Credenciamento de pessoa física eou jurídica para a prestação de serviços profissionais de técnico de enfermagem e médico para atendimento em transferência, e plantões, conforme demanda e condições do termo de referência

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] PREFEIT UR A DE TAIOB EIRAS CREDENCIAMENTO 004/2026 OBJETO: “ CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MÉDICO PARA ATENDIMENTO EM TRANSFERÊNCIA, E PLANTÕES, CONFORME DEMANDA E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ”. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 08/07/2026 Praça da Matriz, 136 – Centro – Taiobeiras – MG

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 PROCESSO Nº. 165/2026 “ CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MÉDICO PARA ATENDIMENTO EM TRANSFERÊNCIA, E PLANTÕES, CONFORME DEMANDA E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ” . O município de Taiobeiras/MG, torna-se público que estará recebendo na Divisão de Compras e Licitação, Praça da Matriz, 136, centro – 39.550-000 – Taiobeiras/MG, Telefax (38)3845-3304, documentação para credenciamento de empresa(s) especializada(s) prestação de “ CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MÉDICO PARA ATENDIMENTO EM TRANSFERÊNCIA, E PLANTÕES, CONFORME DEMANDA E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, pelo período de 12 meses, conforme condições previstas neste edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO: O presente credenciamento é regido pela Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislações pertinentes, aplicando-se, no que couberem, os princípios do direito público, suplementados pelos preceitos do direito privado. PRAZOS: O requerimento de credenciamento, acompanhado de toda a documentação exigida de acordo com o item 04 deste edital, deverá ser entregue no Divisão de Compras e Licitação, situado à Praça da Matriz, 136, Centro, no horário de 8h as 17h, com primeira seleção a realizar-se no dia 08/07/2026, permanecendo em aberto para futuros interessados até o dia 08/07/2027. ANEXOS QUE COMPÕEM O EDITAL: ANEXO I – Formulário de Inscrição para credenciamento ANEXO II – Minuta do Contrato ANEXO III – Estudo Técnico Preliminar (ETP)

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] ANEXO IV – Termo de referência (TR) ANEXO V - Declaração de Cumprimento do Disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da CF/88 1. Objeto e da Definição 1.1 – O presente edital tem por objetivo o credenciamento de empresa(s) especializada(s) em “ CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MÉDICO PARA ATENDIMENTO EM TRANSFERÊNCIA, E PLANTÕES, CONFORME DEMANDA E CONDIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA ” . 1.2 - Conforme art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. 1.3 - O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. 1.4 Os serviços serão prestados conforme determinação da Secretaria de Saúde, através de Ordens de Serviços, conforme definido em anexo. 1.5 - Exige-se que o credenciado, através de seus profissionais, seja capaz de realizar os serviços listados no anexo IV para atender os interesses e necessidades do município de Taiobeiras. 1.6 - O inteiro teor deste edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.taiobeiras.mg.gov.br , ícone Licitações. 2. Das Condições do Credenciamento

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] 2.1 - Poderão participar deste Edital de Credenciamento, pessoas físicas e jurídicas que apresentem todos os documentos exigidos neste edital, assim como aceitem as exigências estabelecidas. 3. – Não serão credenciadas as pessoas jurídicas : 3.1 - Que possuam vínculo com a Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG, conforme determinado pelo Artigo 9°, § 1º, da Lei nº. 14.133/2021; 3.2 - Que estejam com o direito de licitar e contratar com a União suspenso, ou que por esta tenha sido declarada inidônea; 3.3 - Que estejam sob regime de falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação; 3.4 - Que deixem de apresentar documentação ou informação e/ou apresente-a incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital; 3.5 - Pessoas jurídicas cujos sócios, proprietários, administradores ou dirigentes também sejam servidores ou dirigentes do órgão responsável pelo presente credenciamento (art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei 14.133/2021). Observações: a) A participação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após entrega do envelope, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes da entrega do credenciamento, os licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos. 4. - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CREDENCIAMENTO 4.1 - Os interessados no credenciamento deverão protocolar junto ao Setor de Licitação da Prefeitura de Taiobeiras, no endereço e prazos fixados no preâmbulo deste edital, o requerimento de credenciamento (anexo I), devidamente preenchido

