Resumo do edital: E possível aquisição de papel sulfite A4 para atender as demandas do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo
Pregão - Eletrônico 041/2026 · MUNICIPIO DE PARAGUACU · Paraguaçu/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 19 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 135/2026, Pregão Eletrônico nº 41/2026, do tipo empreitada de menor preço por item.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2026 TIPO: EMPREITADA DE MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é registro de preços para futura e possível aquisição de papel sulfite A4 para atender as demandas do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo.
“REF.: Registro de preços para futura e possível aquisição de papel sulfite A4 para atender as demandas do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo”
O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar Federal nº 123/2006.
“O presente certame será regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021, aplicando também o disposto da Lei Complementar Federal Nº 123/2006”
As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço https://licitardigital.com.br.
“ENDEREÇO: As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: https://licitardigital.com.br.”
O processamento por registro de preços é aplicável e há valor de intervalo entre lances de R$ 1,00.
“PROCESSAMENTO POR REGISTRO DE PREÇOS: SIM ☒ / NÃO ☐ APLICA-SE VALOR DE INTERVALO ENTRE LANCES: SIM ☒ / NÃO ☐ - VALOR: R$ 1,00”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto do certame é o registro de preços para futura e possível aquisição de papel sulfite A4 para atender as demandas do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo.
“1.1. Constitui objeto do presente certame, o (a) Registro de preços para futura e possível aquisição de papel sulfite A4 para atender as demandas do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo”
O objeto é registro de preços para futura e possível aquisição de papel sulfite A4, por execução indireta, mediante empreitada de menor preço por item.
“1.1. Registro de preços para futura e possível aquisição de papel sulfite A4 para atender as demandas do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo, por execução indireta, mediante empreitada por EMPREITADA DE MENOR PREÇO POR ITEM”
O item a ser adquirido é papel sulfite A4 210 mm x 297 mm, branco alcalino, gramatura 75g, caixa com 10 pacotes de 500 folhas.
“PAPEL SULFITE A4 210 MM X 297MM – Branco alcalino, gramatura 75g, caixa com 10 pacotes de 500folhas, papel sulfite tamanho A4, livre de cloro elementar, com selo Ceflor ou FSC”
A quantidade estimada do item é de 1500 caixas.
“Caixa 1500 R$ 330,00 R$ 495.000,00”
Valor estimado
O valor estimado desta licitação é o estabelecido no Anexo I – Termo de Referência.
“2.1. O Valor estimado desta licitação é o estabelecido no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA .”
O valor unitário do item é de R$ 330,00 e o valor total é de R$ 495.000,00.
“Caixa 1500 R$ 330,00 R$ 495.000,00 Valor Global R$ 495.000,00”
O valor total estimado para contratação é a multiplicação do preço médio unitário pelo total das quantidades preestabelecidas.
“1.4. O VALOR TOTAL ESTIMADO para contratação é a multiplicação do PREÇO MÉDIO UNITÁRIO pelo total das quantidades preestabelecidas”
Prazos e sessão
A data final das propostas é 28/10/2026, com hora final às 13h, e a abertura das propostas ocorre em 28/10/2026 às 13h01.
“Data final das propostas 28/10/2026 Hora final das propostas 13h Data de abertura das propostas 28/10/2026 Hora de abertura das propostas 13h01”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“6.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Após recebimento da Autorização de Fornecimento, os produtos deverão ser entregues em 7 (sete) dias úteis.
“3.1. Após recebimento da Autorização de Fornecimento, os produtos/serviços deverão ser entregues/executados em 7 (sete) dias úteis”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado por igual período.
“2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período”
O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
“5.1. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é empreitada de menor preço por item.
“TIPO: EMPREITADA DE MENOR PREÇO POR ITEM”
Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.
“8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
A etapa competitiva durará 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Consideram-se empate ficto as situações em que as propostas de microempresas ou empresas de pequeno porte forem iguais ou até 5% superiores à proposta mais bem classificada.
“9.1. Consideram-se empate ficto as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas ou empresas de pequeno porte forem iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria.
“c) comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou a sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) **Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de Débitos previdenciários ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa.
“d) **Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos relativa a contribuições previdenciárias ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS, através de Certificado de Regularidade Fiscal emitido pela Caixa Econômica Federal.
“e) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço – FGTS, através de Certificado de Regularidade Fiscal emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige Certidão Negativa de Falência ou Concordata da sede da pessoa jurídica, expedida pelo cartório distribuidor, vigente em até 90 (noventa) dias da data de sua expedição.
“b) Certidão Negativa de Falência ou Concordata da sede da pessoa jurídica, expedida pelo cartório distribuidor (Tribunal de Justiça), vigente em até 90 (noventa) dias da data de sua expedição;”
O edital exige que pessoas jurídicas em processo de falência ou recuperação judicial apresentem plano de recuperação judicial homologado e certidão da instância judicial competente.
