Resumo do edital: Contratação de empresa técnica especializada em Engenharia para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Dona Gercina Vilas Boas Alve
Concorrência - Eletrônica 25/2026 · MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · Porteirinha/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é da Concorrência Eletrônica nº 025/2026 do Município de Porteirinha/MG.
“CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 025/2026”
O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço Global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 05/11/2026 às 09h00min na plataforma Licitar Digital.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 05/11/2026”
O objeto é a reforma e ampliação da Escola Municipal Dona Gercina Vilas Boas Alves.
“para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Dona Gercina Vilas Boas Alves, localizada no Distrito do Tanque, zona rural do município de Porteirinha/MG”
O valor estimado da licitação é de R$ 673.312,98.
“o valor estimado da presente licitação é de R$ 673.312,98 (Seiscentos e setenta e três mil, trezentos e doze reais e noventa e oito centavos)”
A fundamentação legal é a Lei Federal nº 14.133/2021 e as Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014.
“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui mão de obra e materiais conforme Projeto Básico/Executivo e demais documentos.
“incluindo mão de obra e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Executivo, Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária de Custos e demais documentos”
A obra será executada na Av. João Cantuária s/n, Distrito do Tanque, zona rural de Porteirinha/MG.
“A obra será executada na Av. João Cantuária s/n, Distrito do Tanque, localizada na altura do Km 97 da”
A intervenção contempla serviços preliminares, demolições, fundações, alvenarias, cobertura, instalações e pintura.
“A intervenção contempla a execução de serviços preliminares, demolições, movimentação e”
A forma de contratação será por empreitada com menor preço global.
“A forma de contratação será por meio de Empreitada com o menor preço global.”
O pagamento será efetuado com recursos do FUNDEB.
“O pagamento será efetuado através de recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 673.312,98.
“O valor estimado total para essa contratação é de R$ 673.312,98 (Seiscentos e setenta e três mil,”
O orçamento estimado será utilizado como base para julgamento das propostas.
“O orçamento estimado será utilizado como base pelo Agente de Contratação para julgamento das”
A garantia de execução contratual corresponde a 5% do valor do contrato.
“A CONTRATADA prestará garantia no valor correspondente a 5,00% (cinco por cento) do valor do”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis em serviços de engenharia.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco”
Prazos e sessão
A sessão pública eletrônica está marcada para 05/11/2026 às 09h00min.
“HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 09h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para execução da obra é de até 150 dias, correspondente a 5 meses.
“O prazo para a execução da obra, será de até 150 (cento e cinquenta) dias, que corresponde a 05”
O contrato terá vigência de 06 meses contados da assinatura da Ordem de Serviço.
“O contrato oriundo do presente procedimento terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data de”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de Menor Preço Global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O presente certame utilizará o modo de disputa “ABERTO” , onde os licitantes apresentarão lances”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de lances corresponde a R$ 1.000,00 (Um mil reais).”
O licitante deve preencher todos os itens da Planilha Orçamentária, sob pena de desclassificação.
“Caso não seja preenchido todos os itens,”
Havendo empate, aplica-se o critério previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/21.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Deve ser apresentada certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade perante o FGTS.
“Certidão de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ou expedida pelo site próprio (via Internet), conforme legislação em vigor;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada prova de registro e quitação da licitante junto ao CREA e/ou CAU.
“Prova de Registro e Quitação da empresa licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);”
Deve ser apresentada prova de registro e quitação dos profissionais responsáveis técnicos junto ao CREA ou CAU.
“Prova de Registro e Quitação dos profissionais responsáveis técnicos da licitante (Engenheiro Civil ou Arquiteto) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);”
Deve ser comprovado vínculo do responsável técnico por contrato social, contrato de trabalho, CTPS ou contrato de prestação de serviços.
“Comprovação de vínculo para efeitos de capacidade técnico-profissional, mediante a apresentação de contrato social em que conste o responsável técnico como titular ou sócio da empresa, contrato de trabalho”
Deve ser apresentado Atestado de Capacidade técnico-operacional em nome da licitante, comprovado por Certidões de Acervo Operacional (CAO) do CREA ou CAU.
