Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao restaurante popular do município de guaranésia/MG
Pregão - Eletrônico 086/2026 · MUNICIPIO DE GUARANESIA · Guaranésia/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 86/2026 do Município de Guaranésia.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2026”
O processo licitatório é regido pela Lei nº 14.133 de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133 de 2021”
A licitação é destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
“essa licitação SERÁ DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE”
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Restaurante Popular.
“Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à implantação, estruturação e ao adequado funcionamento do Restaurante Popular”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“Data e horário da sessão: 28/10/2026 às 09:00 horas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Restaurante Popular.
“Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à implantação, estruturação e ao adequado funcionamento do Restaurante Popular”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“Data e horário da sessão: 28/10/2026 às 09:00 horas.”
O envio de propostas encerra em 28/10/2026 às 09:00 horas.
“Data e horário final para envio de Proposta: 28/10/2026 ás 09:00 horas.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A licitante vencedora deve assinar o contrato em até 2 dias úteis da convocação.
“a licitante vencedora será convocada para assinar o contrato, dentro do prazo de até 02 dias úteis de sua convocação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por item.
“Critério de Julgamento: MENOR VALOR - POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Após a homologação, a licitante vencedora será convocada para assinar o contrato em até 02 dias úteis de sua convocação, sob pena de decair do direito à contratação.
“Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinar o contrato, dentro do prazo de até 02 dias úteis de sua convocação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.”
O prazo de convocação para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada da licitante vencedora.
“O prazo de convocação de que trata o item 10.1 poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da licitante vencedora durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.”
Será permitida a assinatura eletrônica do contrato, mediante uso da certificação digital ICP Brasil, no mesmo prazo indicado no item 10.1.
“Será permitida a assinatura eletrônica do contrato, mediante uso da certificação digital ICP Brasil, caso o representante legal da licitante a possua, no mesmo prazo indicado no item 10.1.”
O Município de Guaranésia poderá enviar o contrato para assinatura da licitante, que deverá devolvê-lo assinado no prazo previsto no item 10.1.
“O Município de Guaranésia poderá enviar o contrato para assinatura da licitante, que deverá devolvê-lo assinado no prazo previsto no item 10.1.”
Caso a licitante vencedora convocada não assine o contrato no prazo, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação.
“Caso a licitante vencedora convocada não realize a assinatura do contrato no prazo estabelecido no item 10.1, será facultado à Administração, através do Pregoeiro, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, observando-se o disposto nos §§2º e 4º do art. 90 da Lei nº 14.133/2021.”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
A Administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos na plataforma AMM Licita.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados na plataforma eletrônica AMM Licita”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta e Anexo III - Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I do Termo de Referência é a Planilha Orçamentária.
“Anexo I do TR - Planilha Orçamentária;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“Anexo II - Modelo de Proposta;”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo III - Minuta de Termo de Contrato;”
O Estudo Técnico Preliminar é apêndice do Termo de Referência.
“Estudo Técnico Preliminar - Apêndice do TR.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Processo_140_2026__EDITAL_REPUBLICADO.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.