Resumo do edital: Aquisição de iluminação e decoração natalina para atender a demanda da secretaria municipal de cultura do município de taiobeiras/MG
Pregão - Eletrônico 048/2026 · MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS · Taiobeiras/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 048/2026 para registro de preços de iluminação e decoração natalina.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG.”
O processo administrativo é o de número 251/2026.
“PROCESSO N° 251/2026”
A sessão pública ocorrerá em 19 de outubro de 2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 19/10/2026”
O julgamento será por menor lance por item.
“JULGAMENTO MENOR LANCE POR ITEM”
A unidade responsável é a Secretaria da Cultura.
“UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA DA CULTURA – SECULT”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, E DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de iluminação e decoração natalina.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINA”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em ITENS , facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto atende à demanda da Secretaria Municipal de Cultura de Taiobeiras/MG.
“PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG”
O Termo de Referência descreve itens de iluminação e decoração natalina.
“Registro de preços para aquisição de itens de iluminação e decoração Natalina para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura do município de Taiobeiras/MG.”
Valor estimado
O orçamento não é sigiloso.
“ORÇAMENTO SIGILOSO NÃO”
O valor total estimado para o item 2 é de R$ 11.927,00.
“100 119,27 11.927,00”
O valor total estimado para o item 3 é de R$ 18.871,00.
“100 188,71 18.871,00”
O valor total estimado para o item 5 é de R$ 24.250,00.
“100 242,50 24.250,00”
Prazos e sessão
A data de abertura e horário é 19 de outubro às 13:01.
“19 DE OUTUBRO ÀS 13:01”
O período para entrega das propostas inicia em 05 de outubro de 2026 e vai até às 12:59 do dia 19 de outubro de 2026.
“INÍCIO EM 05 DE OUTUBRO DE 2026, PRORROGADO ATÉ ÀS 12:59 DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2026”
A data final para impugnações é 14 de outubro de 2026.
“DATA FINAL PARA IMPUGNAÇÕES 14 DE OUTUBRO DE 2026”
A data final para dúvidas e esclarecimentos é 14 de outubro de 2026.
“DATA FINAL PARA DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS 14 DE OUTUBRO DE 2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega deverá ser de 15 dias consecutivos.
“O prazo de entrega deverá ser de 15 (quinze) dias consecutivos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço do item , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus”
O edital exige ata de fundação e estatuto social em vigor para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a”
O edital exige prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa”
Qualificação técnica
O edital exige que a contratada atue na área específica do objeto.
“A contratada deverá atuar na área específica do o objeto social deve descrever detalhadamente o comércio dos mesmos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado”
O edital exige comprovação de acolhimento judicial do plano de recuperação em caso de certidão positiva.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena”
O edital exige acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual para consórcios na habilitação econômico-financeira.
“Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 (dez) dias úteis contados da solicitação.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital determina que as amostras colocadas à disposição da Administração serão tratadas como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
O edital estabelece que as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 10 dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
O edital prevê que os licitantes deverão fornecer manuais impressos em língua portuguesa, sem ônus, quando for o caso.
“Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de entrega deverá ser de 15 dias consecutivos.
“O prazo de entrega deverá ser de 15 (quinze) dias consecutivos, não sendo indicado na proposta comercial prazo de entrega diferenciado, fica subentendido o prazo aqui estabelecido.”
O edital prevê que a contratada deverá manifestar necessidade de dilação do prazo de entrega em até 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento.
“a Contratada deverá manifestar necessidade de dilação do prazo de entrega no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da respectiva ordem de fornecimento”
O edital determina que a entrega deverá ocorrer dentro do horário de expediente da Prefeitura, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
“A entrega deverá ocorrer dentro do horário de expediente da Prefeitura (7h às 11 e das 13 as 17h), em horário específico a ser acordado com a Secretaria solicitante e no endereço informado na Autorização de Fornecimento e no e-mail.”
O edital estabelece que a execução do objeto deverá iniciar-se após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço.
“A execução do objeto deverá iniciar-se após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Serviço, de forma de recebimento única, conforme necessidades do setor.”
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal/fatura.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal e gestor do contrato.”
O edital determina que o pagamento somente será realizado mediante entrega do material nas condições estabelecidas.
“O pagamento somente será realizado mediante entrega do material nas condições estabelecidas.”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias.”
O edital estabelece multa compensatória de 5% a 30% do valor da contratação para as infrações descritas nas alíneas 'e' a 'h'.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 05% (cinco por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital estabelece que a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
O edital prevê que as sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O edital determina que a contratada ficará sujeita, em caso de atraso na entrega, às penalidades previstas no artigo 156, § 4º, da Lei nº 14.133/21.
“A Contratada ficará sujeita, em caso de atraso na entrega do fornecimento de bens e produtos, às penalidades previstas no ARTIGO 156, § 4º, da Lei nº 14.133/21, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2026.
“Impugnações e Esclarecimentos: até às 23h59mim do dia 14 de outubro de 2026.”
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência e modelos de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O edital inclui o Anexo III como modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;”
O edital inclui o Anexo IV como modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;”
O edital inclui o Anexo V como modelo de declaração de elaboração independente de proposta.
“ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;”
O edital inclui o Anexo IX como minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IX – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ;”
O edital inclui o Anexo X como minuta do contrato.
“ANEXO X – MINUTA DO CONTRATO.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 048.2026 - AQUISIÇÃO DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA.zip › EDITAL PE 048.2026 - AQUISIÇÃO DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.