Resumo do edital: Fornecimento, transporte, montagem, instalação e entrega, em condições adequadas de uso, de equipamentos de playground para a praça do bairr
Pregão - Eletrônico 0000126/2026 · MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · Cambuquira/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 126/2026, processo nº 225/2026, da Prefeitura de Cambuquira/MG.
“PROCESSO Nº 225/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2026”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 2.827/2025.
“nos termos da Lei Federal nº14. 133/2021, no Decreto Municipal nº 2.827/2025 e demais normas, inclusive municipais, aplicáveis à espécie”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento, transporte, montagem, instalação e entrega de equipamentos de playground para a praça do bairro da Figueira.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento, transporte, montagem, instalação e entrega, em condições adequadas de uso, de equipamentos de playground para a praça do bairro da Figueira”
A contratação será custeada com recursos estaduais provenientes de Transferência Especial da SEGOV/MG, vinculada ao Plano de Trabalho nº 001741/2026.
“A aquisição será custeada com recursos estaduais provenientes de Transferência Especial da SEGOV/MG, vinculada ao Plano de Trabalho nº 001741/2026.”
O critério de julgamento é menor valor por item.
“Critério de Julgamento: MENOR VALOR – POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende playground modular infantil colorido de grande porte e balanço inclusivo para cadeirantes.
“O objeto compreende playground modular infantil colorido de grande porte e balanço inclusivo para cadeirantes, novos, completos, seguros e aptos ao uso”
A compra é de 01 playground e 01 balanço inclusivo, mediante Autorização de Fornecimento e prévio empenho.
“compra única de 01 (um) playground e 01 (um) balanço inclusivo, mediante emissão de Autorização de Fornecimento e prévio empenho”
O item 01 é playground modular infantil colorido de grande porte em madeira plástica com 09 torres.
“Fornecimento e instalação de Playground modular infantil colorido de grande porte em madeira plástica – 09 torres.”
O item 02 é balanço cadeirante infantil com estrutura metálica em aço carbono galvanizado ou similar.
“Fornecimento e Instalação de Balanço Cadeirante Infantil, composto por estrutura metálica em aço carbono galvanizado ou similar”
O playground deve ter dimensões mínimas de 14,00 m de comprimento, 14,00 m de largura e altura total aproximada de 4,60 m.
“Dimensões mínimas do conjunto: Comprimento: 14,00 m; Largura: 14,00 m; Altura total aproximada: 4,60 m”
O balanço cadeirante deve ter dimensões aproximadas de 2,10 m x 2,18 m.
“Dimensões aproximadas: 2,10 m x 2,18 m, ou equivalente técnico.”
Valor estimado
O valor estimado do item 01 é R$ 169.400,00.
“UNID. 01 R$169.400,00 R$169.400,00”
O valor estimado do item 02 é R$ 12.378,33.
“UNID. 01 R$ 12.378,33 R$ 12.378,33”
O total estimado é R$ 181.778,33.
“TOTAL ESTIMADO R$181.778,33”
O custo estimado da contratação é de R$ 181.778,33.
“O custo estimado da contratação é de R$ 181.778,33(cento e oitenta e um mil e setecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão ocorrerá em 03/11/2026 às 9h.
“Data e horário da sessão:03/11/2026 às 9h”
O envio de proposta vai até 03/11/2026 às 08h:59min.
“Data e horário final para envio de Proposta: até o dia 03/11/2026 às 08h: 59min.”
O prazo para manifestação de recurso é de 15 minutos.
“Prazo para manifestação de recurso: 15 (quinze) minutos, mediante aviso no chat da plataforma pelo agente de contratação/pregoeiro”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo máximo para fornecimento, montagem, instalação, testes e entrega do objeto é de 60 dias corridos.
“O prazo máximo para fornecimento, montagem, instalação, testes e entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento”
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor por item.
“Critério de Julgamento: MENOR VALOR – POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 5,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 5,00 (cinco reais).”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971;”
Agricultor familiar deve apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf válida ou outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar.
“Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou DAP-P válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, nos termos do art. 4º, §2º do Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Comprovação de fornecimento de materiais semelhantes por meio de atestado assinado e carimbado.
“Comprovação de que a empresa forneceu, para empresa(s) de direito público ou privado, sem restrição, materiais em quantidades, prazos e características semelhantes e compatíveis com o objeto do item/lote a ser contratado, sendo que comprovação será feita por meio de apresentação de Atestado(s), devidamente assinado(s), carimbado(s) e, preferencialmente, em papel timbrado da empresa ou órgão tomador do contrato e em casos de atestados parciais, referentes a contratos em andamento, o Atestado deverá indicar expressamente a conclusão da parcela a ser comprovada.”
Apresentação de catálogos e documentos técnicos emitidos pelo fabricante ou relativos à matéria-prima empregada.
“Além do atestado de capacidade técnica, todas as licitantes deverão apresentar junto à proposta, para cada item ofertado e sob pena de desclassificação, catálogos e documentos técnicos emitidos em nome do fabricante ou relativos à matéria-prima efetivamente empregada no produto.”
