Resumo do edital: Sonorização e iluminação
Pregão - Eletrônico 77/2026 · MUNICIPIO DE JACUTINGA · Jacutinga/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 77/2026 do Município de Jacutinga.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2026 PROCESSO N° 132/2026”
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços de sonorização e iluminação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico com modo de disputa aberto.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO, com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 321.054,88.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 321.054,88”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO: 29/10/2026 HORÁRIO: 09H00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços de sonorização e iluminação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto inclui serviços de sonorização e iluminação para eventos.
“Contratação de a contratação de empresa para a prestação de serviços de sonorização e iluminação, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 321.054,88.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 321.054,88”
O custo estimado total da contratação é R$ 321.054,88.
“O custo estimado total da contratação é R$ 321.054,88 (trezentos e vinte e um mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) conforme custos unitários apostos na tabela constante no item 1.1 deste termo de referência.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO: 29/10/2026 HORÁRIO: 09H00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
A ordem de fornecimento será emitida até 2 dias úteis antes da realização dos serviços.
“A ordem de fornecimento será emitida até 2 (dois) dias úteis antes da realização dos serviços.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,50 (cinquenta centavos).”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige declaração sobre não emprego de menor em condições vedadas.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
O edital exige que os atestados digam respeito a contratos executados com características mínimas.
“Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:”
O edital exige prestação de serviços similares ou compatíveis com o objeto licitado.
“Prestação de serviços similares/compatíveis com o objeto licitado.”
O edital exige registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (CREA ou CFT).
“Apresentar Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (CREA ou CFT).”
O edital exige que os licitantes vencedores providenciem registro dos serviços junto ao CREA/MG ou CFT.
“Os licitantes vencedores deverão providenciar o registro dos serviços referentes aos itens vencidos junto ao CREA/MG, em observância ao disposto na Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977”
O edital exige documentação complementar para cooperativas, incluindo relação de cooperados.
“Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
O edital exige balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstrativo de resultado de exercício (DRE) e quando necessário demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação em caso de índices inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.”
O edital exige que empresas criadas no exercício financeiro da licitação substituam demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O serviço deve ser executado na data, horário e local indicados na Ordem de Fornecimento.
“O serviço objeto da licitação deverá ser executado na data, horário e local indicados na Ordem de Fornecimento”
A ordem de fornecimento será emitida até 2 dias úteis antes da realização dos serviços.
“A ordem de fornecimento será emitida até 2 (dois) dias úteis antes da realização dos serviços.”
Os serviços serão prestados em toda a extensão territorial do município de Jacutinga.
“Os serviços serão prestados em toda extensão territorial do município de Jacutinga, nos locais que serão indicados na ordem de fornecimento.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias pelos fiscais.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias, pelos fiscais, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 2 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 20% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 20% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 dias.
“Moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 (cinco) dias;”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h do subitem 11.1 é de 25% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 11.1, de 25% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou protocolo.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] , ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Praça dos Andradas, s/n, centro, Jacutinga/MG, CEP: 37590-000 – SETOR DE PROTOCOLO.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços, Modelo de planilha/proposta comercial e declarações.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IV é o Modelo de planilha/proposta comercial.
“ANEXO IV – Modelo de planilha/proposta comercial;”
O Anexo VII é a Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO VII - Declaração De Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “DOC_01_-_EDITAL_ASSINADO.pdf.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.