Resumo do edital: Execução de obra de pavimentação em bloco sextavado das vias rurais da comunidade de machados, zona rural do município de araçuaí/MG, compre
Concorrência - Eletrônica 000007/2026 · MUNICIPIO DE ARACUAI · Araçuaí/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (30 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obra de pavimentação em bloco sextavado.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026”
O certame é regido pela Lei 14.133/2021, LC 123/06 e Decreto Municipal 032/2024.
“REGIDO PELA LEI N° 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR nº 123/06 E DECRETO”
A sessão pública ocorre na plataforma Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL –”
O objeto abrange Praça Bom Jesus, Estrada do Cemitério e Rua José Ferreira Rosa.
“compreendendo a Praça Bom Jesus, a Estrada do Cemitério e a Rua José Ferreira Rosa”
Os recursos provêm de Transferência Especial via instrumento SIGCON.
“com recursos provenientes de Transferência Especial, Instrumento SIGCON nº”
O prazo de execução da obra é de 5 meses corridos.
“O prazo para execução da obra será de 5 (cinco) meses corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para pavimentação em bloco sextavado de vias rurais.
“Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação em bloco”
A execução inclui fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.
“com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, com recursos provenientes de Transferência Especial”
A obra abrange a Praça Bom Jesus, a Estrada do Cemitério e a Rua José Ferreira Rosa.
“compreendendo a Praça Bom Jesus, a Estrada do Cemitério e a Rua José Ferreira Rosa”
O objeto é classificado como obra comum de engenharia.
“A presente contratação classifica-se como obra comum de engenharia”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do objeto será o de empreitada por preço unitário”
A execução ocorre nas vias públicas da Comunidade de Machados, zona rural.
“Os serviços serão executados nas vias públicas da Comunidade de Machados, zona rural do Município de Araçuaí/MG”
Valor estimado
O valor estimado global da contratação é de R$ 667.539,08.
“VALOR ESTIMADO GLOBAL DE CONTRATAÇÃO: R$667.539,08 (seiscentos e sessenta e”
O valor global estimado é de R$ 667.539,08 conforme planilha orçamentária.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 667.539,08 (seiscentos e sessenta e sete”
O custeio inclui R$ 450.000,00 de Transferência Especial.
“no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil”
A contrapartida municipal é de R$ 217.539,08 com recursos próprios.
“e por R$ 217.539,08 (duzentos e dezessete mil quinhentos e trinta e”
O BDI adotado é de 30,34% conforme Acórdão TCU 2.622/2013.
“com BDI de 30,34% para obras de construção de rodovias e ferrovias”
Propostas inferiores a 85% do valor orçado exigem garantia adicional.
“Nas hipóteses em que a proposta do licitante vencedor for inferior a 85% (oitenta e cinco”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até as 08:30 de 06/11/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS : ATÉ AS 08:30 HORAS DE 06/11/2026”
A abertura das propostas ocorre em 06/11/2026 às 09:00 horas.
“DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: 06/11/2026, ÀS 09:00 HORAS.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a Ordem de Serviço.
“O início dos serviços deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto/fechado.
“MODO DE DISPUTA : ABERTO/FECHADO”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 500,00.
“deverá ser de R$500,00 (quinhentos reais).”
Serão desclassificadas propostas com preço unitário superior ao da planilha.
“serão desclassificadas as propostas que apresentarem, para qualquer item da Planilha”
O julgamento adota o critério de menor preço global.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO GLOBAL”
A disputa adota o modo aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances na concorrência eletrônica o modo de disputa”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com comprovação de eleição dos administradores.
“b) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou empresa individual de responsabilidade limitada: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“c) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União, devidamente arquivada na Junta Comercial da unidade”
Sociedade simples deve comprovar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“d) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede, acompanhada de documento comprobatório da eleição ou designação dos”
Filial, sucursal ou agência deve comprovar inscrição no registro competente da localidade onde opera.
“e) Filial, sucursal ou agência: inscrição do ato constitutivo no registro competente da localidade onde opera, com averbação no registro da sede matriz;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivados no registro competente.
“f) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivados na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão conjunta da RFB e PGFN, abrangendo tributos federais e dívida ativa da União,”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante o FGTS.
“c) Prova de regularidade perante o FGTS;”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede;”
Qualificação técnica
A empresa deve comprovar registro ou inscrição no CAU ou CREA com validade regular.
“a) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, seja o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),”
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais da contratação.
“b) Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação, facultada a”
Deve ser apresentada declaração de indicação de pessoal técnico, instalações e aparelhamento disponíveis.
