Resumo do edital: Aquisição de uniformes escolares para uso dos alunos da rede municipal de ensino do municipio de brazópolis/MG
Pregão - Eletrônico 078/2026 · MUNICIPIO DE BRASOPOLIS · Brazópolis/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de uniformes escolares.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA USO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BRAZÓPOLIS/MG.”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 09h00min.
“DATA: Data da sessão: 09/11/2026 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília)”
A licitação é na modalidade pregão eletrônico sob a Lei 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , nos termos da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021”
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses.
“terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura.”
O custo estimado total da aquisição é de R$ 484.466,42.
“O custo estimado total da presente aquisição é de R$ 484.466,42 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) .”
A entrega deve ocorrer em até 20 dias úteis após a ordem de fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis após a liberação da ordem de fornecimento”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA USO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BRAZÓPOLIS/MG.”
A licitação será dividida em lote conforme o Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lote, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O lote 01 inclui camisetas manga curta em malha PV e casacos tipo blusão de frio.
“LOTE 01: ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT PREÇO UNITÁRIO PREÇO TOTAL 01 Camiseta manga curta, tamanho 10, com gola redonda (careca) e modelagem unissex”
O fornecimento deve ser integral conforme a quantidade da Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento deverá ser de forma integral, de acordo com a quantidade solicitada na Ordem de Fornecimento;”
As peças devem ser entregues dobradas e acondicionadas em sacos plásticos transparentes e lacrados.
“As peças deverão ser entregues dobradas individualmente e acondicionadas em sacos plásticos transparentes e lacrados, com etiqueta externa indicando o tamanho da peça”
Peças com avarias ou desconformidade devem ser substituídas em 10 dias.
“Eventuais peças que apresentem avarias, defeitos, divergências de tamanho ou desconformidade com as especificações deverão ser substituídas pela contratada no prazo de 10 dias;”
Valor estimado
O custo estimado total da aquisição é de R$ 484.466,42.
“O custo estimado total da presente aquisição é de R$ 484.466,42 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) .”
O custo estimado foi apurado a partir de mapa de cotação de preços do processo.
“O custo estimado foi apurado a partir de mapa de cotação de preços constante do processo administrativo”
O item 01 do lote tem preço unitário de R$41,00 e total de R$36.490,00.
“Unidade 890 R$41,00 R$36.490,00”
Os preços ofertados permanecem fixos e irreajustáveis, salvo reequilíbrio econômico-financeiro.
“Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis, salvo em hipóteses de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos termos art. 124, da Lei nº 14.133/2021”
O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação das notas fiscais e sua liquidação.
“O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após apresentação das Notas Fiscais/Faturas e sua liquidação acompanhadas dos documentos de regularidade fiscal.”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 09h00min.
“Data da sessão: 09/11/2026 Horário: 09h00min (horário de Brasília)”
A data limite para acolhimento de proposta é 09/11/2026 às 08:59h.
“Data limite para acolhimento de PROPOSTA: 09/11/2026 – 08:59 h (Horário de Brasília/DF).”
A ata de registro de preços tem validade de 12 meses a partir da assinatura.
“A ATA de REGISTRO DE PREÇOS , cuja Minuta integra o presente Edital , a ser firmada entre o Município de Brazópolis/MG e o (s) vencedor (es) do certame, terá validade de 12 (doze) meses”
A entrega deve ocorrer em até 20 dias úteis após a liberação da ordem de fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis após a liberação da ordem de fornecimento”
O licitante vencedor deve fornecer amostra no prazo de 5 dias.
“O licitante considerado vencedor, deverá fornecer a amostra no prazo de 5 dias;”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias ;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , nos termos da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021”
O modo de disputa é aberto, com etapa de lances de dez minutos.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei nº 14.133/2021”
Será desclassificada a proposta com preço final superior ao máximo fixado ou inexequível.
“Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Registro Comercial (no caso de empresa individual), Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado”
O MEI deve comprovar sua condição com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão conjunta de débitos federais e da dívida ativa da União.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social , mediante a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante apresentação da certidão emitida pela Secretaria competente do Estado”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível como objeto contratual”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão) , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da empresa LICITANTE em fornecimento pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação”
O licitante vencedor deve apresentar amostra física para aprovação técnica.
“O licitante vencedor deverá apresentar amostra física para aprovação técnica.”
O licitante vencedor deve fornecer a amostra no prazo de 5 dias.
“O licitante considerado vencedor, deverá fornecer a amostra no prazo de 5 dias”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro ou Cartório da sede.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro ou Cartório da sede da licitante.”
Amostras e prova de conceito
A Pregoeira exigirá amostra do licitante classificado em primeiro lugar, no prazo de 05 dias úteis contados da solicitação.
“a Pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação.”
