Resumo do edital: Sistema de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais pétreos, destinados à manutenção de vias urbanas e rurais, estra
Pregão - Presencial 32/2026 · MUNICIPIO DE ALBERTINA · Albertina/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (41 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 107/2026 na modalidade Pregão Presencial nº 032/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 107/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026”
O objeto é o Sistema de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais pétreos.
“Sistema de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais pétreos, destinados à manutenção de vias urbanas e rurais, estradas vicinais e obras de infraestrutura do Município.”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09:00 horas.
“DATA: 27/10/2026 HORA: 09:00 HORAS (horário de Brasília-DF)”
O valor total estimado da licitação é de R$ 3.390.394,80.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.390.394,80 (três milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O prazo para entrega dos materiais é de 5 dias após a Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais licitados deverá ser após a apresentação da Ordem de Fornecimento emitida pelo setor requisitante no prazo de 5 dias.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais pétreos para manutenção de vias e obras de infraestrutura.
“aquisição de materiais pétreos, destinados à manutenção de vias urbanas e rurais, estradas vicinais e obras de infraestrutura do Município”
A Prefeitura não se obriga a contratar o total dos quantitativos previstos.
“A Prefeitura Municipal não se obriga a contratar o total de quantitativos ora previstos, mas somente aqueles que forem efetivamente necessários, segundo requisição emitida pela Administração Municipal.”
A ata de registro de preços terá validade de 1 ano a contar de sua assinatura.
“A ata de registro de preços terá validade de 1 (um) ano a contar de sua assinatura.”
O fornecimento será fracionado.
“Fornecimento fracionado”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é por 12 (doze)meses, contados a partir da data de sua assinatura.”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 5 dias conforme Ordem de Fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ser feita em até 05 (cinco) dias , conforme Ordem de Fornecimento”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 3.390.394,80.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.390.394,80 (três milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).”
O valor estimado orçado para o processo é de R$ 3.390.394,80.
“Valor estimado orçado para este processo em R$ 3.390.394,80 ( três milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos.)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09:00 horas.
“DATA: 27/10/2026 HORA: 09:00 HORAS (horário de Brasília-DF)”
O prazo para entrega dos materiais é de 5 dias após a Ordem de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos materiais licitados deverá ser após a apresentação da Ordem de Fornecimento emitida pelo setor requisitante no prazo de 5 dias.”
A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
“A validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura do envelope “proposta”.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis.
“O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preço será de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
O prazo de entrega dos produtos é de 5 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos é de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da Ordem”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
A adjudicação ocorrerá pelo menor preço por item.
“O licitante poderá concorrer e a adjudicação do objeto ocorrerá como consequência da melhor proposta ofertada, pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
Para o julgamento das propostas escritas, será considerado menor preço por item.
“Para o julgamento das propostas escritas, será considerado MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“9.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“9.2.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Os documentos de constituição devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“9.2.2.1. os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“9.2.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.2.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Os documentos de regularidade jurídica não precisam constar do envelope de habilitação se apresentados no credenciamento.
“9.2.5. Os documentos relacionados 9.2. deste Subitem não precisarão constar do Envelope 02 - “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“9.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“9.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , através de Certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município ou equivalente onde a licitante tem sua sede;”
O edital exige prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de seu domicílio.
“9.3.3. Prova regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual de seu domicílio (para as empresas sediadas em Estados que emitam Comprovantes de Regularidade com a Fazenda Estadual quanto a débitos inscritos e não inscritos em dívida ativa de forma segregada, ambos deverão ser apresentados, sob pena de inabilitação);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de certidões específicas.
“9.3.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através de Certidão conjunta emitida relativa à Dívida Ativa da União , expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Certidão expedida pela Delegacia da Receita Federal, ambas da unidade da federação onde a empresa licitante tem a sua sede;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“9.3.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS , emitida pela Caixa Econômica Federal,demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“9.3.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão através de no mínimo 01 atestado de capacidade técnica compatível com o objeto.
“9 .5. Comprovação de aptidão através de no mínimo 01 (um) Atestado de capacidade técnica , que comprove que a empresa licitante tenha executado ou esteja executando contrato compatível ao objeto desta licitação, podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O edital exige registro na ANM - Agência Nacional de Mineração e respectivas regularizações ambientais.
“9.5.1. Registro na ANM - Agência Nacional de Mineração (Agência Nacional de Mineração - ANM que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei número 13.575, de 26 de dezembro de 2017) e respectivas regularizações ambientais.”
Caso a licitante não seja a empresa extratora, deve apresentar os documentos da empresa fornecedora dos recursos minerais.
“9.5.1.1. Caso a Licitante não seja a empresa extratora dos recursos minerais solicitados do objeto da licitação, deverá apresentar os documentos da empresa que é sua fornecedora dos recursos minerais, conforme o item 9.5.1.”
A empresa que apresentar documento de fornecedora deve comprovar vínculo comercial entre as duas empresas.
“9.5.1.2. A empresa que apresentar o documento comprobatório conforme item 9.5.1.1. deverá apresentar documento do vínculo comercial existente entre as duas empresas (Licitante e a empresa fornecedora), com firma reconhecida ou assinatura digital.”
