Resumo do edital: Aquisição de 01 (um) veículo automotor adaptado para ambulância de simples remoção tipo A, furgão original de fábrica, zero quilômetro, moto
Pregão - Eletrônico 039/2026/2026 · MUNICIPIO DE IBIRACI · Ibiraci/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de uma ambulância de simples remoção tipo A para a Secretaria Municipal de Saúde de Ibiraci/MG.
“Aquisição de 01 (um) veículo automotor adaptado para ambulância de simples remoção tipo A, furgão original de fábrica, zero quilômetro, motorização a diesel”
O processo licitatório é o nº 180/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL / LOTE”
O preço total médio estimado é de R$ 319.268,96.
“PREÇO TOTAL MÉDIO: R$ 319.268,96 (trezentos e dezenove mil e duzentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos)”
A sessão de lances ocorre em 26/10/2026 às 14:00:00.
“SESSÃO DE LANCES 14:00:00 26/10/2026”
A entrega deve ocorrer em até 60 dias no Almoxarifado Central.
“A entrega deverá ocorrer no prazo de ATÉ 60 DIAS, no local ALMOXARIFADO CENTRAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de uma ambulância de simples remoção tipo A, furgão original de fábrica, zero quilômetro, motorização a diesel.
“Aquisição de 01 (um) veículo automotor adaptado para ambulância de simples remoção tipo A, furgão original de fábrica, zero quilômetro, motorização a diesel”
O veículo deve ser equipado com sinalização de emergência acústica e visual, sistema fixo de oxigênio com régua e cilindro, maca retrátil articulada e climatização independente no compartimento de atendimento.
“equipado com sinalização de emergência acústica e visual, sistema fixo de oxigênio com régua e cilindro, maca retrátil articulada e climatização independente no compartimento de atendimento”
A aquisição visa suprir demandas operacionais do Pronto Socorro Municipal e integrar a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiraci/MG.
“visando suprir as demandas operacionais do Pronto Socorro Municipal e integrando a frota da Secretaria Municipal de Saúde de Ibiraci/MG.”
As especificações e quantitativos constam do Anexo I – Termo de Referência.
“conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo de Referência parte integrante deste Edital.”
O objeto deve estar totalmente dentro das especificações contidas no anexo 01 do edital.
“O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no anexo 01 deste edital.”
Valor estimado
O preço total médio estimado é de R$ 319.268,96.
“PREÇO TOTAL MÉDIO: R$ 319.268,96 (trezentos e dezenove mil e duzentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos)”
As despesas correrão à conta da ficha 796 - 796 - 16010003110 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE P/ SECRETARIA DA SAUDE.
“Ficha: 796 - 796 - 16010003110 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE P/ SECRETARIA DA SAUDE”
O pagamento será realizado em até 30 dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal.
“O prazo de pagamento será ATÉ 30 DIAS, após o efetivo fornecimento dos produtos e mediante a apresentação de Nota Fiscal”
Prazos e sessão
O encerramento do recebimento das propostas ocorre em 26/10/2026 às 13:30:00.
“ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 13:30:00 26/10/2026”
A abertura das propostas ocorre em 26/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2026”
A sessão de lances ocorre em 26/10/2026 às 14:00:00.
“SESSÃO DE LANCES 14:00:00 26/10/2026”
A entrega deve ocorrer em até 60 dias no Almoxarifado Central.
“A entrega deverá ocorrer no prazo de ATÉ 60 DIAS, no local ALMOXARIFADO CENTRAL”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“A validade da proposta, a qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL / LOTE”
Será vencedora a proposta que ofertar o menor preço global por lote.
“No julgamento das propostas considerar - se - á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste Edital e seus anexos, e ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL / LOTE.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate da Lei Complementar 123/2006.
“Quando for constatado o empate, conforme estabelece os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, o pregoeiro aplicará os critérios para desempate em favor da microempresa ou empresa de pequeno porte.”
Habilitação jurídica
Exige documento público de identificação com foto para habilitação jurídica.
“Documento público de identificação contendo foto (Cédula de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou documento público de Identidade Profissional todos válidos na forma da lei).”
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo e prova de composição da diretoria para sociedades civis.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de composição da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O documento de habilitação jurídica deve expressar objeto social compatível com o objeto da licitação.
“O documento de habilitação jurídica deverá expressar o objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação, quando especificado em seu corpo.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;”
Exige prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante.
“Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante, apresentada mediante documento próprio;”
Exige prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT);”
Microempresas e empresas de pequeno porte devem apresentar documentos de regularidade fiscal mesmo com restrição.
“As microempresas e empresas de pequeno porte deverão, no entanto, apresentar os documentos elencados nos subitens C.2, C.3, C.4 e C.5 deste Edital, mesmo que apresentem alguma restrição, nos termos do Art., 43 da Lei Complementar nº 123/2006.”
Microempresas e empresas de pequeno porte adjudicatárias têm prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal.
“Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista exigida neste Edital, será(ão) assegurado(s) à(s) microempresa(s) e empresa(s) de pequeno porte adjudicatária(s) deste certame o prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata e expedida pelo distribuidor da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura dos envelopes.”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em até 60 dias no Almoxarifado Central.
“A entrega deverá ocorrer no prazo de ATÉ 60 DIAS, no local ALMOXARIFADO CENTRAL,”
O pagamento será realizado em até 30 dias.
“sendo que os pagamentos serão realizados no prazo de ATÉ 30 DIAS , conforme Termo de Referência .”
O prazo de pagamento é de até 30 dias após o fornecimento e apresentação da nota fiscal.
“O prazo de pagamento será ATÉ 30 DIAS, após o efetivo fornecimento dos produtos e mediante a apresentação de Nota Fiscal”
A contratada deve comunicar ao gerenciador, em até 24 horas antes da data de entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao gerenciador, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,”
A contratada deve responsabilizar-se pelo transporte dos bens até o local de entrega.
“Responsabilizar - se pelo transporte dos bens até o local destinado para entrega.”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a multa de 20% sobre o valor da nota de empenho ou contrato.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;”
O atraso injustificado gera multa de 0,5% por dia útil até o décimo dia.
“multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;”
A inexecução total ou execução irregular pode gerar multa de 10% sobre o valor correspondente à parte não cumprida.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;”
A empresa inadimplente será notificada para recolher a multa ao Tesouro Municipal em até 10 dias.
“a empresa inadimplente será notificada para recolher ao Tesouro Municipal no prazo máximo de 10 (dez) dias, a importância das penalidades impostas,”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas SLIC até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A data e hora limite para impugnação é 20/10/2026 às 23:59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO Dia 20 / 10 / 2026 às 23:59 hs”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“2.1 - ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo II é a Relação de Itens/Lotes.
“2.2 - ANEXO II – Relação de Itens / Lotes”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de fatos não impeditivos e demais.
“2.3 - ANEXO III – Modelo de Declaração de fatos não impeditivos e demais”
O Anexo IV é o Modelo Declaração Benefícios da LC 123/2006.
“2.4 - ANEXO IV – Modelo Declaração Benefícios da LC 123/2006”
O Anexo V é o Modelo da Proposta.
“2.5 - ANEXO V – Modelo da Proposta”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato.
“2.6 - ANEXO VI – Minuta de Contrato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.