Resumo do edital: Execução de obra de reforma do centro solidário maria emília vieira de carvalho sede e de ampliação da cozinha e construção de depósito de m
Concorrência - Eletrônica 000005/2026 · MUNICIPIO DE ARACUAI · Araçuaí/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação de unidade assistencial.
“OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reforma do Centro Solidário Maria Emília Vieira de Carvalho – Sede e de ampliação da cozinha e construção de depósito de materiais, no Município de Araçuaí/MG”
O valor estimado global da contratação é de R$501.383,23.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$501.383,23 (quinhentos um mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos).”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO/FECHADO”
O prazo de execução da obra é de 6 meses a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, em conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro integrante do processo.”
A vigência contratual é de 12 meses.
“A vigência contratual será de 12 (doze) meses, compatível com o prazo de execução, os trâmites de recebimento provisório e definitivo e eventuais ajustes operacionais, admitidas prorrogações nas hipóteses legais.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para reforma do Centro Solidário e ampliação da cozinha e construção de depósito.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução de obra de reforma do Centro Solidário Maria Emília Vieira de Carvalho – Sede e de ampliação da cozinha e construção de depósito de materiais, no Município de Araçuaí/MG”
A contratação inclui fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.
“com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, com recursos provenientes do Convênio nº 1261002353/2026/SEE, nos termos do Projeto Básico de Engenharia integrante deste instrumento.”
Valor estimado
O valor estimado global de contratação é de R$501.383,23.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$501.383,23 (quinhentos um mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até as 08:30 horas de 15/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : ATÉ AS 08:30 HORAS DE 15/10/2026”
A abertura de propostas ocorre em 15/10/2026, às 09:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 15/10/2026, ÀS 09:00 HORAS.”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo de execução da obra é de 6 meses a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra é de 6 (seis) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, em conformidade com o Cronograma Físico-Financeiro integrante do processo.”
A vigência contratual é de 12 meses.
“A vigência contratual será de 12 (doze) meses, compatível com o prazo de execução, os trâmites de recebimento provisório e definitivo e eventuais ajustes operacionais, admitidas prorrogações nas hipóteses legais.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO/FECHADO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$500,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$500,00 (quinhentos reais).”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou designação dos administradores.
“b) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou empresa individual de responsabilidade limitada: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou designação dos administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“c) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União, devidamente arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, considerada sua sede, conforme a Instrução Normativa DREI/ME nº 77/2020;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede para sociedade simples, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou designação dos administradores.
“d) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou designação dos administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro competente da localidade onde opera, com averbação no registro da sede matriz, para filial, sucursal ou agência.
“e) Filial, sucursal ou agência: inscrição do ato constitutivo no registro competente da localidade onde opera, com averbação no registro da sede matriz;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivados na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro obrigatório previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971, para sociedade cooperativa.
“f) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivados na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro obrigatório previsto no art. 107 da Lei nº 5.764/1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão conjunta da RFB e PGFN, abrangendo tributos federais e dívida ativa da União, inclusive contribuições sociais;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“c) Prova de regularidade perante o FGTS;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede;”
Qualificação técnica
O edital exige a apresentação de profissional legalmente habilitado, registrado no CREA ou CAU, detentor de atestado de responsabilidade técnica emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado e registrados no conselho profissional competente pela execução de serviço de características semelhantes ao objeto.
“a) O fornecedor deverá apresentar o(s) profissional(is) legalmente habilitado(s), registrado(s) no CREA ou CAU, detentor(es) de atestado de responsabilidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e registrados no conselho profissional competente pela execução de serviço de características semelhantes às do objeto desta licitação.”
O edital exige que os profissionais indicados participem efetivamente da execução do objeto contratual, admitida substituição por profissional com experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.
“a.1) O(s) profissional(is) indicado(s) deverão efetivamente participar da execução do objeto contratual. Será admitida sua substituição por profissional(is) com experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração, conforme § 6º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, mediante certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e registrados no conselho profissional competente.
“c) A comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, dar-se-á mediante a apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado e registrados no conselho profissional competente.”