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, apresentado em 01 (uma) via acompanhado de toda a documentação necessária, em original ou em cópia autenticada. 4. 2 - O interessado deverá instruir o requerimento com os seguintes documentos: 4. 2.1 - Para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica (se for o caso) e financeira : a) Estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes, em vigor e devidamente registrado; b) Cópia da cédula de identidade do proprietário da empresa licitante ou pessoa física; c) Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), da mesma licitante que irá faturar e entregar o objeto licitado; d) Prova de regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, em um único documento. Certidões Negativas na forma prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014; e) Número de inscrição no PIS/PASEP – ( Apenas pessoa física); f) Prova de regularidade junto à Receita Estadual, da unidade de federação da sede da licitante; g) Prova de regularidade junto ao município, emitida pela Prefeitura da sede do licitante; h) Prova de regularidade relativa ao FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) demonstrando situação regular – ( Apenas pessoa jurídica ); i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; j) Certidão negativa de falência e concordata ( Apenas pessoa jurídica ) e insolvência ( Apenas pessoa física ), expedida pelo cartório distribuidor da sede da licitante, com data não anterior a 60 (sessenta) dias da realização da licitação. k) Declaração de Cumprimento do Disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da CF/88 (conforme modelo no Anexo V) – ( Apenas pessoa jurídica) ; l) Relação dos profissionais que realizarão o serviço – ( Apenas pessoa jurídica);

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] m) Comprovante de vinculo dos profissionais com a empresa, através da apresentação de 01 (um) dos documentos relacionados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contrato de Prestação de Serviços, em vigor ou em se tratando de sócio, esta comprovação deverá ser feita pelo Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente – ( Apenas pessoa jurídica); n) Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC (frente e verso), conforme a categoria profissional; o) Comprovante de registro ativo e regular no Conselho Regional de Minas Gerais ( COREN / CRM), inclusive quanto à regularidade das anuidades; p) Para os Itens 1, 2, 4 será exigida comprovação de experiência profissional mínima de 06 (seis) meses na área de formação correspondente ao objeto do credenciamento. Para o Item 3, será exigida comprovação de experiência profissional mínima de 05 (cinco) anos na área de ultrassonografia. q) A comprovação da experiência deverá ser realizada mediante apresentação de, no mínimo, um dos seguintes documentos: declaração emitida por instituição pública ou privada, contrato de trabalho, registro em CTPS, contrato de prestação de serviços ou outro documento idôneo que comprove o efetivo exercício das atividades compatíveis com o objeto do credenciamento. r) Comprovante de quitação junto ao conselho . 4.2.2 - Toda documentação deverá ser apresentada em cópias autenticadas em cartório ou originais; 4.2.3 – Não será credenciada a prestadora de serviço que deixar de apresentar os documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente Edital. 5 - DO PROCESSAMENTO DO CREDENCIAMENTO 5.1 – A análise e avaliação da documentação dos interessados serão realizadas pela Comissão de Contratação e Agentes de Contatação. 5.2 – A Comissão de Contratação poderá, durante análise da documentação, convocar os interessados para quaisquer esclarecimentos, porventura necessários.

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] 5.3 – A qualquer tempo, as informações prestadas pelo interessado no credenciamento, poderão ser verificadas para confirmação de veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, bem como outros documentos poderão ser solicitados, em caso de realização de diligência. 5.4 – A Prefeitura Municipal de Taiobeiras se reserva o direito de indeferir o pedido de credenciamento que deixar de apresentar documentação ou informação exigida neste edital ou apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste edital. 5.5 O deferimento do pedido de credenciamento fica condicionado ao atendimento às exigências previstas neste edital e em seus anexos. 5.6 Serão credenciados todos os interessados que preencham os requisitos previstos neste edital e em seus anexos e que entregarem a documentação necessária dentro do prazo previsto neste edital. 5.7 A proposta será considerada automaticamente aceita com a habilitação do interessado e a formalização do Termo de Credenciamento ou instrumento equivalente, não gerando direito à contratação imediata, nem garantia de quantitativo mínimo de serviços. 5.8 A Administração poderá convocar qualquer credenciado habilitado, conforme descrito 5.6 a 5.8 do Termo de Referência, assegurados os princípios da impessoalidade, isonomia, publicidade e eficiência, podendo adotar sistema de rodízio, alternância ou outro critério objetivo, sempre que a demanda permitir. 5.7 O resultado final do processo de credenciamento, contendo a relação de todas as empresas que obtiverem o deferimento do pedido, será publicado no site www.taiobeiras.mg.gov.br , no prazo de até 07 dias úteis, após o recebimento dos pedidos, conforme Art. 165, I, Lei 14.133/2021. 5.8 - Da decisão de indeferimento do credenciamento caberá recurso dirigido ao Prefeito Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação, na forma acima. 5.9 - Transcorrido o prazo referido do item anterior sem que tenham sido apresentados recursos, ou após julgados estes, será publicada no site www.taiobeiras.mg.gov.br a