“c) Declaração de indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação”
O fornecedor deve apresentar profissional habilitado no CREA ou CAU detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“a) O fornecedor deverá apresentar o(s) profissional(is) legalmente habilitado(s), registrado(s) no CREA ou CAU, detentor(es) de atestado de responsabilidade técnica emitidos por pessoas”
A comprovação de aptidão para serviço similar se dá por certidões ou atestados registrados no conselho profissional.
“c) A comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, dar-se-á mediante a”
Será exigida comprovação de no mínimo 50% de execução nos quantitativos de itens especificados.
“Será exigida comprovação de, no mínimo, 50% de execução nos quantitativos dos seguintes itens:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica interessada.”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“b) Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei,”
Os índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente devem ser superiores a 1.
“que comprovem índices superiores a 1 (um) para os seguintes indicadores:”
Resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice exige capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“c) Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices referidos na alínea anterior, será exigido, para fins de habilitação, capital mínimo ou patrimônio”
Empresas constituídas há menos de dois anos apresentam documentos do último exercício social.
“d) Os documentos referidos limitar-se-ão ao último exercício social no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Empresas constituídas no mesmo exercício podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura registrado.
“f) As empresas constituídas no mesmo exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender integralmente às exigências de habilitação e poderão substituir os demonstrativos”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve encaminhar previamente a laboratório especializado amostra dos blocos a serem empregados.
“A Contratada deverá encaminhar previamente a laboratório especializado amostra dos blocos a serem empregados, para indicação do traço e do método de execução”
Deve ser apresentado relatório de ensaio de rompimento das peças indicando o fck dos elementos utilizados.
“deverá ser apresentado relatório de ensaio de rompimento das peças, indicando o fck (resistência característica à compressão) dos elementos utilizados.”
Entrega e execução
O prazo para execução da obra é de 5 meses corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução da obra será de 5 (cinco) meses corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela Administração Municipal”
O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O início dos serviços deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Administração Municipal.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 30 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório”
A execução ocorrerá preferencialmente em dias úteis, no período das 07h às 17h.
“A execução ocorrerá preferencialmente em dias úteis, no período das 07h às 17h.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura”
A contratada deve elaborar o Diário de Obra com informações diárias sobre o andamento do empreendimento.
“Elaborar o Diário de Obra, incluindo diariamente, pelo Engenheiro preposto responsável, as informações sobre o andamento do empreendimento”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a multa de 0,5% do valor estimado.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame , será aplicada as seguintes sanções:”
Não manter a proposta sujeita a multa de 5% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar por 2 anos.
“Não manter a proposta , salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, será aplicada as seguintes sanções:”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a multa de 30% e declaração de inidoneidade por 4 anos.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, será aplicada as seguintes sanções:”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
Em caso de inexecução total da obrigação, a multa compensatória é de 15% sobre o valor do contrato.
“Compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer”
O pedido de impugnação é protocolizado pela plataforma Licitar Digital.
“CONCORRÊNCIA, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site”
O Agente de Contratação decide a impugnação em 2 dias úteis.
“cabendo ao Agente de Contratação decidir sobre a petição no prazo de 02(dois) dias úteis”
Esclarecimentos são prestados pela plataforma de licitações.
“ESCLARECIMENTOS: Diretamente pela plataforma de licitações – www.licitardigital.com.br”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o Ato Convocatório, será designada nova”
Informações complementares são prestadas exclusivamente pela plataforma.
“Informações complementares que visam obter maiores esclarecimentos sobre a”
Anexos
O Projeto Básico é composto por desenhos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária, composição do BDI, memória de cálculo e cronograma físico-financeiro.
“O Projeto Básico, em sua integralidade, é composto por este instrumento e pelos seguintes anexos, elaborados pelo setor de engenharia responsável:”
O Anexo III é o Projeto Técnico completo, disponibilizado em arquivo ZIP.
“ANEXO III – PROJETO TÉCNICO COMPLETO DISPONIBILIZADO EM ARQUIVO ZIP.”
O Anexo VI é o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO VI - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA”
O Anexo VII é a Declaração de Pleno Conhecimento do Local de Execução da Obra.
“ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA”
O Anexo VIII é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO VIII – (MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL)”
Integram o edital, entre outros, o Projeto Básico, o Estudo Técnico Preliminar e a Minuta do Contrato.
“a) Anexo I – Projeto Básico b) Anexo II – Estudo Técnico Preliminar; c) Anexo III - Projeto Técnico - Disponibilizado em pasta compactada;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital__Pavimentacao_Machado.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.