ 110.680,00 ( Cento e Dez Mil e Oitocentos e Oitenta Reais ) .”
Prazos e sessão
A data e hora limite para impugnação e esclarecimentos é 23h59min do dia 20/10/2026.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS : 23 h 59 min do dia 2 0 / 1 0 / 2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data e hora de início das propostas é 09h00min do dia 13/10/2026.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 09h00min do dia 1 3 / 1 0 / 2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
A data de abertura das propostas em sessão pública é 09h01min do dia 23/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 09h01min do dia 23/10/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou documento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou documento equivalente”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 01 (um) ano a partir da assinatura do instrumento e de sua publicação no PNCP.
“O Prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano a partir da assinatura do instrumento e de sua publicação no PNCP.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01.”
Habilitação jurídica
O edital exige RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato.
“9.8.1.1 – RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;”
O edital exige registro comercial no caso de Empresa Individual.
“9.8.1.2 – Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedade comercial.
“9.8.1.3 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“9.8.1.4 – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Entrega e execução
A entrega dos botijões de GLP deve ocorrer em até 1 hora do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos botijões de GLP, cheios ou vazios, deverá ocorrer no prazo máximo de 1 (uma) hora, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento”
A Administração tem até 10 dias úteis para verificar a conformidade dos botijões entregues.
“A Administração disporá do prazo de até 10 (dez) dias úteis para verificar a integridade, procedência, lacre, peso, segurança e conformidade dos botijões entregues”
A contratada deve substituir botijões com defeito em até 2 dias úteis da notificação.
“devendo a troca ocorrer em prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da notificação formal da Administração”
Não é admitida a entrega parcial da Autorização de Fornecimento.
“Não será admitida a entrega parcial da Autorização de Fornecimento. O quantitativo solicitado deverá ser entregue integralmente no prazo estabelecido”
O objeto contratual será recebido provisoriamente nos termos do art. 140, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O objeto contratual será recebido provisoriamente, nos termos do art. 140, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, mediante termo assinado pelas partes”
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil posterior à apresentação das faturas e entrega do material.
“até o 10 º ( décimo ) dia útil posterior à data de apresentação das Faturas/Notas Fiscais e mediante a entrega do material”
Penalidades
O licitante ou adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato comete infração administrativa.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o licitante/adjudicatário que: 19.1.1. Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;”
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“às seguintes sanções: a) Advertência por escrito; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação da penalidade.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“compensatória de 10 % (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Termo de Referência, o Modelo de Proposta de Preços, a Minuta da Ata de Registro de Preços e a Minuta do Contrato.
“ANEXO I – Termo de referência; ANEXO II - Modelo de proposta de preços; ANEXO III – Minuta da ata de registro de preços; ANEXO IV – Minuta do contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II I MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º _____ /2026”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO N° _____/2026”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_222.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.