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] relação dos credenciados, acrescido daqueles que tiverem o recurso acatado e a devida homologação pelo Prefeito Municipal. 5.10 - O credenciamento não implica o direito à contratação, a qual se dará exclusivamente a critério da Administração Municipal, de acordo com as necessidades e metas planejadas e programadas, bem como a disponibilidade financeira e orçamentária. 6 – DA CONTRATAÇÃO 6.1 – A contratação dos credenciados para a prestação de serviços será realizada conforme 5.6 a 5.8 do Termo de Referência , observado o disposto no item 4. 6.2 – Homologado o presente credenciamento, o contemplado será convocado para, no prazo de 03 (três) dias úteis, assinar o Termo de Contrato, conforme minuta constante do Anexo II do presente edital. 6.3 – O conteúdo do presente edital, os anexos que o acompanham, bem como o pedido do credenciamento, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição. 6.4 – O credenciado perderá todos os direitos se não atender ao chamado para a assinatura do Termo de Contrato e retirada dos instrumentos contratuais. 6.5 – O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas neste edital para credenciamento. 7 – DA EXECUÇÃO DO OBJETO 7.1 A contratada deverá prestar os serviços, conforme mencionado no Termo de Referência, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Taiobeiras/MG, obedecendo todas exigências contidas neste edital e termo de referência, sujeito a credenciada ser descredenciada por falta de descumprimento. 8 – DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] 8.1 – A remuneração dos serviços se dará, unicamente, pelos valores máximos estipulados no termo de referência ANEXO IV. 8.2 – A empresa ofertante deverá executar e/ou disponibilizar os serviços constantes no anexo IV. 9 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PAGAMENTO 9.1 – As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital. 9.2 – As despesas decorrentes ao objeto deste termo de referência ocorrerão à conta das dotações a seguir: GESTÃO ADMINISTRATIVA • 02112 121 10 122 0214 2.031 33903600000 Ficha 353 Fonte 150000010002 • 02112 121 10 122 0214 2.031 33903900000 Ficha 354 Fonte 150000010002 ATENÇÃO PRIMARIA • 02112 121 10 301 0215 2.030 33903600000 Ficha 374 Fonte 15000001002 • 02112 121 10 301 0215 2.030 33903900000 Ficha 375 Fonte 16000000000 • 02112 121 10 301 0215 2.030 33903900000 Ficha 375 Fonte 16210000000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE • 02112 121 10 302 0215 2.029 33903600000 Ficha 394 Fonte 15000001002 • 02112 121 10 302 0215 2.029 33903600000 Ficha 394 Fonte 16000000000 • 02112 121 10 302 0215 2.029 33903900000 Ficha 395 Fonte 15000001002 • 02112 121 10 302 0215 2.029 33903900000 Ficha 395 Fonte 16000000000 • 02112 121 10 302 0215 2.029 33903900000 Ficha 395 Fonte 16210000000 10 - DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO 10.1 - A Prefeitura Municipal de Taiobeiras – MG poderá promover o descredenciamento, a qualquer tempo, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o credenciamento, que importem comprometimento da capacidade técnica, fiscal ou da postura profissional do Credenciado, ou ainda que fira o padrão ético ou operacional do trabalho, sem que

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS Praça da Matriz, 136, centro - CEP 39550-000 - Taiobeiras (MG) Fone (38) 3845-3592 – e-mail: [email protected] caiba ao mesmo qualquer direito a indenização, compensação ou reembolso, seja a que título for. 10.3 - O Credenciado poderá solicitar o seu descredenciamento a qualquer tempo, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 10.4 - Na hipótese de descumprimento das obrigações pelo Credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no Edital, seus Anexos e na Lei Federal nº 14.133/2021. 10.5 - Fica assegurado ao Credenciado o direito ao contraditório, sendo avaliadas suas razões pela Comissão de Licitação, que opinará em 05 (cinco) dias úteis e as submeterá ao Secretário Municipal de Saúde para tomada de decisão. 10.6 - Se for conveniente para a Administração Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde poderá, a qualquer tempo, buscar alternativas por outros modelos de gestão e contratação da prestação dos serviços objeto deste Edital. 11- DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 11.1 - Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente Edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento, endereçados à Comissão de Licitação, entregues pessoalmente no Setor de Licitações, situado à Praça da Matriz, nº136, Bairro Centro, Taiobeiras - MG, das 7h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ou pelo e-mail [email protected]. 11.2 - Caberá à Comissão de Licitação analisar e decidir sobre a petição de esclarecimento ou impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 11.3 - As decisões e/ou respostas serão encaminhadas no e-mail informado pelo interessado no momento do pedido de esclarecimento e/ou impugnação. 12 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 12.1 Os profissionais credenciados deverão apresentar-se devidamente uniformizados, com vestimenta compatível com a função exercida, observando as normas sanitárias, de biossegurança e de identificação profissional. 12.2 Durante a execução dos serviços, o profissional deverá portar bolsa ou kit básico de enfermagem contendo, no mínimo, os seguintes materiais essenciais: a) Esfigmomanômetro (aparelho de pressão arterial);