O edital exige que os atestados digam respeito a contratos executados com parcelas de maior relevância ou de valor significativo, assim consideradas aquelas cujo valor individual represente 4% ou mais do valor total estimado da contratação.
“c.1) Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contrato(s) executado(s) com as seguintes características mínimas: parcelas de maior relevância ou de valor significativo, assim consideradas aquelas cujo valor individual represente 4% (quatro por cento) ou mais do valor total estimado da contratação, nos termos do art. 67, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige comprovação de, no mínimo, 50% de execução nos quantitativos dos itens especificados.
“Será exigida comprovação de, no mínimo, 50% de execução nos quantitativos dos seguintes itens:”
O edital admite a apresentação conjunta de atestados de diferentes contratos, desde que os serviços tenham sido executados de forma concomitante.
“c.2) Será admitida a apresentação conjunta de atestados de diferentes contratos, desde que os serviços tenham sido executados de forma concomitante, o que equivale à comprovação de uma única contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica interessada.
“a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica interessada.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, que comprovem índices superiores a 1 para os indicadores especificados.
“b) Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem índices superiores a 1 (um) para os seguintes indicadores:”
O edital exige que as fórmulas dos índices estejam aplicadas em memorial de cálculos, anexados ao balanço, e assinado pelo representante legal da empresa e/ou contador da empresa.
“c) As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos, anexados ao balanço, e assinado pelo representante legal da empresa e/ou contador da empresa.”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor total estimado da contratação caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices referidos.
“d) Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, será exigido, para fins de habilitação, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
O edital exige que os documentos contábeis observem o limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital ao SPED.
“f) Os documentos contábeis deverão observar o limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital -- ECD ao SPED, conforme normas da Receita Federal.”
O edital exige que as empresas constituídas no mesmo exercício financeiro da licitação/contratação atendam integralmente às exigências de habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, devidamente registrado.
“g) As empresas constituídas no mesmo exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender integralmente às exigências de habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, devidamente registrado.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 6 meses corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“A execução da obra observará o cronograma físico-financeiro aprovado, com prazo de 6 (seis) meses corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço”
O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O início dos serviços deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Administração Municipal.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O prazo para execução da obra é de 6 meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
“O prazo para execução da obra será de 6 (seis) meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço”
O recebimento definitivo dos serviços ocorrerá no prazo de até 30 dias, contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita o licitante a multa de 0,5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame , será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 0,5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante. b) impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2(dois) anos.”
Não manter a proposta sujeita o licitante a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“Não manter a proposta , salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante. b) impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2(dois) anos”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita o licitante a multa de 30% do valor estimado e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, será aplicada as seguintes sanções: a) multa no percentual de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos pelo licitante. b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo período de 4(quatro) anos.”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
A multa compensatória é de 15% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total da obrigação.
“Compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório desta CONCORRÊNCIA”
O Agente de Contratação decide sobre a impugnação em 2 dias úteis.
“cabendo ao Agente de Contratação decidir sobre a petição no prazo de 02 (dois) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação tempestiva não impede a participação no certame.
“A impugnação feita tempestivamente pelo proponente/licitante não o impedirá de participar do Certame.”
Anexos
O Anexo III - Projeto Técnico é disponibilizado em arquivo ZIP.
“ANEXO III – PROJETO TÉCNICO COMPLETO DISPONIBILIZADO EM ARQUIVO ZIP.”
Integram o edital os anexos: I - Projeto Básico, II - Estudo Técnico Preliminar, III - Projeto Técnico, IV - Declaração de Disponibilidade - equipe, V - Minuta do Contrato, VI - Atestado de Visita Técnica, VII - Declaração de pleno conhecimento do local de execução da obra.
“Integram o Presente Edital: a) Anexo I – Projeto Básico b) Anexo II – Estudo Técnico Preliminar; c) Anexo III - Projeto Técnico - Disponibilizado em pasta compactada; d) Anexo IV - Declaração de Disponibilidade - equipe; e) Anexo V – Minuta do Contrato; f) Anexo VI - Atestado de Visita Técnica; g) Anexo VII - Declaração de pleno conhecimento do local de execução da obra;”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (83 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.