Resumo do edital: Medicamentos que não constam na tabela cmed
Pregão - Eletrônico 87/2026 · MUNICIPIO DE JACUTINGA · Jacutinga/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (27 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de medicamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.525.548,79.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.525.548,79”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO: 05/11/2026 HORÁRIO: 09H00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de medicamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O fornecimento do objeto será de forma parcelada.
“O fornecimento do objeto será de forma parcelada.”
A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da Ordem de fornecimento.”
Os medicamentos devem ser entregues na embalagem original e em perfeito estado de conservação.
“Os medicamentos devem ser entregues na embalagem original, em perfeito estado de conservação, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo,”
Não serão aceitos medicamentos bonificados.
“Não serão aceitos medicamentos bonificados.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.525.548,79.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.525.548,79”
O valor total da contratação será indicado no contrato.
“O valor total da contratação é de R$.......... (.....)”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento em ..........”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo IPCA.
“Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA,”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO: 05/11/2026 HORÁRIO: 09H00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da Ordem de fornecimento.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133 de 2021.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços,”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as disposições da Orientação Interpretativa nº 02/2006 da CMED.
“O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as disposições contidas na Orientação Interpretativa nº 02/2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED,”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens compatíveis com o objeto por meio de atestados de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
Os atestados devem ser apresentados em papel timbrado do emissor e referir-se a fornecimento de objeto similar ou compatível.
“o(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado do órgão (ou empresa) emissor(a) e dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II );”
Empresas em recuperação judicial e extrajudicial devem apresentar plano de recuperação homologado e em vigor.
“empresas em recuperação judicial e extrajudicial, não estão impedidas de participar, desde que apresentem o plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor.”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e DRE dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstrativo de resultado de exercício (DRE) e quando necessário demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Se o resultado for inferior ou igual a 1 nos índices, exige-se patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento da Ordem de fornecimento.”
A entrega deve ser feita no Almoxarifado da Saúde, em endereço especificado.
“A entrega deverá ser realizada no Almoxarifado da Saúde, localizado na Rua Eduardo Roberto de Lima, Praça Evaristo Costa, Bairro Coronel Rennó”
Os medicamentos devem ser entregues com 75% de sua validade em vigência.
“Os medicamentos deverão ser entregues com 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade em vigência”
O fornecimento do objeto será de forma parcelada.
“O fornecimento do objeto será de forma parcelada.”
Bens em desacordo devem ser substituídos em até 5 dias úteis a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
Penalidades
A multa será de 20% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 30 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 20% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 a multa será de 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado, até o limite de 5 dias.
“Moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 (cinco) dias;”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h do subitem 11.1 é de 25% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 11.1, de 25% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail ou petição protocolada.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected] , ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Praça dos Andradas, s/n, Centro, Jacutinga/MG, CEP: 37590-000 – SETOR DE PROTOCOLO.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro/agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, com apêndice contendo o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IV é o Modelo de planilha/proposta comercial.
“ANEXO IV – Modelo de planilha/proposta comercial;”
O Anexo VII é a Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO VII - Declaração De Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.”
O Anexo VI é a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo.
“ANEXO VI - Declaração De Pleno Atendimento Aos Requisitos De Habilitação E Inexistência De Fato Superveniente Impeditivo;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “DOC_01_-_EDITAL_ASSINADO.pdf.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.