Resumo do edital: Locação de software de gestão ambulatorial para o Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE
Pregão - Eletrônico 043/2026 · MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · Brasília de Minas/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (77 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 043/2026 para locação de software de gestão ambulatorial.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026”
O objeto é a locação de software de gestão ambulatorial para o Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE.
“OBJETO: Locação de software de gestão ambulatorial para o Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, sob a Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação na modalidade pregão , na forma eletrônica , nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e pelo Decreto Municipal nº 4.028 de 15 de março de 2023”
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O valor global estimado da contratação para 12 meses é de R$ 53.148,00.
“O valor global estimado da contratação para o período inicial de 12 (doze) meses é de R$ 53.148,00 (cinquenta e três mil, cento e quarenta e oito reais)”
A contratação será estruturada em item único.
“A contratação será estruturada em item único , em razão da necessidade de integração das funcionalidades, compartilhamento das informações, compatibilidade tecnológica e centralização das responsabilidades”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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Por seção
Objeto
O objeto é a locação de software de gestão ambulatorial para o CEAE.
“OBJETO: Locação de software de gestão ambulatorial para o Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.”
A licitação será realizada conforme tabela do Termo de Referência, devendo a licitante cotar todos os itens.
“A licitação será realizada conforme tabela constante do Termo de Referência, no qual a licitante deverá cotar todos os itens para participação.”
O objeto compreende implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualização.
“Locação de software de gestão ambulatorial para o Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, compreendendo implantação, parametrização, migração de”
A licença de uso será global e irrestrita para atendimento das necessidades do CEAE.
“A licença de uso será global e irrestrita para atendimento das necessidades do CEAE , abrangendo os setores, profissionais e usuários da unidade, sem limitação por quantidade de usuários”
A contratação será estruturada em item único.
“A contratação será estruturada em item único , em razão da necessidade de integração das funcionalidades, compartilhamento das informações, compatibilidade tecnológica e centralização das responsabilidades”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação para 12 meses é de R$ 53.148,00.
“O valor global estimado da contratação para o período inicial de 12 (doze) meses é de R$ 53.148,00 (cinquenta e três mil, cento e quarenta e oito reais)”
O valor mensal estimado é de R$ 4.429,00.
“correspondente ao valor mensal estimado de R$ 4.429,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais)”
O valor unitário mensal estimado é de R$ 4.429,00 e o total de R$ 53.148,00.
“Mês 12 R$ 4.429,00 R$ 53.148,00”
O critério de julgamento será o menor preço por item, apurado pelo valor global para 12 meses.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, apurado pelo valor global para o período de 12 (doze) meses”
Prazos e sessão
O recebimento de pedidos de esclarecimento vai até 23:59 horas do dia 22/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO ATÉ: 23:59 horas do dia 22/10/2026.”
O recebimento de pedidos de impugnação vai até 23:59 horas do dia 22/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do 22/10/2026.”
O recebimento das propostas vai até 07:45 horas do dia 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ : 07:45 horas do dia 27/10/2026.”
A abertura da sessão pública ocorre às 08:00 horas do dia 27/10/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA : 08:00 horas do dia 27/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 08:00 horas do dia 27/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : 08:00 horas do dia 27/10/2026.”
A validade da proposta é de 60 dias a partir da data da sessão pública.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias , contados a partir da data da sessão pública”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço UNITÁRIO , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O critério de julgamento será o menor preço por item, apurado pelo valor global para 12 meses.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, apurado pelo valor global para o período de 12 (doze) meses”
O tipo de licitação é menor preço unitário.
“TIPO: Menor Preço UNITÁRIO”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://mei.receita.economia.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com data de emissão não superior a 90 dias.
“I – Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (data de emissão não superior a 90 dias );”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal ou Distrital.
“II – Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal ou Distrital, do domicílio ou sede da licitante;”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade perante o FGTS.
“III – Certificado de Regularidade perante o FGTS , fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“IV – Prova de inexistência de débitos inadimplido perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT).”
Para regularidade fiscal e trabalhista, será aceita certidão positiva com efeito de negativa.
“Para a regularidade fiscal e trabalhista, será aceita certidão positiva com efeito de negativa.”
Licitante isento de tributos estaduais ou municipais deve comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual ou Municipal.
“Caso o licitante seja considerado isento de tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual ou da Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente que demonstre tal isenção.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar Atestado de Capacidade Técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis comas parcelas de maior relevância do objeto”
O atestado deve comprovar serviços de disponibilização ou licenciamento, implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, suporte e manutenção de sistema informatizado de gestão em saúde.
“especialmente disponibilização ou licenciamento, implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, suporte e manutenção de sistema informatizado de gestão em saúde, gestão ambulatorial ou solução de complexidade tecnológica equivalente;”
Deve ser apresentada declaração de disponibilização de equipe técnica em quantidade e qualificação compatíveis.
“Declaração que disponibilizará até o início da execução contratual, equipe técnica em quantidade e qualificação compatíveis com as atividades de implantação, migração de dados, treinamento, suporte, manutenção e segurança da informação;”
Deve ser apresentada declaração de que possui ou obterá os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários à disponibilização e utilização do software.
“Declaração que possui ou obterá, até o início da execução contratual, os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários à disponibilização e à utilização do software,”
Deve ser apresentada declaração de que dispõe ou disporá dos recursos técnicos, operacionais e tecnológicos necessários à execução integral do objeto.
“Declaração que dispõe ou disporá dos recursos técnicos, operacionais e tecnológicos necessários à execução integral do objeto, inclusive para implantação, migração de dados, suporte técnico, manutenção, atualização e continuidade da solução.”
A licitante vencedora deverá apresentar documentos de comprovação das licenças, autorizações, permissões ou direitos de utilização de componentes ou soluções de terceiros.