“c) Considerando a participação de pessoas jurídicas em processo de falência ou recuperação judicial, deverá a licitante apresentar o plano de recuperação judicial homologado, bem como a apresentação de certidão passada pela instância judicial competente certificando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório público”
Amostras e prova de conceito
Após declarado o vencedor, o Município poderá solicitar amostras dos produtos ofertados no prazo de até 5 dias úteis.
“Após declarado o licitante vencedor, o Município poderá solicitar amostras/apresentações de seus materiais/produtos/serviços/marcas ofertadas, a serem apresentados no Setor Municipal de Licitações, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis”
As amostras devem ser entregues devidamente identificadas e destinadas a análises de aceitabilidade.
“em pequenas quantidades previamente definidas, devidamente identificados e destinados a análises/avaliações de aceitabilidade”
O descumprimento da apresentação de amostras no prazo estabelecido desclassifica automaticamente a empresa vencedora.
“O descumprimento de apresentação de amostras no prazo estabelecido, considerará a empresa vencedora automaticamente desclassificada no processo licitatório”
As análises de amostras serão realizadas por uma Comissão de Avaliação de Qualidade composta por no mínimo 3 membros.
“serão os mesmos realizados por uma Comissão de Avaliação de Qualidade de Produtos, composta por no mínimo 3 (três) membros nomeados especificamente pelo Poder Executivo para tal função.”
Serão considerados aceitos os produtos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60% de aceitabilidade.
“Serão considerados aceitos e aprovados, os produtos que obtiverem pontuação igual ou superior à 60% (sessenta por cento) de aceitabilidade”
Caso as amostras estejam em desacordo, a licitante vencedora poderá providenciar novas amostras e defesa no prazo de até 3 dias úteis.
“será notificada a licitante vencedora para que sendo de seu interesse, providencie novas amostras/apresentações, bem como razões de defesa quanto da reprovação, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Entrega e execução
Após recebimento da Autorização de Fornecimento, os produtos deverão ser entregues em 7 dias úteis.
“Após recebimento da Autorização de Fornecimento, os produtos/serviços deverão ser entregues/executados em 7 (sete) dias úteis”
O objeto contratado deverá ser entregue, descarregado e conferido nos endereços indicados.
“Local de Entrega: O objeto contratado deverá ser entregue, descarregado e conferido nos seguintes endereços:”
O fornecedor deverá agendar a entrega com o Departamento de Compras com antecedência mínima de 24 horas.
“O fornecedor deverá agendar a entrega com o Departamento de Compras com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.”
O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços, quando tratado de registro de preços, será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada, por igual período”
O prazo máximo para assinatura e entrega do Termo de Contrato ou da Ata de Registro de Preços é de até 3 dias úteis.
“O prazo máximo para assinatura e entrega do Termo de Contrato ou da Ata de Registro de Preços é de até 3 (três) dias úteis”
Penalidades
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a sanções administrativas.
“O atraso injustificado na execução do contrato ou sua inexecução total ou parcial sujeita o contratado às seguintes sanções:”
Atraso de 3 a 5 dias úteis gera multa de 10% sobre o valor total da contratação.
“De 3 (três) à 5 (cinco) dias úteis de atraso Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação”
Atraso superior a 5 dias úteis até o 30º dia gera multa de 20% e multa diária de 0,3%.
“Superior à 5 (cinco) dias úteis até o 30º (trigésimo) dia de atraso Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da contratação e multa diária na ordem de 0,3% (três décimos por cento)”
Atraso superior ao 30º dia gera multa de 50% e impedimento de licitar e contratar.
“Superior ao 30º (trigésimo) dia de atraso Multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total da contratação, com o consequente cancelamento da nota de empenho”
As sanções previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
“As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
A inexecução total ou parcial do instrumento contratual pode gerar suspensão temporária de participação em licitação por até 3 anos.
“suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
“3.1. Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico de compras.
“3.2. A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do sistema eletrônico de compras”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados à Pregoeira até 3 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
“3.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório também deverão ser enviados à Pregoeira, até 3 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Caberá à Pregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
“3.3. Caberá à Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Itens e preços, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 27.1.1. ANEXO I Termo de Referência; 27.1.2. ANEXO I-A Itens, quantitativos, unidades de medida e preços médios unitários e totais; 27.1.3. ANEXO II Minuta da Ata de Registro de Preços; 27.1.4. ANEXO III Minuta de Termo de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo I-A contém itens, quantitativos, unidades de medida e preços médios unitários e totais.
“ANEXO I-A ITENS, QUANTITATIVOS, UNIDADES DE MEDIDA E PREÇOS MÉDIOS UNITÁRIOS E TOTAIS”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “135__Papel_Sulfite_A4_PE__041_RP.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.