O vencedor do item de código 28126 deve entregar laudo de ensaio de índice suporta Califórnia igual ou superior a 95% em até 3 dias úteis.
“9.5.2 Documentos a serem entregues pelo vencedor do item de código 28126 em até 3 dias uteis a contar da data da sessão:”
O edital exige laudo de expansibilidade igual ou menor que 0,10%.
“9.5.2.2. Laudo de expansibilidade igual ou menor que 0,10%.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata, ou recuperação judicial, com data não superior a 60 dias.
“9.4.1. Certidão Negativa de pedido de Falência ou Concordata, ou Recuperação Judicial , impresso pela Internet ou expedido por Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias corridos.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“9.4.1. 2 . Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, não sendo admitidos balancetes ou balanços provisórios.”
Para microempresa ou empresa de pequeno porte não será exigida apresentação de balanço em licitações para fornecimento de bens para pronta entrega ou locação de materiais.
“9.4.1.3. Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigida da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço.”
O edital exige índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral iguais ou superiores a 1,00.
“9.4.1.4. Apresentação dos seguintes índices: índice de Liquidez Corrente (LC), igual ou superior a 1,00; índice de Liquidez Geral (LG) igual ou superior a 1,00; índice de Solvência Geral (SG) igual ou Superior a 1,00;”
O edital apresenta as fórmulas para obtenção dos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral.
“9.4.1.5. Os índices serão obtidos pelas fórmulas:”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que poderá ser solicitada amostra para conferência e esclarecimento em caso de dúvidas sobre os materiais ofertados.
“Se houver dúvidas quanto aos materiais ofertados em relação ao solicitado no edital poderá ser solicitado amostra para fins de conferência e esclarecimento, conforme o caso.”
O edital prevê que o licitante que deixar de apresentar amostra comete infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê que apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada é infração administrativa.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
O edital prevê que a amostra será exigida apenas do licitante provisoriamente vencedor.
“deixar de apresentar amostra que serão exigidas apenas do licitante provisoriamente”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada é infração administrativa.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de entrega dos produtos é de 5 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos é de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da Ordem”
O edital estabelece que os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo(a)”
O edital estabelece que os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 8 dias contados do recebimento provisório.
“Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 8 (oito) dias, contados do”
O edital estabelece que os produtos poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 02 dias.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as”
O edital estabelece que os materiais deverão ser entregues nos locais indicados pelo Município.
“Os materiais deverão ser entregues nos locais indicados pelo Município.”
O edital estabelece que o fornecimento deverá ser efetuado por cota variável mediante autorização de fornecimento.
“O fornecimento deverá ser efetuado por cota variável, mediante autorização de fornecimento”
Penalidades
O edital estabelece multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado pelo atraso injustificado na entrega dos materiais.
“Pelo atraso injustificado na entrega dos materiais, a Detentora/Contratada incorrerá em”
O edital estabelece multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida pela inexecução total ou parcial do ajuste.
“Pela inexecução total ou parcial do ajuste a multa será de 10% (dez por cento) sobre o”
O edital estabelece suspensão do direito de licitar e contratar pelo prazo de até 03 anos.
“Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração direta e indireta, pelo”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 15% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 15% a 30% incidente sobre o valor do contrato”
O edital estabelece multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
“moratória de 5 % (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela”
O edital estabelece multa de 15% do valor da proposta pela recusa em assinar o contrato.
“de 15% (quinze por cento) do valor da proposta pela recusa em assinar o contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
É facultado apresentar pedido de providências ou impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do Pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas”
As impugnações podem ser protocoladas na sede da Prefeitura ou via e-mail.
“os quais deverão ser protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Albertina, no horário das 08h às 16h, no endereço Rua Luiz Opúsculo, nº 290, centro, ou via e-mail [email protected]”
A decisão sobre impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório.
“A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do Pregão no prazo e observada a forma a que alude o parágrafo único do art. 164º da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.”
O acolhimento da impugnação que implique modificação do edital exige divulgação e nova data para o certame.
“O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificações do ato convocatório do Pregão, além das alterações decorrentes, divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.”
Os recursos e impugnações previstos nas leis que regem o edital serão apreciados.
“Serão apreciados recursos e impugnações previstos nas Leis que regem este edital.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Especificação do Objeto - Modelo Planilha/Proposta Comercial.
“Anexo I - Especificação do Objeto - Modelo Planilha/Proposta Comercial, Anexo I B”
O edital lista o Anexo II como Modelo de Carta de Credenciamento.
“Anexo II - Modelo de Carta de Credenciamento;”
O edital lista o Anexo III como Modelo de Declaração de Pleno atendimento aos requesitos de Habilitação.
“Anexo III - Modelo de Declaração de Pleno atendimento aos requesitos de Habilitação;”
O edital lista o Anexo XII como Termo de Referência.
“Anexo XII - Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo X como Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo X - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O edital lista o Anexo XI como Minuta Contratual.
“Anexo XI - Minuta Contratual;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_CASCALHO_2026.pdf” (89 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.