“A licitante vencedora deverá apresentar, quando solicitado pela Administração e antes do início da execução, os documentos necessários à comprovação das licenças, autorizações, permissões ou direitos de utilização de componentes ou soluções de terceiros indispensáveis ao funcionamento do sistema, quando aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 90 (noventa) dias”
No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser apresentada comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será submetida à Validação Técnica da Solução.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar será submetida à Validação Técnica da Solução, conforme procedimentos, requisitos, critérios de avaliação e consequências integralmente estabelecidos no Item 14 deste Termo de Referência.”
A solução será considerada APROVADA quando demonstrar o atendimento de todos os requisitos previstos no item 14.5 que sejam aplicáveis ao objeto e às rotinas do CEAE.
“A solução será considerada APROVADA quando demonstrar o atendimento de todos os requisitos previstos no item 14.5 que sejam aplicáveis ao objeto e às rotinas do CEAE”
Será considerada REPROVADA a solução quando não atender requisito mínimo submetido à Validação Técnica da Solução.
“Será considerada REPROVADA a solução quando ocorrer qualquer das seguintes situações: a) não atendimento de requisito mínimo submetido à Validação Técnica da Solução;”
Não será admitida promessa de desenvolvimento futuro ou customização posterior para fins de aprovação na Validação Técnica da Solução.
“Não será admitida, para fins de aprovação na Validação Técnica da Solução, promessa de desenvolvimento futuro, customização posterior, disponibilização após a contratação ou implementação futura de funcionalidade definida como requisito mínimo previsto no item 14.5”
A adjudicação do objeto ficará condicionada à aprovação da solução na Validação Técnica prevista no Item 14.
“A adjudicação do objeto ficará condicionada à aceitação da proposta, à comprovação do atendimento às exigências de habilitação e à aprovação da solução na Validação Técnica prevista no Item 14”
A licitante vencedora será submetida a VALIDAÇÃO TÉCNICA DA SOLUÇÃO destinada a verificar se a solução ofertada atende aos requisitos técnicos, funcionais, operacionais, de segurança, integração e desempenho.
“a licitante vencedora será submetida a VALIDAÇÃO TÉCNICA DA SOLUÇÃO , destinada a verificar se a solução ofertada atende aos requisitos técnicos, funcionais, operacionais, de segurança, integração e desempenho estabelecidos no Termo de Referência”
Entrega e execução
A solução será considerada implantada após a conclusão das etapas previstas, verificação do funcionamento, validação dos dados migrados, realização do treinamento e homologação pela Administração.
“A solução será considerada implantada após a conclusão das etapas previstas, a verificação do funcionamento das funcionalidades contratadas, a validação dos dados migrados, quando aplicável, a realização do treinamento e a respectiva homologação pela Administração .”
O prazo máximo de 30 dias corridos contado do recebimento da Ordem de Serviço deverá compreender todas as etapas necessárias à disponibilização regular da solução.
“O prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contado do recebimento da Ordem de Serviço, deverá compreender todas as etapas necessárias à disponibilização regular da solução”
O início das atividades de implantação, configuração, parametrização e testes deverá ocorrer em até 24 horas após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O início das atividades de implantação, configuração, parametrização e testes deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da Ordem de Serviço”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, após a conclusão da implantação e a comunicação formal da CONTRATADA.
“provisoriamente , pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, após a conclusão da implantação e a comunicação formal da CONTRATADA, mediante Termo de Recebimento Provisório”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, no prazo máximo de 15 dias úteis contado do recebimento provisório.
“definitivamente , por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contado do recebimento provisório”
O primeiro pagamento somente será realizado após a conclusão da implantação e o recebimento definitivo da solução.
“O primeiro pagamento somente será realizado após a conclusão da implantação e o recebimento definitivo da solução”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal ou da obrigação inadimplida, limitada a 30 dias.
“Multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso , calculada sobre o valor da parcela mensal ou da obrigação inadimplida, limitada a 30 (trinta) dias”
A multa compensatória pode ser de até 30% sobre o valor da parcela inadimplida na hipótese de inexecução parcial que cause prejuízo relevante à Administração.
“Multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, na hipótese de inexecução parcial que cause prejuízo relevante à Administração”
A multa compensatória pode ser de até 30% sobre o valor total da contratação na hipótese de inexecução total.
“Multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, na hipótese de inexecução total”
A Administração poderá aplicar à CONTRATADA as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá aplicar à CONTRATADA, observadas a natureza e a gravidade da conduta, as seguintes sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021: I. Advertência ; II. Multa ; III. Impedimento de licitar e contratar ; IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar .”
A aplicação das sanções dependerá da instauração do procedimento administrativo cabível, no qual serão assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação das sanções dependerá da instauração do procedimento administrativo cabível, no qual serão assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa”
A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções administrativas cabíveis e descontada dos pagamentos eventualmente devidos.
“A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções administrativas cabíveis e poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos”
Impugnação e esclarecimentos
O recebimento de pedidos de impugnação vai até 23:59 horas do dia 22/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO ATÉ: 23:59 horas do 22/10/2026.”
Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICO no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital, entre outros.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo X contém o modelo da Declaração de Disponibilidade.
“ANEXO X – MODELO DA DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE”
O Anexo IX contém a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
As declarações estarão disponíveis como modelo em um arquivo único denominado DECLARAÇÃO CONJUNTA, ANEXO X do Edital.
“As declarações estarão disponíveis como modelo em um arquivo único denominado “DECLARAÇÃO CONJUNTA”, ANEXO X do Edital.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL- LOCAÇÃO DE SOFTWARE AMBULATORIAL PARA O CEAE.pdf” (109 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.