“Atestado de Capacidade técnico-operacional, comprovado por meio de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante”
Deve ser apresentado Atestado de Capacidade técnico-profissional por Certidões de Acervo Técnico (CAT) do CREA ou CAU em nome do responsável técnico.
“Atestado de Capacidade técnico-profissional, comprovado por meio da apresentação de Certidões de Acervo Técnico – CAT emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)”
Deve ser apresentado certificado de visita técnica ou declaração de dispensa de visita técnica.
“Certificado de visita técnica, conforme o modelo constante dos Anexos III e IV:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência e Concordata ou Certidão Judicial Cível Negativa, com emissão de no máximo 90 dias.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata ou Certidão Judicial Cível Negativa, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio da empresa individual licitante”
Deve ser comprovado capital social ou patrimônio líquido equivalente ou superior a 10% do valor total estimado da contratação.
“Comprovação de que a empresa possui capital social ou patrimônio líquido equivalente ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação”
Devem ser apresentados Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis exigíveis e apresentados na forma da lei, dos 02 (dois) últimos exercícios sociais”
A boa situação financeira é comprovada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores ou iguais a 1,0.
“A comprovação de boa situação financeira da empresa licitante será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a um (≥1,0)”
O atendimento aos índices deve ser acompanhado de declaração assinada por profissional contábil habilitado e pelo representante legal.
“A demonstração do atendimento aos índices previstos deverá ser acompanhada de declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil e pelo representante legal da empresa licitante”
Empresa em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano de recuperação.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Projeto Básico, planilha orçamentária e demais documentos exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
A ausência de entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o agente de contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de até 150 dias, correspondentes a 5 meses.
“O prazo para a execução da obra, será de até 150 (cento e cinquenta) dias, que corresponde a 05 (cinco) meses”
A obra será executada na Av. João Cantuária s/n, Distrito do Tanque, zona rural de Porteirinha/MG.
“A obra será executada na Av. João Cantuária s/n, Distrito do Tanque, localizada na altura do Km 97 da”
A obra será recebida provisoriamente pelo fiscal do contrato.
“A obra será recebida provisoriamente pelo fiscal do contrato, com verificação posterior do atendimento”
A obra será recebida definitivamente pelo fiscal do contrato mediante termo detalhado.
“A obra será recebida definitivamente pelo fiscal do contrato, mediante termo detalhado, que comprove o”
A obra poderá ser rejeitada quando executada em desconformidade com os documentos de suporte.
“A obra poderá ser rejeitada, no todo ou em parte, quando estiver sendo executada em”
O contrato terá vigência de 06 meses contados da assinatura da Ordem de Serviço.
“O contrato oriundo do presente procedimento terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data de”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato.”
O impedimento de licitar ou contratar no âmbito municipal é de até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução sujeita o contratado a multa de 2% do valor integral do contrato por dia.
“este estará sujeito a multa de 2% (dois por cento) do valor integral do contrato por dia de”
A multa por atraso tem limite máximo de 30% do valor do contrato.
“até o limite máximo de 30% (trinta por cento), atingido este limite a administração”
A defesa na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados no portal Licitar Digital.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados na forma eletrônica, no portal”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, com projeto arquitetônico, memorial descritivo e planilha orçamentária.
“ANEXO I – Termo de Referência:”
O Anexo II é a Carta de Credenciamento para Proceder à Visita Técnica.
“ANEXO II – Carta de Credenciamento para Proceder à Visita Técnica;”
O Anexo IV é a Declaração de Dispensa de Visita Técnica.
“ANEXO IV – Declaração de Dispensa de Visita Técnica;”
O Anexo VII é a Carta Proposta de Preços.
“ANEXO VII – Carta Proposta de Preços;”
O Anexo VIII é a Minuta Contratual.
“ANEXO VIII – Minuta Contratual.”
O Anexo VI é a Declaração do art. 18, inciso XII, da Lei nº 12.708/2012.
“ANEXO VI – Declaração Art. 18, Inciso XII, Lei nº 12.708/2012;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_CONCORRENCIA_252026__REFORMA_ESCOLA_TANQUE.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.