A ausência de entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pela Pregoeira, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
As amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 30 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 30 (trinta) dias”
O licitante considerado vencedor deverá fornecer a amostra no prazo de 5 dias.
“O licitante considerado vencedor, deverá fornecer a amostra no prazo de 5 dias;”
O arrematante do item deverá fornecer amostras para validação do protótipo.
“O arrematante do item deverá fornecer amostras para validação do protótipo.”
Entrega e execução
A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis após a liberação da ordem de fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 20 dias úteis após a liberação da ordem de fornecimento”
As peças deverão ser entregues dobradas individualmente e acondicionadas em sacos plásticos transparentes e lacrados.
“As peças deverão ser entregues dobradas individualmente e acondicionadas em sacos plásticos transparentes e lacrados”
Peças com avarias ou desconformidade deverão ser substituídas pela contratada no prazo de 10 dias.
“Eventuais peças que apresentem avarias, defeitos, divergências de tamanho ou desconformidade com as especificações deverão ser substituídas pela contratada no prazo de 10 dias”
O fornecimento deverá ser de forma integral, de acordo com a quantidade solicitada na Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento deverá ser de forma integral, de acordo com a quantidade solicitada na Ordem de Fornecimento;”
O prazo de entrega poderá ser alterado mediante solicitação da empresa registrada, com justificativa e novo prazo.
“O prazo informado no item 4.1 poderá ser alterado mediante solicitação da empresa registrada, com justificativa e informação de novo prazo para entrega;”
O aceite será realizado mediante conferência da qualidade, medidas, integridade das embalagens e conformidade com as especificações.
“O aceite será realizado mediante conferência da qualidade, medidas, integridade das embalagens e conformidade com as especificações e exigências estabelecidas;”
Penalidades
Fica estipulada multa de mora de 0,5% sobre o valor inadimplido por dia de atraso injustificado, até o limite de 10%.
“fica estipulado o percentual de meio por cento – 0,5% – sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto do contrato e/ou ata de registro de preços, até o limite de dez por cento – 10% – do valor empenhado.”
Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada ficará sujeita a advertência por escrito.
“Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades nos termos do artigo 156 da Lei nº. 14.133/2021: a- advertência por escrito;”
A inexecução total ou parcial sujeita a contratada a multa de 10% do valor do contrato e/ou ata de registro de preços.
“b- multa de dez por cento – 10% – do valor do contrato e/ou ata de registro de preços;”
A recusa em aceitar a Ata de Registro de Preços implica multa de 20% do valor da Ata e impedimento de contratar por até 03 anos.
“O descumprimento do prazo para a retirada da Ata de Registro de Preços e/ou Contrato ou a recusa em aceita- lá(o) implicará na cobrança de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da Ata de Registro de Preços”
O atraso injustificado superior a 30 dias caracteriza o descumprimento total da obrigação.
“Na hipótese do atraso injustificado por período superior a 30 (trinta) dias caracterizará o descumprimento total da obrigação”
As multas serão descontadas do pagamento devido ou recolhidas pela adjudicatária no prazo máximo de cinco dias.
“As multas de que trata esta clausula, serão descontadas do pagamento eventualmente devido pelo CONTRATANTE ou na impossibilidade de ser feito o desconto, recolhida pela adjudicatária em conta corrente em agência bancária devidamente credenciada pelo CONTRATANTE no prazo máximo de cinco – 05 – dias”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de impugnação devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Pedidos de Impugnação deverão ser encaminhados à Pregoeira em até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.”
A decisão sobre impugnação deve ser dada em até três dias úteis do recebimento.
“Caberá ao Pregoeira, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e pelo setor solicitante, decidir sobre a impugnação no prazo de até três dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em sítio oficial e no Portal ComprasBR.
“A resposta a impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e no Portal ComprasBR no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Os esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail ou telefone indicados no edital.
“os interessados poderão solicitar esclarecimentos através do e-mail [email protected] ou Tel: (35) 3641- 1373 ou Whatsapp (35) 9 84219093.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
Fazem parte integrante do edital o Anexo III – Declaração Unificada e o Anexo IV – Planilha de Proposta de Preços.
“Anexo III– Declaração Unificada; Anexo IV – Planilha de Proposta de Preços;”
O Anexo V trata dos dados do representante legal para assinatura da Ata de Registro de Preços.
“Anexo V - Dados do Representante Legal para assinatura da Ata de Registro de Preços”
O Anexo I é o Termo de Referência do Processo Licitatório 186/2026.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Processo Licitatório: 186/2026”
O Anexo III contém as declarações unificadas a serem apresentadas pela empresa.
“ANEXO III DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
O Anexo VI contém logos e layouts dos uniformes.
“ANEXO VI LOGOS E LAYOUTS DOS UNIFORMES”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.