Certificado, laudo ou relatório técnico de conformidade dos equipamentos à série ABNT NBR 16071.
“Certificado, laudo ou relatório técnico de conformidade dos equipamentos à série ABNT NBR 16071, nas partes vigentes aplicáveis ao item ofertado, especialmente os requisitos de segurança, instalação e acessibilidade pertinentes.”
Laudo de resistência à corrosão para componentes metálicos conforme ABNT NBR 8095:2015 com período mínimo de 5.000 horas.
“Para componentes metálicos revestidos ou não revestidos, laudo de resistência à corrosão por exposição à atmosfera úmida saturada, conforme ABNT NBR 8095:2015, com período mínimo de 5.000 horas, acompanhado da avaliação do grau de enferrujamento segundo a ABNT NBR ISO 4628-3:2022 e do grau de empolamento segundo a ABNT NBR 5841:2015.”
Laudo de resistência à radiação ultravioleta para matérias-primas poliméricas com exposição mínima de 3.000 horas.
“Para matérias-primas poliméricas expostas ao tempo, laudo de resistência à radiação ultravioleta (Anti-UV), com exposição mínima de 3.000 horas e atendimento às ASTM G155 e ASTM G154, contendo os resultados e a conclusão quanto à manutenção das características do material.”
Catálogo, ficha técnica ou memorial descritivo do fabricante contendo marca, modelo, imagem, dimensões, materiais, componentes, capacidade, faixa etária, área de segurança e método de fixação.
“Catálogo, ficha técnica ou memorial descritivo do fabricante, em língua portuguesa ou acompanhado de tradução, contendo marca, modelo, imagem, dimensões, materiais, componentes, capacidade, faixa etária indicada, área de segurança, método de fixação e indicação expressa de correspondência com o item ofertado.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou entrega fora das especificações, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar em cada item será convocada para apresentar amostras físicas representativas dos materiais e componentes.
“Após a análise da proposta e dos documentos técnicos, a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar em cada item será convocada para apresentar amostras físicas representativas dos materiais e componentes empregados no equipamento ofertado.”
As amostras deverão ser entregues no prazo de até 07 (sete) dias úteis da convocação, devidamente embaladas e identificadas.
“As amostras deverão ser entregues no prazo de até 07 (sete) dias úteis da convocação, devidamente embaladas e identificadas com razão social e CNPJ da licitante, fabricante, marca, modelo, número do item e descrição do material.”
A amostra será aprovada somente se todos os critérios aplicáveis forem classificados como 'ATENDE'.
“Cada critério receberá o resultado 'ATENDE', 'NÃO ATENDE' ou 'NÃO SE APLICA'. A amostra será aprovada somente se todos os critérios aplicáveis forem classificados como 'ATENDE'.”
A não entrega no prazo, a recusa injustificada ou a reprovação da amostra implicará a desclassificação do item.
“A não entrega no prazo, a recusa injustificada ou a reprovação implicará a desclassificação do item, com convocação da licitante subsequente, assegurado o registro dos motivos e a manifestação da interessada.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A contratada deverá atender à Autorização de Fornecimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados de seu recebimento.
“A contratada deverá atender à Autorização de Fornecimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos, contados de seu recebimento.”
O prazo máximo para fornecimento, montagem, instalação, testes e entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo máximo para fornecimento, montagem, instalação, testes e entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias corridos, contado do recebimento da Autorização de Fornecimento, observadas as condições nela indicadas.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Penalidades
A multa moratória é de 0,2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, bem como pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, quando exigida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória para as infrações descritas nas alíneas 'h' a 'L' do subitem 12.1 é de 15% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas "h" a "L" do subitem 12.1, de 15% a 30% do valor do Contrato.”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 (três) anos nos casos das alíneas 'b' a 'g' do subitem 12.1.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos das alíneas “b” a “g” do subitem 12.1 deste edital de licitação, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos das alíneas “h” a “L”, do subitem 12.1, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave conforme §5º do art. 156 da Lei 14.133/2021.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco)”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pela plataforma eletrônica ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: Plataforma eletrônica (BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL)ou pelo e- mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo de Proposta Comercial; Anexo III - Minuta Contratual/ARP; Anexo IV - Modelo de Declaração ME/EPP; Anexo V - Modelo de Declarações Legais.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. Anexo I - Termo de Referência; 14.11.1.1. - Anexo II Modelo de Proposta Comercial 14.11.2. Anexo III - Minuta Contratual/ARP 14.11.3. Anexo IV -Modelo de Declaração ME/EPP 14.11.4. Anexo V – Modelo de Declarações Legais”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta Contratual.
“ANEXO III MINUTA CONTRATUAL”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração de Enquadramento - ME e EPP.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - ME E EPP”
O Anexo V é o Modelo de Declarações Legais.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÕES LEGAIS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Prego_Eletrnico_126_2026__PAL_225_2026__Playground_para_Figueira” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.