Resumo do edital: Aquisição de café para atender as demandas do abrigo Francisco de Assis, CRAS e Secretaria de Assistência Social do Município de Cambuquira
Pregão - Eletrônico 0000125/2026 · MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · Cambuquira/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços, exclusivo para ME/EPP.
“PREGÃO ELETRÔNICO (REGISTRO DE PREÇOS) Nº125/2026 EXCLUSIVO ME/EPP”
O objeto é a aquisição de café para unidades de assistência social do município.
“Aquisição de café para atender as demandas do abrigo Francisco de Assis, CRAS e Secretaria de Assistência Social do Município de Cambuquira – MG, com inscrição em Ata de Registro de Preços.”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 9h.
“Data e horário da sessão: 21/10/2026 às 9h”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO – POR ITEM.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 17.945,00.
“O custo estimado da contratação é de R$ 17.945,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta e cinco reais).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de café para o abrigo, CRAS e Secretaria de Assistência Social.
“Aquisição de café para atender as demandas do abrigo Francisco de Assis, CRAS e Secretaria de Assistência Social do Município de Cambuquira – MG, com inscrição em Ata de Registro de Preços.”
O fornecimento será parcelado conforme demanda da Secretaria de Assistência Social.
“O fornecimento se dará de forma parcelada, visando sempre a gestão e o interesse público, de acordo com a demanda da Secretária Municipal de Assistência Social.”
Os produtos devem ser entregues na Avenida Floriano Peixoto, 01, Centro, Cambuquira.
“Os produtos deverão ser entregues no endereço: Avenida Floriano Peixoto, 01, Centro, CEP: 37420-000 Cambuquira – MG. De 7h às 16h.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do café é de R$ 35,89.
“UND 500 R$ 35,89 R$ 17.945,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 17.945,00.
“O custo estimado da contratação é de R$ 17.945,00 (dezessete mil e novecentos e quarenta e cinco reais).”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.”
O contrato será reajustado após um ano com base no IPCA.
“O contrato será reajustado após o interregno de um ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 9h.
“Data e horário da sessão: 21/10/2026 às 9h”
O envio de propostas vai até 21/10/2026 às 08h59.
“Data e horário final para envio de Proposta: até o dia 21/10/2026 às 08h: 59min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances no modo aberto dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para execução do objeto é de 5 dias a contar do envio da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para a execução do objeto será de 5 (cinco) dias a contar do envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO – POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social,”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
O edital exige alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária Municipal e/ou Estadual.
“Alvará de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária Municipal e/ou Estadual.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
Não será necessária apresentação de amostras, pois os itens foram detalhadamente discriminados.
“7.2 - Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá comprovar o padrão de qualidade por meio de certificação ou laudo de análise técnica.
“O LICITANTE CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR DEVERÁ COMPROVAR O PADRÃO DE QUALIDADE exigido por meio de Certificação de Qualidade emitida por entidade técnica credenciada”
Entrega e execução
O fornecimento se dará de forma parcelada, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“O fornecimento se dará de forma parcelada, visando sempre a gestão e o interesse público, de acordo com a demanda da Secretária Municipal de Assistência Social.”
A contratada deverá acatar a Autorização de Fornecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento.
“que a contratada deverá acatar no prazo de 05 (cinco) dias úteis , a contar do seu recebimento.”
Os produtos deverão ser entregues no endereço Avenida Floriano Peixoto, 01, Centro, CEP: 37420-000 Cambuquira – MG, de 7h às 16h.
“Os produtos deverão ser entregues no endereço: Avenida Floriano Peixoto, 01, Centro, CEP: 37420-000 Cambuquira – MG. De 7h às 16h.”
O prazo para a execução do objeto será de 5 (cinco) dias a contar do envio da Autorização de Fornecimento (AF).
“O prazo para a execução do objeto será de 5 (cinco) dias a contar do envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Os materiais deverão ser entregues parceladamente de acordo com a necessidade do setor competente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a Autorização de Fornecimento.
“Os materiais deverão ser entregues em sua integralidade parceladamente de acordo com a necessidade do setor competente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a Autorização de”
Penalidades
A Administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários ou contratados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, bem como pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, quando exigida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória para as infrações descritas nas alíneas 'h' a 'L' do subitem 12.1 é de 15% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas "h" a "L" do subitem 12.1, de 15% a 30% do valor do Contrato.”
A multa para a inexecução total do contrato prevista na alínea 'c' do subitem 12.1 é de 10% a 20% do valor do Contrato.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista na alínea “c” do subitem 12.1, de 10% a 20 % do valor do Contrato.”
A multa para infrações descritas na alínea 'b' do subitem 12.1 é de 5% a 10% do valor do Contrato.
“Para infração descrita na alínea “b” do subitem 12.1, a multa será de 5% a 10% do valor do Contrato.”
A multa para infrações descritas nas alíneas 'd' a 'g' do subitem 12.1 é de 1% a 5% do valor do Contrato.
“Para infrações descritas na alínea “d" a "g” do subitem 12.1, a multa será de 1% a 5% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações podem ser feitas pela plataforma BLL ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Plataforma eletrônica (BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL) ou pelo e- mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Minuta Contratual/ARP, Modelo de Declaração ME/EPP e Modelo de Declarações Legais.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo II Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo III é a Minuta Contratual/ARP.
“Anexo III - Minuta Contratual/ARP”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração ME/EPP.
“Anexo IV - Modelo de Declaração ME/EPP”
O Anexo V é o Modelo de Declarações Legais.
“Anexo V – Modelo de Declarações Legais”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Pregão Eletrônico 125 2026 - PAL 223 2026 -Café para Assistência.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.